MPF dá parecer favorável a cursos de pós-graduação

A Esad Treinamento Aperfeiçoamento e Especialização, ganhou parecer favorável do Miistério Público contra a pretensão do Ministério de Educação de extinguir os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições não educacionais. A Esad, que se enquadra nesse caso, move ação, com pedido de tutela antecipada contra a decisão do MEC. O parecer do MPF é do último 25 de outubro e deu continuidade à ação judicial.

A instituição oferece cursos de pós-graduação em Administração e Negócios e foi credenciada pelo MEC em 2008, pelo prazo de três anos. No entanto, o parecer 3/2011 do Conselho Nacional da Educação, de fevereiro do ano passado, a descredenciou a partir de julho, juntamente com outras instituições. Dezessete delas se uniram na Associação Brasileira de Instituições de Pós-Graduação (ABIPG). O parecer a favor da Esad é o nono nesse sentido, uma vez que cada uma das instituições que teve suas licenças cassadas entrou com ações individuais pedindo a manutenção de seus nomes nos quadros do MEC.

Em fevereiro de 2011, o MEC homologou parecer do Conselho Nacional de Educação com a disposição de extinguir os cursos de pós-graduação oferecidos por instituições não educacionais.  De acordo com o advogado da Esad, Juarez Monteiro de Oliveira Júnior, o julgamento do mérito da ação não tem data para ocorrer. De acordo com o MPF, o MEC precisa autorizar e reconhecer essas instituições, hoje conhecidas como Instituições Especialmente Credenciadas.

Pela regra anterior do MEC, 123 instituições não educacionais – hospitais, fundações e centros de pesquisa – estavam autorizados a fornecer cursos de pós-graduação lato sensu, como as MBAs e os programas de especialização e residência médica em centros hospitalares de referência. O parecer do CNE demorou quase dois anos para ser homologado pelo MEC.

Para Marcelo Saraceni, presidente da ABIPG e diretor executivo da Esad, “o parecer do Ministério Público, veio corroborar com a inconstitucionalidade da pretensão do Conselho Nacional de Educação, reconhecendo a ESAD como instituição de ensino superior e confirmando a decisão judicial anterior”.

Segundo o parecer, “a própria Constituição Federal consagra a absoluta necessidade de autorização e de fiscalização pelo Poder Público sobre entidades de ensino superior, com o fim de zelar pela qualidade do ensino, autorizando ou não o funcionamento dos cursos. Não se trata de ato dispensável ou facultativo, mas sim, atividade obrigatória do Estado”.

O advogado da entidade, Edgar Gastón Jacobs, conta que é necessária uma intensa mobilização para rever o posicionamento do CNE, pois toda a legislação é favorável as instituições de pós-graduação e o próprio Conselho se mostrou dividido em relação ao tema. “As várias decisões judiciais já obtidas pelas associadas da ABIPG reforçam a necessidade do MEC assumir o seu papel de regulador”.

Alguma das instituições pensam em lançar um selo de acreditação de cursos, com parâmetros mais rígidos que os exigidos pelo governo.