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Processo viciado

Deputado diz que Funai forjou laudos para demarcar terras

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) aumentou a quantidade de estudos para demarcações de territórios indígenas em diversas regiões do país. Para atingir este objetivo, teria se utilizado de laudos antropológicos forjados e viciados, abusos, documentos manipulados, entre outros. Sob esta suspeita, o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS) apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 61/2011.

O documento, entregue em dezembro, pede que a Comissão de Agricultura e Pecuária investigue os procedimentos administrativos e eventuais excessos ou omissões por parte da Funai com respeito às demarcações de terras indígenas. Procurada pela ConJur, a Funai preferiu não se manifestar.

Nas suas justificativas, a proposta destaca que os procedimentos de demarcação não estariam levando em conta as garantias fundamentais previstas na Constituição. Cita o artigo 5º, incisos XXII (garantia do direito de propriedade), XXXVI (a lei respeitará o direito adquirido) e LV (que assegura ampla defesa e o contraditório para os litigantes.

Além dos atropelos legais, o documento diz que a Funai não pode ampliar as demarcações de terras indígenas. Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol (Roraima), em 2009, também exarou o seguinte entendimento: “É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada.”

Conforme o parlamentar gaúcho, ‘‘a queixa generalizada é de que nunca houve, nem há, critérios seguros para a demarcação desses territórios. A sociedade fica à mercê do entendimento pessoal do antropólogo contratado ou indicado para elaborar o laudo”.

Heinze quer que a Câmara investigue os desdobramentos desta autonomia da Funai. Cita como exemplo de possíveis irregularidades os conflitos que envolvem as reservas de Mato Preto, nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas; e de Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva e Cacique Doble, ambas no estado do Rio Grande do Sul. Nos dois casos, garante, há indícios de abuso de poder do órgão indigenista federal.

“Em Mato Preto, a área dos índios demarcada em 1929 era de 223 hectares. Hoje, a Funai quer desapropriar mais quatro mil hectares. O absurdo é tanto que a própria consultoria jurídica do Ministério da Justiça questiona a Funai do motivo desse aumento de área. É nosso dever inquirir esses fatos, pois isso deve se repetir em tantos outros processos”, supõe.

A intenção do deputado é que a Comissão de Agricultura analise todas as demarcações feitas em todo o país, ouvindo os proprietários das terras e os indígenas. ‘‘É preciso analisar as possíveis irregularidades e, sendo necessário, responsabilizar os envolvidos”, afirma.

A expectativa do parlamentar gaúcho é a de que a Proposta de Fiscalização e Controle seja aprovada na primeira sessão deliberativa da Comissão de Agricultura, marcada para fevereiro. Enquanto aguarda o desfecho administrativo do seu pedido na Casa, Heinze conversou com aConJur.

Leia os melhores trechos da entrevista:

ConJur — O senhor é contra a política de resgate das terras indígenas?
Luís Carlos Heinze
— Não. Sou contra o método que vem sendo usado para fazer isso. Da mesma forma estão fazendo com os quilombolas no Rio Grande do Sul, em mais de 80 municípios, usando a mesma estratégia e cometendo injustiça com quem está a décadas em cima de uma terra própria, com titulação. Afinal, quem repara esta injustiça? Se o governo quer fazer isso, que faça com dinheiro próprio e não à custa de miseráveis.

ConJur — Qual o tamanho das terras indígenas no Brasil e no Rio Grande do Sul?
Luís Carlos Heinze — As terras indígenas no Brasil somam 674 áreas e ocupam uma extensão total de 111.523.636 hectares. A extensão territorial do país é de 851.487,70 hectares. Deste total, 13,1% das terras do país já são reservadas aos povos indígenas. São 227 povos, que somam cerca de 600 mil pessoas, 0,3% da população brasileira. O processo demarcatório no Brasil pode chegar a 160 milhões de hectares, segundo os interesses da Funai e de outros. Teríamos, então, cerca de 25% das terras ocupadas.No Rio Grande do Sul, as terras pretendidas somam 108.812,31 hectares, totalizando 25 áreas, 38 municípios e uma população de 17.610 pessoas afetadas. Ou seja, mais de 17 mil pessoas teriam que ser deslocadas de suas terras para assentar em torno de 1.000 índios.

ConJur — Além dos casos citados na Proposta (Erebango, Mato Preto, no RS), existem denúncias de abusos em outros estados?
Luís Carlos Heinze —
Extraoficialmente, sabemos que existem outros casos semelhantes no Rio Grande do Sul, em seis regiões.Em Santa Catarina, na região de Chapecó, o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez me disse que naquela região acontece a mesma coisa. Também já sabemos, pela Federação da Agricultura e por senadores de Mato Grosso do Sul, que o mesmo acontece por lá. Estes casos também serão objeto do nosso trabalho. Queremos ouvir a Funai e averiguar todas as situações do país inteiro.

ConJur — Além da Funai e da Igreja Católica, quem mais teria interesse em ampliar a terra indígena?
Luís Carlos Heinze —
Corrigindo a pergunta: não existe um consenso da Igreja Católica. Há uma ala dentro da Igreja que tem esta posição, mas vários bispos, com quem já conversamos, pensam de forma diferente. Acredito, inclusive, que existam interesses internacionais em ampliar as terras indígenas — em função da cobiça por reservas minerais, água doce, matas, terras agricultáveis, entre outros. Pretendemos apurar isso também.

ConJur — A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, na sua visão, vêm agindo no estrito cumprimento da lei, nos casos apontados? Há violações ou negligência de alguma parte?
Luís Carlos Heinze —
Acreditamos que há negligência de muitas partes. A Funai possui certas facilidades para dispor dos profissionais necessários — como antropólogos, advogados e engenheiros — para manter o processo de demarcação de terras indígenas. Os produtores rurais, na maioria pequenos, não têm condições de contratar este corpo técnico e não consegue se defender. Por isso, os processos existentes são falhos de defesa e, notadamente no Ministério Público, a tendência dominante é na proteção das reservas indígenas — o que se comete uma grande injustiça no setor mais fraco da sociedade.

ConJur — O senhor afirma que os laudos são frágeis e atendem interesses ideológicos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está ciente dessas acusações?
Luís Carlos Heinze —
Nós denunciamos este fato ao ministro da Justiça, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e também em duas audiências, uma com senadores dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins e outra com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), prefeitos e lideranças dos municípios gaúchos de Getúlio Vargas e Sananduva. Nosso estudo pretende, agora, analisar os casos concretos, ir até os lugares, verificar o que está acontecendo. Saber onde estão as falhas e o que está errado. Inclusive, eu disse ao ministro Cardoso, durante a audiência pública, que o governo age como calavera [termo chulo usado pelos gaúchos da Fronteira, para designar sujeito malandro, caloteiro, que enrola para não pagar]. Caso fosse um governo sério, que quer resgatar uma dívida com os povos indígenas, colocaria no Orçamento da União os recursos necessários. Em cinco ou dez anos, compraria áreas de terras e assentaria quantas pessoas fossem necessárias, sem precisar deslocar 17.610 brancos para assentar cerca de 1.000 índios, prejudicando os produtores que não têm como se defender.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Tudo é dos índios

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Do jeito que as coisas estão indo o correto é devolver o Brasil inteiro aos índios. Afinal, tudo era deles. Que assumam tudo e o assunto fica resolvido.

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