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Interesse público

OAB-RJ quer que TRT-RJ investigue todos os servidores

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O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, entende que a presidência do Tribunal Regional do Trabalho do estado deve fazer mais do que simplesmente solicitar ao Conselho Nacional de Justiça o relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações bancárias de uma única pessoa daquele tribunal, no ano de 2002, que totalizaram R$ 282,9 milhões.

Defendendo que em casos como este que envolvem servidores públicos o “sigilo” previsto na lei deve ser relativo, pois há que se atender ao interesse público, Damous quer que o TRT crie um Grupo de Trabalho e analise todas as declarações de renda de seus servidores e magistrados a partir do exercício de 2002. Entende que isto está previsto na legislação, que obriga servidores apresentarem suas declarações anualmente. Logo, não haverá quebra de sigilo ilegal.

Ele irá adiante. Reunido na tarde desta segunda-feira (16/1) com procuradores da Ordem, discutiu a possibilidade de bater à porta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para solicitar que determine a abertura de investigação por sonegação fiscal. Como, até o momento, ainda não apareceu nenhum servidor assumindo a movimentação, Damous deduz que ela além de atípica, como classificou o Coaf, é ilegal e não deve ter sido declarada à Receita, o que caracteriza o crime de sonegação fiscal, justificando a investigação por parte da Procuradoria da República.

A ida a Gurgel justifica-se porque, até surgir o nome do responsável por esta movimentação, estão sob suspeita todos os juízes e servidores do quadro do TRT do Rio naquele ano, de acordo com o presidente da Wadih Damous. Logo, como pode se tratar de um “desembargador” do Tribunal, ele terá direito a foro especial no Superior Tribunal de Justiça, cabendo a investigação a um subprocurador em Brasília.

O presidente da OAB elogiou a nota da Associação dos Magistrados do Trabalho do Rio (Amatra-1): “Bem vinda a nota exigindo uma apuração do caso.” Para Damous, “se é incontroverso que esta movimentação aconteceu no TRT-RJ, estão sob suspeita todos os magistrados e servidores o que justifica que a Associação cobre providências em nome da maioria que está sendo atingida”.

Ele repele a tese do respeito ao sigilo com a justificativa de que o este “não pode ser colocado na forma como está. Ele tem que ter ponderação. Trata-se do interesse da sociedade e, neste caso, o sigilo não pode acobertar uma movimentação absolutamente incompatível sob qualquer ponto de vista. Incompatível, inclusive, com os vencimentos de um magistrado que nem durante toda a sua vida conseguiria alcançar tal montante”.

Reforçando esta tese, sustenta que “nenhum cidadão, mesmo aqueles sem conhecimento jurídico, defenderá o sigilo em um caso como este. Como cidadão, e não só como presidente da OAB-RJ, considero estarrecedor, inaceitável, esgrimir o sigilo para acobertar este tipo de movimentação”.

Damous planejava no final da tarde desta segunda-feira ir à Brasília na terça-feira para prestar solidariedade à ministra Eliana Calmon do CNJ.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 12h42

Comentários de leitores

4 comentários

'LALAU' ESTÁ PRONTO PARA AJUDAR.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O conceito de "COISA PÚBLICA" , no Brasil, é sui generis. A 'coisa pública' por aqui é algo que, por ser de todos,e ao mesmo tempo de ninguém, na verdade será de quem 'chegar primeiro' ao pote de ouro, situado no pé do Arco Iris. Sempre foi assim desde o seu descobrimento. Se alguns magistrados, que recebem como salário exclusivamente dinheiro público, não apresentam sequer declaração de I. de Renda à R. Federal, o que se poderá esperar dos demais, reles servidores? Em todo o caso seria bom nomear , para apuração alguém competente, como por exemplo o ex-juiz presidente do T.R.T de S.Paulo, (Lalau) que é quem mais e melhor entende disso. e, é claro, pagar-lhe pelo serviço.

Descontrole Público

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Se não houver mão-de-ferro contra os desmandos de agentes públicos, nós em vez de democracia vamos à anarquia. Do jeito que as coisas estão se encaminhando, só uma revolução civil. Por isso, é que eles estão furiosos com o CNJ, porque sabem que seriam descobertos.
O certo é que o judiciáriom perdeu legitimidade. E daqui pra frente, vai ser triste!

Agora é a hora.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB-RJ precisa de apoio nessa guerra. Nós próximos dias recairá sobre a Instituição um pavoroso bombardeio por parte dos magistrados e de todos aqueles que possuem algo a esconder no episódio, podendo ser esperado inclusive prisões e várias imputações criminais falsas visando à intimidação, como sempre foi. Se a sociedade brasileira quer Justiça e honestidade, deve demonstrar isso agora apoiando a OAB-RJ.

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