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Piada condenada

Rafinha Bastos deve indenizar Wanessa Camargo

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O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar indenização de 30 salários mínimos por dano moral à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido, o empresário Marcus Buaiz, e ao bebê do casal. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação proposta por Buaiz, marido da cantora. Cabe recurso contra a sentença desta terça-feira (17/1).

Na edição do dia 19 de setembro do programa CQC, quando o colega Marcelo Tas comentou sobre como Wanessa estava "bonitinha" durante a gravidez, Rafinha Bastos proclamou: "Comeria ela e o bebê, não tô nem aí! Tô nem aí! (sic)." A frase gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, a maioria delas criticando o comediante. Marco Luque, também comediante e integrante do CQC, e amigo de Buaiz, foi um dos que desaprovou o comentário do colega.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa Marcus Buaiz, argumentou na ação que a frase do apresentador desrespeitou "valores éticos e sociais da pessoa e da família" e o comportamento seguinte de Rafinha tornou-se "tão grave quanto" o comentário. O apresentador teria continuado a ironizar a situação e renovado em público a "agressão à honra" de Wanessa e seu marido.

No pedido ao juiz, o advogado alegou que a liberdade de expressão artística não abriga o humor lesivo ao patrimônio moral de terceiros, conforme a Constituição. E mais: descreve antecedentes de Rafinha que já lança comentários polêmicos, como a do ator Fábio Assunção como garoto-propaganda de empresa de celular, "é uma operadora de traficantes e drogados".

A situação de Rafinha Bastos se agravou, segundo os advogados do casal, porque ele não se retratou. Segundo a petição, era esperado que ele refletisse sobre o caso e considerasse a repercussão negativa que suas declarações tiveram para pedir desculpa, "ou, no mínimo, buscando suavizar a aleivosia assacada, anunciasse a ausência de intuito ofensivo naquilo que dissera".

Processo 583.00.2011.201838-5
Despacho Proferido
Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a Requerida a pagar ao A. a importância suso fixada, a título de reparação pelo dano moral sofrido, com juros da data do fato e correção monetária a contar desta data, até o efetivo pagamento, pagando ainda as custas e a honorária de 15% sobre o débito final.
P.R.I. R$ 2.028,13 – Preparo.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012, 12:48

Comentários de leitores

22 comentários

Sempre errado

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Seja qual for a decisão de qualquer magistrado, sempre haverá, entre os que normalmente comentam notícias da CONJUR, quem critique. Se a decisão é pela procedência, acham que o certo seria a improcedência. Se a decisão dá pela improcedência, então o certo seria a procedência. Se a decisão é pela procedência, e não acham que seria bonito nem popular defender a improcedência, então reclamam - pasmem! - que a decisão foi proferida muito depressa. Vivem reclamando que a Justiça é lenta. Então, se ela é rápida, também reclamam.
Isso quando não acham que o CNJ deveria demitir o juiz sumariamente, afinal, cometeu um erro absurdo...
Aí, é difícil!
Ah, advogados (presumidamente profundos conhecedores do Direito) deveriam saber que há processos que têm maior grau de complexidade (audiências, depoimentos de testemunhas, perícias, envio de precatórias, etc.) que outros.
Porventura alguém dentre os maldizentes da celeridade neste caso sabe se, nele, houve audiência, se foi necessário ouvir testemunha, se se fez perícia, ou se houve o chamado julgamento conforme o estado do processo, que, a rigor, pode ser feito logo em seguida à contestação (ou, sendo caso, à réplica), sem audiência?
Para quem não é da área jurídica: pense nos cidadãos A e B.
A vai ao hospital em janeiro de 2011, descobre que tem uma doença grave, que precisa de cirurgia complicada, que é marcada, digamos, para abril de 2011. Depois, A precisa de tratamento por muitos meses.
B vai ao médico em fevereiro de 2011, e o médico descobre que B tem gripe, dá-lhe um remédio para os sintomas, e B fica curado em março de 2011.
Haveria erro médico no caso, já que B foi a atendimento depois e ficou curado muito antes?

OH, DEUS, PERDOAI os que nos OFENDEM com suas PERPLEXIDADES

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se a JUSTIÇA se faz com rapidez, ela é corrupta ou suspeita!
Se a JUSTIÇA se faz de forma lenta, ela protege os ricos e penaliza os pobres.
O Réu ou seu Advogado reclamaram de que o DEVIDO PROCESSO LEGAL não foi OBSERVADO?
Se as respostas forem de que o DEVIDO PROCESSO LEGAL foi OBSERVADO, TANTO QUE nem o ACUSADO e nem seu ADVOGADO sobre este tópico NADA TÊM a dizer,o FATO de ter sido RÁPIDO o DESLINDE do PROCESSO, em PRIMEIRA ou SEGUNDA INSTÂNCIA, apenas DEMONSTRA que a SENSIBILIDADE social DO JULGADOR considerou a gravidade da GROSSERIA, do MAU GOSTO das EXPRESSÕES -, que NEM ERAM INJURIOSAS, porque o ato sexual é um ATO FISIÓLIGO! - de baixo nível intelectual e ÉTICO do Artista que, a falta de qualidades maiores, foi buscar na VULGARIDADE a PIADA que fazia rir, que atraía sorrisos, mas não pela sua qualidade, mas pela sua ESTUPIDEZ!
Ora, todos sabemos como, para muitos seres humanos machos ou héteros, a cópula com uma mulher grávida pode apresentar problemas. Assim, copular com uma mulher grávida se tornou, para um Vulgar, uma piada, exatamente porque, a falta de INTELIGÊNCIA FINA, PERSPICAZ, ele, o Artista, foi buscar na grosseria das atitudes banais o "liet motiv" da oportunidade do fazer rir!
Parabéns, portanto, ao JUIZ, que SOUBE COMPREENDER a IMPORTÂNCIA da RESPOSTA do JUDICIÁRIO.
NÃO HOUVE SENSURA, mas HOUVE a QUALIFICAÇÃO de uma GROSSERIA, pela qual o Autor deverá pagar pelo grosseria. Não se o estará sensurando, mas se estará dizendo ao SERES HUMANOS, PENSEM, CONSTRUAM, MAS POUPEM a IDONEIDADE e RESPEITEM os VETORES de uma MATERNIDADE, que é feita, até mesmo, pela sublimação de que tudo começou com um ATO SEXUAL, um ATO de AMOR, ainda que, muitas vezes, apenas o PRAZER tenha ditado a oportunidade e a consequência do ato sexual.

Resumo da Ópera

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Sintetizando: em vez do Judiciário enviar uma mensagem à sociedade sobre danos morais e respeito, como pretendia, conseguiu constranger os cidadãos leigos e os profissionais da área com uma celeridade suspeitíssima para seus padrões, sugerindo que favorece certas pessoas mais aquinhoadas financeiramente ou volta atenção para os casos midiáticos, deixando os processos dos meros mortais na morosidade notória e acelerando os que interessam. Isonomia, a gente não se vê por aqui...

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