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Endereço errado

Relatório do Coaf trocou servidores de tribunal

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou nesta sexta-feira (13/1) que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário entregue ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira (12/1). Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. As informações são da Agência Brasil.

O relatório do Coaf foi anexado pelo Conselho Nacional de Justiça ao processo movido pelas entidades de juízes contra as investigações do órgão sobre a evolução patrimonial de magistrados. O Coaf informa que o erro ocorreu na transposição da base de dados recebida para seu sistema e afirma ter informado ao Conselho Nacional de Justiça da incorreção.

O relatório anexado ao processo apontava, por exemplo, que o TJM-SP era um dos três órgãos do Judiciário que concentravam o maior número de comunicações do Coaf em relação a operações em espécie e operações atípicas. O órgão havia identificado que, em 2008, três pessoas, "duas ligadas ao TJM-SP e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia", totalizaram R$ 116,5 milhões em operações atípicas, o que significa 73% de operações fora do padrão apuradas no ano (R$ 159,6 milhões).

Quando o relatório foi divulgado, houve estranhamento em relação à indicação de supostos desvios milionários ligados ao TJM-SP, já que o órgão é pequeno e também porque não houve qualquer resistência à atuação da Corregedoria durante a inspeção, segundo relatou a própria ministra Eliana Calmon.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 21h53

Comentários de leitores

7 comentários

Menis mal.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Segundo vários órgãos nacionais de Imprensa, NENHUMA das tais movimentações atípicas foi de integrante ou servidor do Judiciário do meu Estado.
Portanto, o tal de "quem não deve não teme", comprovadamente, não atinge a Magistratura do meu Estado.
Assim, fico aind mais livre para, mais uma vez, dizer que o que as Associações de Magistrados querem é, tão-somente, que, nas investigações contra magistrados, seja observado, como deve acontecer sempre, o ordenamento jurídico, que não aconteça o que revista nacional escreveu há algumas semanas: que se considere o acusado culpado só porque é magistrado.

Quem tem, tem medo.

Felix Moraes (Estudante de Direito - Civil)

A tempos não se vê tanto alvoroço, me parece que alguém encontrou alguma coisa embaixo do tapete. Acredito que o CNJ esteja fazendo a coisa certa; pois tem muita gente preocupada. O que denota claramente o receio de descoberto. Parabenizo a corregedora Eliana Calmon, pela sua coragem!

POR QUE SERÁ QUE OS ADVOGADOS não REAGEM contra a QUEBRA?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O papel da COAF é manifestamente INCONSTITUCIONAL, porque resulta da QUEBRA do PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL do SIGILO de DATOS PESSOAIS.
Ora, se assim é, por que os ADVOGADOS, e leio muitos, alguns até se dizendo Mestres e Doutores, que comentam a forma da divulgação, os meios de apuração, MAS NINGUÉM se MANIFESTA contra a QUEBRA do SIGILO de DADOS, de INFORMAÇÕES PESSOAIS, que ocorre CONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL?
Onde é que vamos parar?
Existem normas LEGAIS constitucionais QUE LEGITIMAM a apuração dos EXCESSOS, através dos SINAIS EXTERIORES de RIQUEZA.
Assim, por que NÃO USAR o devido processo legal para apurar os excessos, e, ao contrário, apurar as moviementações bancárias, que são dados sigilosos, para, com ela, obter uma PROVA ILEGÍTIMA e que só trás INSEGURANÇA JURÍDICA?
Não é hora da SOCIEDADE BRASILEIRA REAGIR contra estes pretensos "causídicos" que NÃO LEEM e NÃO COMPREENDEM o DIREITO BRASILEIRO e, em especial, o TEXTO CONSTITUCIONAL?

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