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Direito na Europa

Procuradora religiosa não consegue folga aos sábados

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Uma promotora em Portugal vai ter de escolher o que tem mais importância na sua vida: a fé ou o trabalho. Pelo menos até que consiga na Justiça o direito de exercer os dois. É que ela, como adventista do Sétimo Dia, não pode trabalhar aos sábados. Mas, como promotora, precisa cumprir um ou outro plantão aos finais de semana. O Conselho Superior do Ministério Público português se recusou a modificar a escala de plantão da promotora. Em dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo de Portugal negou liminar para liberá-la do trabalho aos sábados (clique aqui para ler a decisão). A briga ainda deve continuar na Justiça.

O dia de sábado
A mesma promotora já teve de se apoiar no Judiciário para entrar definitivamente para os quadros da Ordem dos Advogados de Portugal, em 2007. Depois de cumprido o estágio obrigatório, ela tinha de fazer uma prova, marcada para um sábado. Mais uma vez, fé e profissão se chocaram. Dessa vez, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu a favor da promotora e a Ordem teve de remarcar a prova dela para outro dia da semana.

O manifesto
Não vai ser dessa vez que haverá paralisação geral dos advogados na Itália. Numa reunião que aconteceu no sábado (14/1), a categoria decidiu protestar sem parar de trabalhar. Ficou decidido que, na quinta-feira da semana que vem (26/1), o órgão que representa a Advocacia italiana, o Consiglio Nazionale Forense, vai ler um manifesto dos advogados durante a abertura do ano judiciário. A principal reclamação é o fato de os defensores terem sido deixados de escanteio na lei da conciliação obrigatória, que dispensa a participação dos advogados nas mediações.

Processos repetitivos
A Corte Europeia de Direitos Humanos pediu ajuda aos sindicatos da Hungria. Desde o meio de dezembro, o tribunal recebeu quase 8 mil processos contra mudanças nas regras da aposentadoria de oficiais de Justiça húngaros. Para que a quantidade de ações sobre o mesmo assunto não entupa as prateleiras da corte, o tribunal pediu para que as entidades que representam a classe apresentem ações coletivas, com a lista de todos aqueles a serem beneficiados caso a corte europeia entenda a favor deles.

Assistência judiciária 1
No final do ano passado, o Ministério da Justiça de Portugal convocou a imprensa para revelar irregularidades no pagamento dos advogados dativos, controlado pela Ordem dos Advogados. Nesta segunda-feira (16/1), foi a vez de a Ordem reunir jornalistas para contar a sua versão dos fatos. A entidade defendeu os defensores e acusou o governo de manchar a imagem de advogados de conduta ilibada.

Assistência judiciária 2
A Ordem vem se desentendendo com o Ministério da Justiça desde o começo do ano passado, quando o governo deixou de pagar os dativos alegando irregularidades no sistema de assistência judiciária. De acordo com a Advocacia, a dívida do governo com os advogados chega a quase 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões).

Tiro rápido
Na Itália, tem uma associação de defesa dos consumidores que não perde tempo. A Codacons é rápida no gatilho. Naufragou um navio no sábado? Na segunda o grupo já está convocando os consumidores para aderirem a uma ação coletiva pedindo indenização. Descobriram riscos causados por próteses de silicone? Ação coletiva. A poluição em Roma ultrapassou os limites do aceitável? Também.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 9h18

Comentários de leitores

7 comentários

UÉ, POR QUE? __ POR SER LEIGA, os CRUCIFIXOS FORAM BANIDOS!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ué, não estou entendendo a pretensão dos critérios diferentes.
Se os crucifixos foram banidos, porque o ESTADO é LEIGO e a JUSTIÇA TAMBÉM, como PODEM os VETORES RELIGIOSOS da COMPOSIÇÃO INDIVIDUAL de um CIDADÃO INTERFERIREM na EXECUÇÃO DAS TAREFAS ou ENCARGOS CIVIS?
Este é um tema, efetivamente, para a JUSTIÇA COMUNITÁRIA. Se ela concordou em banir os CRUCIFIXOS, porque a COLETIVIDADE MAIOR não poderia FERIR a COLETIVIDADE MENOR, para quem o CRUCIFIXO era INDESEJÁVEL e, até, prejudicava a crença do NÃO CRENTE, por que a SOCIEDADE NUMERICAMENTE MENOR pode SUBMETER à SOCIEDADE NUMERICAMENTE MAIOR suas CRENÇAS?
Nâo faz qualquer sentido, e fez bem a Magistratura em NEGAR a REIVINDICAÇÃO.
E espero que a COMUNIDADE JURÍDICA EUROPÉIA não acolho, para ser COERENTE, o PLEITO das COMUNIDADES EUROPÉIAS MENORES, que se acham com o direito de impor à sociedade civil os sinais de suas crenças!

Decisão provisória

Luís Justiniano (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Ao ler a decisão que negou a liminar requerida, constatamos que lá, como cá, despende-se mais tempo discutindo aspectos formais relativos aos limites das medidas de caráter cautelar ou provisório do que debatendo o mérito da pretensão.
Aliás, tudo o que não consta da decisão são juízos profundos de mérito quanto à pretensão.
Ao contrário, a decisão afirma que o problema é complexo e que isso conduz à "impossibilidade do mesmo poder ser resolvido num processo urgente" e "não é possível sem uma ponderação mais cuidada do que a exigida num processo caracterizado pela celeridade do seu processamento afirmar que o direito que a Requerente reclama é manifesto".
Como não adventista, mas como defensor da liberdade religiosa, faço apenas duas considerações:
Parafraseando a autora desse artigo, é bem possível que se tenha ouvido, no passado, frases como "Fulana vai ter de escolher o que tem mais importância na sua vida: o desejo de ser mãe ou de ser profissional." para considerar um absurdo ou disparate alguém pretender uma licença depois do nascimento de seus filhos ...
Será que o pleito, neste caso, que se limita a mudar sua escala de plantões (dando-os nos domingos, feriados ou férias, ao invés dos sábados) prejudica o interesse público verdadeiramente?

Quer Acreditar? Só quando convém?

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Correta a decisão.
Se a crença entra em conflito com a lei, ou as regras em geral, as regras devem prevalecer.
E se eu acreditasse que só posso ir pro céu se distribuir o pó de deus ao maior número de pessoas?
E se o pó de Deus for cocaína?
Temos de mudar as regras da sociedade só porque algo está "meio" escrito em um livro velho?
Tenho um C/C de 1916 aqui e nem por isso as regras nele valem.
Quer acreditar no em Papai Noel? Ótimo. Mas não queira processar o Estado quando não receber o presente no natal.
A crença é de livre escolha, bem como TODAS as conseqüências que a acompanham, inclusive o trabalho aos sábados, obrigatório pra todos.

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