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Abuso de direito

Liminar suspende demissão de professores da Gama Filho

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O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro) conseguiu na Justiça do Trabalho uma liminar para suspender a demissão de cerca de 500 professores da Universidade Gama Filho. A liminar foi concedida pela juíza da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cláudia Reina, em Ação Civil Pública.

"Já a juíza Monica Puglia, da 68ª Vara do Trabalho, indeferiu a liminar na ação contra a UniverCidade por falta de prova cabal das demissões. Ocorre que, na ata da reunião realizada com o Ministério do Público do Trabalho consta as cem demissões da UniverCidade, mas ela é posterior ao indeferimento da liminar", declarou à ConJur a advogada Rita Cortez, representante do sindicato nas duas ações.

A liminar que acolheu o pedido do sindicato estabeleceu que a instituição universitária restabeleça os contratos de emprego e obrigações trabalhistas, enquanto não for julgado o mérito da ação. Se descumprir a ordem judicial, a Gama Filho receberá multa diária de R$ 5 mil por empregado dispensado. "Essas demissões coletivas não podem ocorrer sem reunião, ou ao menos um diálogo, com as entidades sindicais e autoridades competentes, pois elas causam grande impacto social", destaca Rita. Os professores teriam sido demitidos por meio de telegrama.

A advogada trabalhista completa que, ainda como argumento contra as demissões, esse tipo de decisão não pode ser tomada sem antes uma avaliação de órgão colegiado das universidades, como os conselhos universitários. "Esse procedimento está descrito na Lei de Diretrizes e Bases na Educação e foi ignorado", alerta Rita. De acordo com a juíza Cláudia Reina, a Universidade Gama Filho agiu com abuso do direito de demitir os trabalhadores, além de ferir as normas do Código Civil.

O Grupo Educacional Galileo, que assumiu a administração da Gama Filho e da UniverCidade, divulgou nota afirmando que está investindo para valorizar, entre outros objetivos, qualificar professores.

Clique aqui para ler a liminar da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 18h47

Comentários de leitores

1 comentário

TUDO ISSO SÓ PODE SER BRINCADEIRA, não é?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ora, a GAMA FILHO, que eu saiba, pelo que noticiam os jornais, ESTÁ QUEBRADA, FALIDA, HÁ MUITO TEMPO.
Seu ensino, pelo que se vê dos que conseguem algum títulos, há muito tempo sofre com a deficiência ou, eu até aceito, DESMOTIVAÇÃO do corpor docente.
Assim, a DIGNIDADE HUMANA não está desprotegida ou desamparada porque os Docentes foram demitidos, mas, a meu ver, por que a ENTIDADE já não cumpria, há muito tempo, suas finalidades de ENSINAR.
Assim, é melhor que feche ou é melhor que continue, por falta de meios, a simplesmente distribuir diplomas a CIDADÃOS que, na realidade, NÃO FORAM INTELECTUALMENTE DIPLOMADOS na PLENITUDE dos CONHECIMENTOS que DEVERIAM TER e NÃO RECEBERAM?
Acho que a última hipótese FERE MUITO MAIS a DIGNIDADE HUMANA.
A busca dos DIREITOS TRABALHISTAS e SOCIAIS deve se dar, a esta altura, pela EXECUÇÃO do PATRIMÔNIO dos MANTENEDORES e daqueles que são responsáveis pelas contratações.
Dizer-se que a CONSTITUIÇÃO ASSEGURA DIREITOS é fácil e tribial, é mister que se DIGA, também, COMO OS DIREITOS podem SER ASSEGURADOS, se o corpo doscentes não mais tem condições de guardar a integridade motivacional para cumprir e fazer cumprir as finalidades de ensino da entidade!

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