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Movimentação atípica

Presidente do TRT-1 pede informações ao Coaf

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações atípicas no Judiciário provocou mais uma troca de cobranças e acusações. Nesta quarta (18/1), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Maria de Lourdes, enviou ofício ao Coaf indagando se as movimentações suspeitas ocorridas em 2002 por um servidor ou magistrado do tribunal foram comunicadas às autoridades competentes à época em que foram percebidas. Além disso, a desembargadora classificou de "leviana" a exigência da OAB do Rio de Janeiro, que pediu a identificação do servidor.

A desembargadora exige que, se o tribunal tiver sido oficiado, “conforme determina a Lei 9.613”, sobre a movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por um servidor ou magistrado, que o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, envie cópia do ato à administração do TRT-1.

Outro ofício também foi enviado pela desembargadora a Guilherme Guedes Raposo, procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, exigindo informações sobre a investigação do servidor ou magistrado que movimentou a milionária quantia. Caso não haja investigação, Maria de Lourdes pede “pronta instauração de inquérito" para apurar a ligação entre a movimentação e o incêndio ocorrido no tribunal em 2002.

A conexão entre o incêndio e o dinheiro foi levantada pelo presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. O advogado enviou ofício à desembargadora pedindo a identificação do responsável pelos R$ 282,9 milhões, exigência que Maria de Lourdes classifica como “leviana”. “Sem a instauração de um processo judicial, nem o Coaf pode informar ao Tribunal quem é o autor das operações”, diz a desembargadora.

O presidente do Coaf disse na terça-feira (17/1) que a pessoa ligada a tal movimentação seria um doleiro, que já havia sido preso em operação policial, o que foi rechaçado pela desembargadora. “Se alguém tivesse sido preso, teria faltado ao trabalho e teria que justificar. Nós ficaríamos sabendo.”

A desembargadora também afirma repudiar as declarações do presidente da OAB-RJ de que os mais de R$ 200 milhões movimentados possam ser de verbas públicas, ressaltando que as próprias informações do Coaf afastam esta possibilidade.

O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, também enviou ofício ao procurador-chefe da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro exigindo a identificação do servidor do TRT-1. Damous afirma que, se foi decretada a prisão do doleiro, conforme dito pelo presidente do Coaf esta “se deu no âmbito de um processo penal, que, como regra, é público”. Ele afirma que não há motivo para a Procuradoria Regional manter o sigilo em torno do episódio, o que, segundo ele, “só contribui para as especulações acerca de possíveis desvios de verbas públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações”.

A movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por magistrado ou servidor do TRT-1 foi identificada em relatório feito pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça e entregue à corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon. O documento não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e juízes.

Clique aqui para ler o ofício enviado ao Coaf.
E aqui para ler o ofício enviado à Procuradoria da República.
E aqui para ler a nota oficial divulgada pelo TRT-1.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012, 21h24

Comentários de leitores

7 comentários

OAB é privada?!!!

Geraldo Sodré (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A OAB só quer a parte boa... quer ser uma autarquia atípica... tudo de bom de ser pública, mas nenhuma restrição.
A OAB quer fazer execução fiscal, quer ficar livre da lei que limita o valor de suas contribuições, quer ter prerrogativas públicas... mas na hora de prestar contas, seus membros se dizem de uma instituição privada.
A OAB e os seus membros devem sim, como instituições essenciais à justiça, prestar contas e mostrar transparência, inclusive para evitar-se que muitos advogados sirvam de testa de ferro de bandidos, lavando dinheiro.

JOGO DE EMPURRA

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

O que esta levantando a efetiva suspeita, neste rumoroso "sacode de galho" de movimentação de dinheiro sonante, que o COAF aponta terem sido por Magistrados e/ou Tribunais, pra ver o que cai, é que existe ataques pessoais a órgãos e pessoas e não se responde concretamente, onde e quem transitou com a "bufunfa".
Está já mais que na hora, que a venha às claras quem é, e os valores que movimentaram e chega desta sangria no sistema Judiciário e na caça as bruxas do CNJ.

Transparência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com o Ricardo Modesto (Promotor de Justiça de 1ª. Instância), exceto no que diz respeito à OAB. Essa é uma instituição privada, e como tal tem a obrigação de divulgar balanço detalhando tudo o que arrecadou e gastou, a quem pagou, o valor das contas em aberto, etc., o que não tem sido feito adequadamente. Mas isso é uma questão interna da corporação, que nada tem a ver com a transparência que a Constituição determina em relação a agentes públicos como magistrados, servidores e membros do Ministério Público. A ideia é a mesma (transparência), mas as regras e fundamentos são outras.

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