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Escolha direta

Projeto prevê plebiscito para definir reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 497/11, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que determina a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. De acordo com a proposta, a população também poderá definir o tipo de financiamento utilizado nessas eleições, se público, privado ou misto.

O projeto prevê a realização do plebiscito junto com as eleições de 2012. As opções apresentadas de sistema eleitoral são: proporcional, misto, distrital, distrital misto e distritão (majoritário). Os modelos serão divulgados em horário eleitoral específico de 30 minutos diários, a ser regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual os partidos políticos ou frentes partidárias expressarão os argumentos sobre a opção de sua preferência.

Em relação ao financiamento, o projeto determina que o eleitor votará, em primeiro lugar, na opção público ou privado e, em seguida, definirá, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto.

Caso o financiamento público seja escolhido pela maioria, uma lei definirá, até o mês de junho do ano que antecede à eleição, o total de recursos disponíveis para custear a campanha.

“O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes”, argumentou Miro Teixeira. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 18h50

Comentários de leitores

2 comentários

Ideia boa

José Antônio Pereira Barbosa (Funcionário público)

Boa iniciativa. O Brasil deveria incrementar o uso de plebiscitos. Algo comum, por exemplo, nos EUA. Sempre coincidindo com as eleições. Além de ser democrático, é educativo e pode trazer mais participação do eleitorado. Há muitas matérias interessantes: voto facultativo, números de senadores por Estado, a questão da suplência, etc. Não dá pra incluir tudo num só, mas é um caminho.

Adendo

Flávio Souza (Outros)

Sugiro que no projeto incluam proposta no sentido da sociedade opinar se deve ou não permanecer os suplentes de Senador?

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