Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Naufrágio de cruzeiro

Ações por dano só podem ser movidas em tribunal italiano

Por 

As vítimas do desastre com o navio de cruzeiro italiano Costa Concordia terão de processar a Costa Crociere, empresa proprietária do navio, em um Tribunal de Gênova, Itália, se quiserem buscar qualquer forma de indenização. O contrato associado às passagens para o cruzeiro estipula que essa será a jurisdição, no caso de disputas judiciais.

Assim, os americanos que almejam processar a empresa nos Estados Unidos, onde ações judiciais por dano são virtualmente uma "indústria", provavelmente serão impedidos de fazê-lo, segundo especialistas em legislação marítima consultados pela Reuters e NBC Miami. A regra deve valer para vítimas de quaisquer outros países.

A Costa Crociere terá de enfrentar milhares de ações judiciais (se não chegar a um acordo com as vítimas), prevê o advogado Brett Rivkind, que tem quase 30 anos de experiência em legislação marítima nos Estados Unidos. Se houver acordo, o teto máximo da indenização, estabelecido pela Convenção de Atenas (que limita a responsabilidade das operadoras de cruzeiros) é de US$ 80 mil. Mas, segundo o advogado, os passageiros podem superar esse limite no tribunal italiano, alegando, entre outras coisas, que houve negligência e má intenção do capitão, Francesco Schettino, ao tirar o navio da rota segura.

Há exceções à regra, mas elas não se aplicam a esse caso. Os contratos permitem às vítimas americanas processarem empresas de cruzeiro nos EUA, quando os navios fazem escala no país — e há um acidente. Na tragédia na noite de sexta-feira, na Itália, o navio havia deixado, há pouco tempo, o porto de Civitavecchia, perto de Roma, com destino a Barcelona e Majorca.

No ano passado, cidadãos americanos tentaram processar operadoras de cruzeiros, tentando desafiar contratos semelhantes com o argumento de que um contencioso em outro país era muito oneroso. Mas os tribunais mantiveram a validade dos contratos. Em agosto de 2010, um tribunal de recursos dos EUA rejeitou uma ação judicial contra a Regent Seven Seas Cruises, cujo contrato estipulava que litígios deveriam ser levados para um tribunal em Paris, quando o cruzeiro não tivesse escala em portos dos EUA.

Em outra ação judicial, a americana Nina Janet Seung, que foi ferida em um acidente a bordo do navio na Polinésia Francesa, alegou que não dispunha de recursos financeiros para processar a empresa em Paris e que suas condições médicas sequer permitiam a viagem. Mas, também nesse caso, o tribunal manteve a validade do contrato, como noticiou a Reuters.

Segundo a agência de notícias, a Carnival Corporation, empresa controladora da Costa Crociere, dificilmente será responsabilizada criminalmente nos Estados Unidos, pela mesma razão de que o incidente ocorreu em águas territoriais italianas. A maioria das leis criminais americanas não se aplica fora dos Estados Unidos, dizem os especialistas ouvidos pela agência.

A situação ainda é mais desfavorável para os membros da tripulação feridos no acidente. A maioria das operadoras de cruzeiro tem contratos com os tripulantes, que estipulam a obrigação de levar disputas à arbitragem — e não aos tribunais. Nos EUA, os tribunais têm mantido essas disposições.

O caso mais famoso foi o de uma explosão no S/S Norway, em 25 de maio de 2003, no porto de Miami. Os parentes de seis tripulantes mortos no acidente e mais quatro outros tripulantes, que se feriram, tentaram processar a Norwegian Cruise Line Ltd. e a controladora Star Cruises, mas sem sucesso. Um tribunal decidiu, em 25 de janeiro de 2005, que a disputa deveria ser obrigatoriamente levada à arbitragem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012, 19h41

Comentários de leitores

2 comentários

SENHORES, VAMOS ANALISAR antes de FALARMOS?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Afinal, era ou não era uma relação de CONSUMO?
Afinal, essa relação foi VENDIDA, COMERCIALIZADA no BRASIL, por AGENTE CONTRATADO?
A regra civil não é que o LUGAR da PROPOSTA É AQUELE em que se REPUTA CELEBRADO o CONTRATO?
Como se deu, para os brasileiros, a questão da CELEBRAÇÃO do CONTRATO?
O CONTRATO era de ADESÃO? __ Se o era, como ficam as questões daí decorrentes?
E se o VENDEDOR do CONTRATO, no Brasil, era um AGENTE ou uma FILIAL da EMPRESA que ofertava o VAVIO e o PROGRAMA, por que NÃO SERIA AQUI o LOCAL da OFERTA?
Bom, parece claro que o Comandante do navio, pelas notícias dos jornais, FOI RESPONSÁVEL pelo ACIDENTE. Ele não sera PREPOSTO da EMPRESA que organizou o passeio e/ou dona do navio? __ Qual é a dúvida, então, que surge disso?
Senhores, vamos analisar, mas muita coisa me assinala que a empresa responsável pelo CRUZEIRO pode ser ACIONADA, sim,AQUI DO BRASIL.

Há chances do pedido ser feito no Brasil

Lexandre (Outros)

Acrescentando o belíssimo comentário, é importante destacar que há chances do processo ser interposto no Brasil.
No entanto, será necessário analisar a forma de contratação do passeio, pois, conforme informações existentes nos documentos disponibilizados até ontem no site da empresa, há diferenciação no que diz respeito ao pacote adquirido eletronicamente e o adquirido pessoalmente no que diz respeito ao local da discussão. Assim, será necessário analisar o contrato recebido pelo passageiro de forma individual.

Comentários encerrados em 26/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.