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16 janeiro 2012

Relatório do Coaf

Para presidente do TJ-SP, não houve quebra de sigilo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. "Por ali não teve quebra de sigilo", afirmou. "Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar", ponderou.

No encontro com a ministra em Brasília, Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e o Conselho Nacional de Justiça. "Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente", explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o Conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

O presidente lembrou que o TJ-SP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos desembargadores, apontado no relatório do Coaf.

Ivan Sartori informou que o TJ está aberto para as apurações: "É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações."

A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. "Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal", afirmou Geraldi. "Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria", acrescentou Cassebi.

Na última sexta-feira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário entregue ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/1). Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O Coaf informou que o erro ocorreu na transposição da base de dados recebida para seu sistema e afirma ter informado ao Conselho Nacional de Justiça da incorreção. Com informações da Assesoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012

Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

17/01/2012 20:27 estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)
Transparência do Poder Judiciário
Não nos esqueçamos da " escola de base "
17/01/2012 15:06 Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)
TRANSPARÊNCIA, SEM CATARATA
O problema é que a tal 'transparência do judiciário' é mais ou menos como o 'cristalino' dos olhos dos idosos. Era para ser transparente, mas, ofuscado pela 'catarata' cada vez mais se torna opaco e chega a hora em que uma cirurgia é necessária para substitui-lo por uma prótese nova. É trabalhando nesta prótese (de um novo cristalino) esse sim transparente como deve ser, que a Min. Eliana Calmon tem se empenhado, mesmo contra os Juízes 'ramelentos' que preferem laborar na obscuridade, palco perfeito para o acobertamento dos seus atos escusos.
17/01/2012 13:34 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
E aí Calandra, como é que fica o nefasto corporativismo?
A afirmação é de nada mais nada menos do insigne presidente do TJSP, qual seja, o mesmo Tribunal do falastrão Calandra(AMB). Então, resta a inarredável pergunta do cidadão, contribuinte e jurisdicionado: onde estão as obrigatórias ética, sensatez e a própria honestidade das caluniosas e corporativistas acusações (SEM PROVAS CONTUDENTES!!!), inclusive das precipitadas AJUFE e ANAMATRA? A nação aguarda uma convincente resposta das alopradas associações classistas, o mais rapidamente possíevel!

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