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Competência concorrente

CNJ investiga desembargadores sem informar TJ-SP

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As investigações do Conselho Nacional de Justiça foram além do relatório do Coaf, inclusive com a quebra de sigilo bancário, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Em coletiva nesta terça-feira (17/1), o desembargador disse que integrantes da corte podem estar sendo investigados pelo CNJ sem que ele e nem a Corregedoria do tribunal saibam quem são.

"Como eu declarei antes, esse relatório do Coaf, sem nomes, não quebra sigilo fiscal. Agora, nós temos notícias de que houve investigação mais à frente, com quebra de sigilo fiscal, tanto que o ministro Lewandowski deu a liminar", afirmou Sartori.

O presidente do TJ-SP continuou:"Tenho notícias de solicitações junto ao Banco Central e de quebra de sigilo bancário. Eu cheguei a ver uma peça sigilosa. Não posso dizer de onde veio, mas tive notícias de que o CNJ prosseguiu com a investigação até o Banco Central, com quebra de sigilo." Sartori fez questão de dizer que a quebra de sigilo só pode acontecer com decisão judicial. "É uma garantia de qualquer cidadão", afirmou.

Sartori oficiou o CNJ solicitando à Corregedoria Nacional informações sobre investigações de desembargadores sem o conhecimento do TJ-SP. “Se há alguma suspeita sobre servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, quero que o CNJ nos informe para que tomemos as devidas providências, já que entendo que temos preferência de apuração e que a competência do CNJ é subsidiária”, afirmou.

O presidente do TJ paulista falou com a imprensa após reunião a portas fechadas no Palácio da Justiça, em São Paulo, com Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Rodrigues confirmou que o relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça é genérico e que não cita nomes nem CPF de servidores do Judiciário. O documento aponta que, de 2000 a 2010, foram feitas movimentações atípicas no valor de R$ 855 milhões por 3.426 funcionários do Poder Judiciário ou pessoas que lhes são próximas.

O presidente do Coaf deixou claro que o fato de um servidor constar no relatório não quer dizer que ele tenha cometido um crime. “Isso apenas significa que ele praticou uma movimentação financeira fora do padrão ou dentro de critérios estabelecidos que exigem a comunicação automática da movimentação. O que posteriormente pode se verificar que se trata de uma movimentação legal, ou não”, explicou.

Antonio Rodrigues explicou que o documento fornecido ao CNJ contém um cruzamento de informações entre a relação de funcionários do Judiciário, fornecida pelo CNJ, e o banco de dados de combate a fraude do Coaf. “Verificamos quem da relação fornecida pelo CNJ constava em nosso sistema com movimentações atípicas. E, a partir daí, disponibilizamos um relatório de amostras, estatísticas e tendências. São informações sobre quantas pessoas de cada tribunal constam no sistema, quais são as espécies de movimentações mais comuns. Mas tudo sem informar nomes”, explicou.

Ele também esclareceu que algumas movimentações de servidores podem não se relacionar com as funções que eles exercem no Judiciário. Citou dois casos do TJ-SP. Um em que um dos servidores apontados pelo Coaf movimentava dinheiro de uma casa de câmbio e outro em que o servidor seria cônjuge de uma pessoa que vendia títulos públicos falsificados. Os dois casos já foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Ivan Sartori disse que vai enviar ofício ao MP e à Polícia Federal para que possa realizar um procedimento administrativo com relação a estes dois servidores, se for o caso. Embora ainda não tenha conhecimento sobre estes dois casos, afirma que não acredita que sejam de juízes ou desembargadores. “Se fossem, dificilmente o tribunal não estaria sabendo dos procedimentos que já devem ter sido tomados pela polícia e pelo MP”, disse o presidente do TJ.

Representação ao MP
O Coaf identificou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão no documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

No documento, são citadas situações consideradas suspeitas, como o caso de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Ainda segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça de São Paulo. O relatório não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e juízes.

Depois que a ministra Eliana Calmon disse não saber quem é o servidor que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002, como revelou o relatório do Coaf, o presidente da OAB-RJ decidiu recorrer à Procuradoria-Geral da República. Nesta quinta-feira (18/1), Wadih Damous vai protocolar pedido de investigação no Ministério Público Federal.

O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras consideradas atípicas.

[Notícia alterada nesta quarta-feira (18/1/2012), às 16h50 para acréscimo de informações.]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2012, 21h50

Comentários de leitores

44 comentários

Pedro 234 e Marcelo têm razão!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A teoria de que "quem não deve não teme" está em moda entre comentaristas por aqui, vários dos quais parecem, mesmo (como apanhado por Marcelo), odiar aos magistrados, aproveitando qualquer notícia para falar mal destes.
Pois essa teoria pode, sim, como bem explicou Pedro 234, servir para cancelar toda e qualquer garantia processual. Afinal, se quem não deve não teme, ninguém pode invocar sigilo bancário, fiscal e telefônico, inviolabilidade de domicílio, etc.
E, se nem magistrado pode mais invocar garantias processuais, adivinhem se outros cidadãos, depois, poderão. Ou magistrado é subcidadão?
Quem parece estar fazendo confusão desnecessária é o Procurador do Estado que comentou recentemente: ninguém defendeu que os investigados tivessem sido comunicados de investigações, mas que o Tribunal de Justiça integrado pelos investigados houvesse sido comunicado.

Se bem entendi ...

Le Roy Soleil (Outros)

De acordo com o raciocínio de um certo "concurseiro", o investigador deve avisar o investigado, dando-lhe ciência de que está sob investigação ?
Só faltou dizer que a polícia deve avisar o bandido de que as comunicações telefônicas deste serão interceptadas!

QUANTA BABOSEIRA!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Quanta baboseira de alguns comentaristas aqui. O "marcelo (concurseiro)" recorre a tese emocionais. O outro mitsura assuntos não relacionados à matéria, o que, no campo da Lógica Geral, há sido chamado "ignoratio elenchi". Ora! Que tem a ver a inviolabilidade do domicílio com a investigação sigilosa dos desembargadores?! Quanta baboseira de gente despreparada!!!

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