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Nova composição

Tribunal de Impostos e Taxas empossa 240 juízes

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo deu posse, nesta sexta-feira (13/1), a 240 juízes para o biênio 2012/2013. Entre os juízes estão 120 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 120 da Fazenda Pública do Estado.

Para o presidente do TIT, José Paulo Neves, os juízes neste ano devem voltar-se para a conclusão do processo eletrônico do tribunal. A implantação do sistema já se iniciou no ano passado e, segundo Neves, já foram lavrados na Secretaria da Fazenda mais de dois mil autos de infração eletrônicos. A previsão é que em fevereiro o TIT já esteja lavrando autos somente por sistema eletrônico.

O presidente do TIT-SP, José Paulo Neves, que foi reconduzido ao cargo, prometeu focar na evolução dos indicadores de desempenho. De acordo com os dados do Tribunal de Impostos e Taxas, desde 2008 a quantidade de autos de infração devidamente julgados aumentou em mais de 70%. Neste período foram julgados mais de 28 mil ações.

Quanto ao tempo médio de permanência de processos no Tribunal, Neves afirmou que houve uma considerável redução. "Em janeiro de 2008, o tempo médio de julgamento era de nove meses nas delegacias tributárias e de 28 meses no tribunal. Em 2011, o tempo foi reduzido para 2,8 meses de permanência nas delegacias e 11,9 meses nos tribunais. Como é possível constatar, o TIT-SP está se modernizando conforme a legislação processual, mesmo porque criamos um conjunto de regras próprias para a implantação do processo eletrônico, já preparando o TIT-SP para o futuro”, disse.

O TIT é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo e é um órgão de julgamento processos administrativos, para a solução de conflitos tributários entre contribuintes e a Fazenda Pública. De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Philippe Duchateau, a informatização do sistema vai dar agilidade para solução desses conflitos.

O tribunal estabelece as normas e procedimentos para o controle sobre os lançamentos tributários e influenciados pelos princípios da publicidade, da economia, da motivação e da celeridade, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), Francisco Antonio Feijó foi reconduzido ao cargo de Juiz da Câmara Superior do TIT. Participaram ainda da solenidade de posse José Renato Ferreira Pires, da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Hélcio Honda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Luis Antonio Flora, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio); Braz Martins Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP); e Arystóbulo Freitas, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Com informações da Assessoria de Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 17h07

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