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Infância e juventude

Operação Cracolândia altera atuação do TJ-SP

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A Operação Cracolândia, deflagrada pelo governo de São Paulo na região conhecida por ter a maior concentração de usuários de drogas no estado, provocará mudanças nos planos de atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, o desembargador Antonio Carlos Malheiros explica que a dispersão de crianças e adolescentes, usuárias de drogas, pelos arredores da Cracolândia dificulta o projeto que o Tribunal vai desenvolver no local.

Para o desembargador, seria conveniente que o governo tivesse avisado ao TJ sobre a operação antes de iniciá-la, já que o projeto da corte, que pretende dar um enfoque maior aos processos envolvendo crianças e adolescentes dependentes químicos, abandonados e com problemas mentais, já era de conhecimento de todos.

A intenção do programa era, a partir de relatos obtidos, permitir que juízes decidissem sobre a retirada das pessoas da rua e encaminhá-las para tratamento, o que, segundo o desembargador não implicaria, obrigatoriamente, em internação compulsória. “Eu sempre vejo a internação compulsória como a última das medidas. Sempre que possível queremos tratar as crianças e adolescentes em meio aberto.”

O desembargador explica que a primeira fase dos trabalhos já vinha sido desenvolvida. Ele mesmo, há cerca de cinco meses, visitava e fazia um mapeamento da região. “A ideia seria uma aproximação amigável. O juiz e um laptop. E a partir daí, juntamente com o Ministério Público, Defensoria Pública e Assistência Social, verificar a situação do menor e tomar uma decisão que se mostrasse eficiente e efetiva”, explica. O desembargador acredita ser difícil retomar o plano inicial. “Após a operação, os usuários ficaram com medo, desconfiados. Qualquer aproximação agora vai ser mais difícil”, avalia.

Com a dispersão dos jovens pelos arredores da Cracolândia, Malheiros afirma que será necessário reestruturar a ação do tribunal. “Uma das alternativas será concentrar a atuação no Side (centro de reabilitação da prefeitura de São Paulo), ou procurar os pais da crianças, que em alguns casos, nem sabem do paradeiro delas”.

O juiz Samuel Karazin, da Vara da Infância e da Juventude de Osasco (SP) e que também faz parte da Coordenadoria, vê uma diferença significativa entre a atuação do tribunal e da operação do governo com relação à internação compulsória. “Internação compulsória é aquela que se dá por decisão judicial; qualquer outra, é arbitrária”.

Karazin entende que só a ação policial não basta para resolver os problemas da Cracolândia. “Uma operação estritamente policial pode até resolver a questão geográfica do problema, mas não o problema em si. E não estou dizendo que a operação policial não está sendo seguida de um acompanhamento social, mas acredito que este poderia ter se dado com mais ênfase.”

A atuação do TJ-SP na região se daria de forma mais ampla que a atuação do estado por meio da operação Cracolândia. “Não adianta enviar um jovem para um centro de reabilitação, se depois de tratado ele não terá um lar saudável para retornar. Nem instaurar um processo em uma comarca que fica a quilômetros da residência da família, sob o risco desta não comparecer às audiências”, afirma o desembargador.

“Imagine que a família de um jovem que frequente a Cracolândia more em outra cidade e não tenha condições de vir acompanhar o processo. Presentes juízes, MP, Defensoria, OAB, Assistência Social, é possível, quando da decisão, já tentar conversar com as prefeituras para ver quem vai dispor o transporte à família, e caso seja preciso, o próprio MP pode propor uma ação para que tal prefeitura seja obrigada a fazê-lo”, completa.

Karazin ressalta que este projeto demonstra uma mentalidade presente no atual Judiciário brasileiro, que é a de levar a Justiça à população, em especial, aos mais carentes. “Entendo que o Judiciário está se propondo a cumprir o seu papel, e que a partir daí outros Poderes também possam assumir a mesma postura.” 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012, 17h27

Comentários de leitores

3 comentários

Só falta pendurar uma melancia no pescoço

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com o colega EZEQUIEL BERTOLAZO (Advogado Associado a Escritório). A Cracolândia estava entregue o crime há muitos anos, e bastou alguém fazer alguma coisa, e aparecer na mídia, para que todo mundo venha agora dizer que tinha um projeto que foi prejudicado, coisa e tal, quando na verdade nada seria feito nunca. Holofotes é o que querem, e nada mais que isso.

TODO MUNDO TINHA PROJETO PARA A CRACOLÂNDIA?

EZEQUIEL BERTOLAZO (Advogado Associado a Escritório)

Não é incrivel? tantos anos com problema e foi só alguem agir para aparecerem os que tinham projetos perfeitos para a solução: Governo Federal, TJ, etc, etc, etc.. Não agiram antes por que? Acham que o problema ainda não é tão grave?

!!!!!!!!!!!!!!!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Os juízes seriam apedrejados, roubados, espancados, etc. Não há nexo nesta afirmação. Quem já transitou por lá ou trabalha nas imediações, sabe muito bem do que estou falando.
Falar e imaginar é fácil. Aliás, alguns deputados estaduais que estiveram no local, foram acompanhados por policiais.
Ninguém fez nada até agora. É nítido, é claro e é lógico, que o objetivo da Prefeitura e o Governo do Estado é de futuramente, instalar empresas na região.
Ao invés de criarem uma alternativa mais inteligente, resolveram espalhá-los por toda a cidade. A Praça da Sé, Anhangabaú, a Praça da República, a Luz que o digam.
Sou favorável, que em protestos, a população ao ser expulsa pela polícia, deveriam se dividirem, indo para as regiões do Morumbi, Moema, Jardins e Higienópolis.
Ai sim, algumas pessoas parariam de olhar somente para os próprios umbigos.

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