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No banco dos réus

Começa o julgamento do juiz Baltasar Garzón, na Espanha

O juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso como defensor dos direitos humanos, precisou se defender, nesta terça-feira (17/1) no Supremo Tribunal da Espanha, das acusações de abuso de poder, segundo reportagem do The Guardian, traduzida pelo jornal Folha de S.Paulo. Gárzon, que ordenou a prisão do ex-ditador chileno general Augusto Pinochet, pode ter de deixar seu cargo de juiz.

A Promotoria espanhola se recusou a participar da acusação e apenas fiscaliza a aplicação das normas processuais. Esta é a primeira das três ações privadas que o tribunal aceitou contra Garzón por abuso de poder. Do lado de fora do tribunal, manifestantes gritavam em apoio ao juiz que perseguiu ditadores, políticos corruptos, quadrilhas de traficantes e o grupo terrorista basco ETA.

Para Garzón, seus colegas juízes querem se livrar dele. O juiz foi acusado de violar normas processuais ao aprovar escutas policiais de conversas entre advogados de defesa e prisioneiros, em uma investigação de corrupção sobre o Partido do Povo (PP), do atual primeiro-ministro Mariano Rajoy. O premiê espanhol criticou vigorosamente a atuação de Garzón durante o chamado caso Gürtel, envolvendo dirigentes do PP em Valência e Madri.

No tribunal, Garzón disse com orgulho que trabalhou no "caso dia e noite". O advogado de acusação Ignacio Peláez destacou que "porque um juiz está investigando um crime, isso não significa que possa fazer o que quiser". "Até os criminosos têm certos direitos", completou Peláez.

Em um segundo julgamento, Garzón será acusado de distorcer a lei ao abrir uma investigação judicial sobre a morte ou desaparecimento de 110 mil pessoas supostamente assassinadas durante o regime de Francisco Franco, morto há 36 anos. Em um terceiro caso, Garzón é recusado de envolvimento em investigação contra o banco Santander. De acordo com a acusação, Garzón recebeu dinheiro do banco durante o ano que passou pesquisando na Universidade de Nova York, mas a instituição nega.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012, 11h52

Comentários de leitores

11 comentários

OPUS DEI

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Banco SANTANDER? Aí tem dedo (ou será o corpo inteiro?) da OPUS DEI.

E MAIS...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Alguém tem que dar início a essa revolta que move o Juiz Garzón (aliás, já há profissionais da área corajosos que, mesmo que timidamente, estão demonstrando similar indignação). Mas também há uma nefasta contra-corrente que, de maneira torpe e capciosa, decidiu não afrontar tal postura estatal (inércial), optando por assumí-la como "mais interessante". Afinal, se o exemplo vem de cima, das mais altas autoridades, por que o comum dos mortais não os pode seguir? Aí está o princípio constitucional da isonomia (Art. 5º - CF) que sustenta esta opção. Ou não?
*
A propósito, isonomia apenas na teoria, porque na prática é imensurável o volume de situações em que resta mais do que comprovada sua inocuidade. Alguns (poucos, em relação ao quantum total da população) são "mais iguais" que outros, ou melhor, possuem um "grau de igualdade" diferenciado (coisa de tese de pós-doutorado em sociologia), segundo seja sua posição social, política, conjuntural, de poder em amplo termo.
*
Há quem se atreva a negar estas assertivas? Se há, ou o faz em razão do seu caráter capcioso, ou é totalmente alienado ou, ainda, alheado da realidade social vigente. Eis a questão insofismável.
*
Faço questão de lembrar o título da minha tese: "O homem: esse projeto mal-acabado" (1976). Melhor definição para o ser humano? Impossível, posto que não aceita contestação.
*
Com todo respeito.

E MAIS...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Alguém tem que dar início a essa revolta que move o Juiz Garzón (aliás, já há profissionais da área corajosos que, mesmo que timidamente, estão demonstrando similar indignação). Mas também há uma nefasta contra-corrente que, de maneira torpe e capciosa, decidiu não afrontar tal postura estatal (inércial), optando por assumí-la como "mais interessante". Afinal, se o exemplo vem de cima, das mais altas autoridades, por que o comum dos mortais não os pode seguir? Aí está o princípio constitucional da isonomia (Art. 5º - CF) que sustenta esta opção. Ou não?
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A propósito, isonomia apenas na teoria, porque na prática é imensurável o volume de situações em que resta mais do que comprovada sua inocuidade. Alguns (poucos, em relação ao quantum total da população) são "mais iguais" que outros, ou melhor, possuem um "grau de igualdade" diferenciado (coisa de tese de pós-doutorado em sociologia), segundo seja sua posição social, política, conjuntural, de poder em amplo termo.
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Há quem se atreva a negar estas assertivas? Se há, ou o faz em razão do seu caráter capcioso, ou é totalmente alienado ou, ainda, alheado da realidade social vigente. Eis a questão insofismável.
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Faço questão de lembrar o título da minha tese: "O homem: esse projeto mal-acabado" (1976). Melhor definição para o ser humano? Impossível, posto que não aceita contestação.
*
Com todo respeito.

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