Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

DISCRIMINAÇÃO PUNIDA

Escola é condenada a reintegrar e indenizar professora

O Instituto Metodista de Educação e Cultura deverá reintegrar uma professora demitida três meses após ter recebido alta do tratamento psiquiátrico a que se submetia. Ela tinha 17 anos de trabalho na instituição. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que reformou sentença da juíza Patrícia Dornelles Peressutti, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além de reintegrar a reclamante ao emprego, o instituto deverá indenizá-la em R$ 20 mil, por danos morais. Cabe recurso.

De acordo com os autos, a professora afastou-se do trabalho entre agosto de 2008 e setembro de 2009, para tratamento de transtorno bipolar. Nesse período, recebeu auxílio-doença da Previdência Social. Ao retornar, segundo afirmou, teve sua carga horária reduzida e parou de ministrar aulas, por opção do Instituto. Como consequência, deixou de conviver com alunos, pais e colegas de trabalho, embora estivesse, de acordo com laudos médicos, apta para o exercício da profissão. Foi dispensada sem justa causa após três meses da alta do benefício previdenciário.

Ao entrar com ação na Justiça do Trabalho, a empregada argumentou que sua demissão foi discriminatória e teve relação com a doença. Pediu reintegração ao serviço, com recomposição de sua carga horária, e indenização por danos morais.

A juíza de primeiro grau negou o pedido. Ela entendeu que o empregador apenas exerceu seu direito e que, embora a despedida discriminatória seja proibida, não ficou provado de forma cabal que este era o caso dos autos. Insatisfeita com a sentença, a professora recorreu ao TRT-RS.

Ao apreciar o recurso, o relator do acórdão, desembargador Flavio Portinho Sirangelo, destacou que a doutrina atual não exige do trabalhador a comprovação da discriminação sofrida, pois a produção de provas é muito difícil nesses casos. Também disse que o ato é caracterizado pelos efeitos que gera. Para Sirangelo, o direito potestativo do empregador é limitado pela função social do contrato de trabalho e pela esfera de direitos do trabalhador.

‘‘Na hipótese dos autos, a forma como ocorreu a despedida evidencia o abuso de direito que invade a esfera jurídica da autora, causando dano injusto que merece ser reparado, na forma da Lei 9.029/95’’, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Clique aqui para ler a íntegra do acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 5h11

Comentários de leitores

1 comentário

Estabilidade

Flávio Souza (Outros)

Quando uma pessoa é reabilitada ao trabalho pelo INSS não existe um período de 1 ano de estabilidade?. De outro lado, a reportagem serve de reflexão aos trabalhadores da iniciativa privada quanto aos seus direitos. Veja que a trabalhadora foi demitida, talvez ainda carecendo de cuidados médicos ou possível sequelas do trabalho realizado nos 17 anos de dedicação. Enquanto isso, magistrados que praticam deslizes são aposentados compulsoriamente?

Comentários encerrados em 21/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.