Procuradora religiosa não consegue folga aos sábados
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17 de janeiro de 2012, 8h18
Uma promotora em Portugal vai ter de escolher o que tem mais importância na sua vida: a fé ou o trabalho. Pelo menos até que consiga na Justiça o direito de exercer os dois. É que ela, como adventista do Sétimo Dia, não pode trabalhar aos sábados. Mas, como promotora, precisa cumprir um ou outro plantão aos finais de semana. O Conselho Superior do Ministério Público português se recusou a modificar a escala de plantão da promotora. Em dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo de Portugal negou liminar para liberá-la do trabalho aos sábados (clique aqui para ler a decisão). A briga ainda deve continuar na Justiça.O dia de sábado
A mesma promotora já teve de se apoiar no Judiciário para entrar definitivamente para os quadros da Ordem dos Advogados de Portugal, em 2007. Depois de cumprido o estágio obrigatório, ela tinha de fazer uma prova, marcada para um sábado. Mais uma vez, fé e profissão se chocaram. Dessa vez, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu a favor da promotora e a Ordem teve de remarcar a prova dela para outro dia da semana.
O manifesto
Não vai ser dessa vez que haverá paralisação geral dos advogados na Itália. Numa reunião que aconteceu no sábado (14/1), a categoria decidiu protestar sem parar de trabalhar. Ficou decidido que, na quinta-feira da semana que vem (26/1), o órgão que representa a Advocacia italiana, o Consiglio Nazionale Forense, vai ler um manifesto dos advogados durante a abertura do ano judiciário. A principal reclamação é o fato de os defensores terem sido deixados de escanteio na lei da conciliação obrigatória, que dispensa a participação dos advogados nas mediações.
Processos repetitivos
A Corte Europeia de Direitos Humanos pediu ajuda aos sindicatos da Hungria. Desde o meio de dezembro, o tribunal recebeu quase 8 mil processos contra mudanças nas regras da aposentadoria de oficiais de Justiça húngaros. Para que a quantidade de ações sobre o mesmo assunto não entupa as prateleiras da corte, o tribunal pediu para que as entidades que representam a classe apresentem ações coletivas, com a lista de todos aqueles a serem beneficiados caso a corte europeia entenda a favor deles.
Assistência judiciária 1
No final do ano passado, o Ministério da Justiça de Portugal convocou a imprensa para revelar irregularidades no pagamento dos advogados dativos, controlado pela Ordem dos Advogados. Nesta segunda-feira (16/1), foi a vez de a Ordem reunir jornalistas para contar a sua versão dos fatos. A entidade defendeu os defensores e acusou o governo de manchar a imagem de advogados de conduta ilibada.
Assistência judiciária 2
A Ordem vem se desentendendo com o Ministério da Justiça desde o começo do ano passado, quando o governo deixou de pagar os dativos alegando irregularidades no sistema de assistência judiciária. De acordo com a Advocacia, a dívida do governo com os advogados chega a quase 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões).
Tiro rápido
Na Itália, tem uma associação de defesa dos consumidores que não perde tempo. A Codacons é rápida no gatilho. Naufragou um navio no sábado? Na segunda o grupo já está convocando os consumidores para aderirem a uma ação coletiva pedindo indenização. Descobriram riscos causados por próteses de silicone? Ação coletiva. A poluição em Roma ultrapassou os limites do aceitável? Também.
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