Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prazo para urgência

Delegado tem HC negado por não apresentar documentos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou o pedido de Habeas Corpus em favor de um delegado de polícia de Gandu (BA) e de outro acusado preso em uma operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia e pela Secretaria de Segurança Pública do estado. O habeas corpus foi negado porque a petição inicial chegou ao STJ via fax no dia 20 de dezembro de 2011, e até a apreciação do requerimento, não foram juntados os documentos originais.

Na decisão, Pargendler lembrou que, de acordo com o artigo 2º, parágrafo único, da Lei 9.800/99, “nos atos não sujeitos a prazo, os originais deverão ser entregues, necessariamente, até cinco dias da data da recepção do material”. No caso, os documentos não foram entregues.

De acordo com a petição, as investigações apontaram a existência de uma quadrilha chefiada pelo delegado, que contava com a participação de um soldado da Polícia Militar, um ex-carcereiro e cinco agentes de proteção especial da uma Vara da Infância e Juventude.

Segundo a acusação, o grupo atuava na região metropolitana de Salvador, praticando diversos crimes, com extorsão e homicídio. A denúncia afirma que se tratava de um grupo de extermínio. Foram encontrados com os acusados nove pistolas, uma espingarda, algemas, coletes balísticos, uniformes, um distintivo da Polícia Civil e diversas munições. 

Segundo informações do site da Polícia Civil da Bahia, o delegado e os demais integrantes da quadrilha estão presos na Coordenadoria de Operações Especiais, localizada no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 229.355

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2012, 11h03

Comentários de leitores

1 comentário

Exagero

Pek Cop (Outros)

Ora excelência não acho motivo justo um HC ser negado apenas por motivos relevantes só pq consta em tal artigo...tudo bem seguir as leis em sua profunda essência eh fundamental para o ordenamento jurídico, porém sabemos que não se trata de presos comuns e sim de funcionários publico(policiais).

Comentários encerrados em 24/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.