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Convívio social

Moradora que alugou casa para festa rave é condenada

Uma moradora de Pendotiba, em Niterói, foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a sua vizinha. Motivo: alugou sua casa para que fosse promovida uma festa rave que varou a madrugada. O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a decisão de primeira instância.

Na decisão, o desembargador afirma que não há dúvidas de que houve o uso anormal da propriedade. Segundo ele, não se atribui apenas faculdades ao seu titular, mas também se impõe deveres ao mesmo. “Em violados estes, há que se sancionar o infrator para que se adéque às normas exigidas pelo convívio social, como previsto pelo artigo 1.277 do Código Civil”, afirmou.

A moradora entrou com ação de reparação por danos morais, alegando perturbação da ordem e violação do direito de vizinhança, decorrente da festa rave realizada no imóvel vizinho ao seu. Ela contou que o evento não deixou sua família dormir e que os frequentadores também bloquearam parte da rua e deixaram lixo por toda a parte.

Já a proprietária do imóvel tentou se eximir da responsabilidade. Alegou em sua defesa que os problemas gerados não foram de sua culpa exclusiva, pois houve falha da “máquina estatal”, eis que a Polícia, quando acionada, “não tomou nenhuma providência”. Também se disse vítima dos abusos cometidos, já que alugou a área para uma “festa simples”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

0019968-93.2009.8.19.0002

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012, 11h41

Comentários de leitores

1 comentário

Culpa do proprietário

Flávio Souza (Outros)

Hoje em dia, além dos grandes edifícios é comum inúmeras torres de transmissão de sinais de TV e Celular pelas cidades, ai então é de se refletir se porventura o dono de um terreno que permite a instalação de uma torre e numa eventual catastrofe ou qq evento da natureza essa torre venha cair sobre residências e vindo atingir pessoas então a indenização recairá sobre o dono do terreno e não da empresa que alugou o terreno? e o que dizer de alguém que resida ao lado de um prédio e este venha ruir um dia, como fica a situação do morador da casa? Penso eu que se a indenização é de responsabilidade do dono do terreno, devesse esse exigir, assim como os circunzinhos, a cobertura de seguro para cobrir eventual acidentes.

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