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Balanço Trabalhista

Tímidas mudanças na Justiça do Trabalho em 2011

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Mais um ano terminou e percebemos uma tímida evolução na legislação trabalhista, embora 2011 tenha sido marcado por momentos importantes e que desenham um futuro de transformações nas relações de trabalho.

No âmbito das relações coletivas, constatou-se um crescimento dos conflitos com greves significativas tanto no setor privado como no setor público, que, no âmbito trabalhista, trouxe à baila insatisfação crônica do funcionalismo com uma greve dos servidores que produziu entraves para o desenvolvimento regular dos processos e para o atendimento dos jurisdicionados.  Este movimento culminou com a greve dos magistrados trabalhistas.

Para ficar ainda no campo dos conflitos coletivos, foram significativas as paralisações pela busca de participação nos lucros ou resultados nas empresas.  Todavia, neste aspecto, os sindicatos pecaram por inserir a PLR na relação de conflito e sem se preocupar com integração dos trabalhadores no negócio empresarial e na empresa.

O governo federal desenvolveu relevante papel na inserção do trabalho informal na formalidade com incentivos da lei do pequeno empreendedor.  Também no âmbito do governo federal, o Ministério do Trabalho e Emprego não conseguiu implantar oficialmente o controle de jornada pelo ponto eletrônico, adiando sua imposição de caráter obrigatório, revelada como pretensão impossível.

Em novembro o governo federal brindou os trabalhadores com a lei 12.506 que trata do aviso prévio, regulamentando o disposto no artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal.  É uma lei de um artigo, mas com muitas interpretações controvertidas.

O Judiciário Trabalhista, por meio do Tribunal Superior do Trabalho, impulsionou discussões relevantes na sociedade.  Primeiro, apoiando a Certidão de Débitos Trabalhistas, depois, encaminhando projeto de reforma da CLT no que diz respeito ao processo de execução, além de ter revisto a redação de várias Súmulas. Importante destacar a audiência pública sobre terceirização cujos resultados já vêm sendo adotados e sentidos na jurisprudência daquela Corte Trabalhista.

Para 2012 espera-se maior atenção à questão sindical a fim de que se rompa a unicidade sindical fragilizada pelo próprio modelo atual de organização sindical que permanece entre a herança e o novo, mas com resistência muito grande em razão da permanência da contribuição sindical.

No campo relações de trabalho nas empresas, o crescimento da preocupação ambiental tenderá a crescer e as empresas terão que se voltar à gestão sustentável no sentido de promover a realização do trabalhador enquanto pessoa e enquanto trabalhador, conciliando os interesses sem prejudicar o desenvolvimento e o crescimento da empresa.

 é advogado trabalhista, professor da PUC-SP e da FGV e sócio do Paulo Sergio João Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 17h50

Comentários de leitores

1 comentário

ESSE LIXO TEM QUE ACABAR....

Mig77 (Publicitário)

O articulista deveria mencionar a quantidade de pontos de droga, roubos, furtos, latrocínios que a Justiça do Trabalho juntamente com a CLT do Mussolini são responsáveis.
Teria de mencionar também o número de empregos que geramos na China, Índia, Taiwan, Coréia etc.
Aconselho aos interessados no tema a lerem "A INDÚSTRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO" "A CULTURA DA EXTORSÃO" de JOSINO MORAES.A leitura é clara e simples, SEM sofisticadas teses "trabalhistas" sempre elaboradas por estudiosos do absurdo e do indefensável, aqueles que enaltecem o desprezível.O eBook é grátis.É só fazer a busca na internet.
Com essa "Justiça" extinta, este país não teria desempregado, nem empregado ganhando salário de fome,todos ganhariam muito mais.Não haveria informalidade.Bandidos nas ruas seria coisa rara.
Também não sairia do bolso dos contribuintes a espetacular quantia de R$ 15 bilhões por ano para sustentar "juízes" promotores, oficiais e o resto...
Todos sabem disso, mas...

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