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13 ANOS

Júri do caso Ceci Cunha será transmitido ao vivo

A Justiça Federal de Alagoas vai transmitir, ao vivo, pela Internet, a partir das 9h de segunda-feira (16/1), o julgamento dos acusados do assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, ocorrido em dezembro de 1998. Pelo link http://www.jfal.jus.br/julgamento, os internautas poderão assistir ao desfecho de um caso que se arrasta há 13 anos e que, em razão dessa demora, foi incluído no programa Justiça Plena. Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Justiça Plena tem o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de grande repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

O julgamento, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió, será no auditório da sede da Justiça Federal, no Bairro Serraria da capital alagoana. 

Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Investigações levaram o Ministério Público Federal a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.

Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Os cinco réus começam a ser julgados na segunda-feira.

JUsitça Plena
A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição para o andamento de processos de alto relevo social que tramitavam lentamente, sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011.

Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Justiça Plena tem outros protagonistas: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia- Geral da União, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Inicialmente, os realizadores do programa definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012. O acesso pleno aos processos acontece por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido apenas aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha. Com informações da Agência CNJ de Notícias

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2012, 7h10

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