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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que 369 juízes e servidores de tribunais movimentaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010 de forma atípica. Ou seja, não há explicação imediata para a origem do dinheiro. Segundo o documento, 1.016 integrantes do Judiciário operaram R$ 274,9 milhões em espécie entre 2003 e 2010. Os dados foram enviados em 2011 à corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para instruir investigação sobre o aumento do patrimônio de membros do Judiciário. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Devassa no tribunal
As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Justiça de São Paulo não foram direcionadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, informou a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o Conselho Nacional de Justiça e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado, lembram os jornais Correio Braziliense, DCI, O Globo e Folha de S.Paulo.


Autoinvestigação
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o CNJ vai investigar o CNJ. O alvo da apuração é o procedimento que levou à aquisição, por meio de concorrência sob suspeita, de um sistema de banco de dados no valor global de R$ 86 milhões e de uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões. A medida foi tomada pelo conselheiro Gilberto Valente, que integra os quadros do Ministério Público Estadual do Pará.


Câmaras escondidas
O jornal O Globo informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MT). Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento.


Lista da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na noite desta quinta-feira (12/1) os resultados finais do 5º Exame Unificado da Ordem. O resultado foi divulgado pela OAB e pela Fundação Getúlio Vargas quatro dias antes do prevista, na próxima segunda-feira (16/1). A lista pode ser acessada aqui.


Explicação sobre precatório
A Comissão da Dívida Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar que o Conselho Nacional de Justiça confirme data de nova audiência para discutir o pagamento de precatórios do governo de São Paulo. Em outubro do ano passado, o CNJ realizou audiência no Tribunal de Justiça paulista para tentar uma conciliação, depois que a Comissão da Dívida Pública da OAB-SP encaminhou reclamação contra a forma de pagamento de precatórios pelo estado, como noticiou a ConJur. As informações estão no jornal DCI.


Erro pra mais
O jornal DCI conta também que a Advocacia Geral da União evitou, na Justiça, o pagamento indevido de mais de R$ 146 milhões em precatórios a uma única pessoa em Alagoas. Ao realizar a análise do precatório, os advogados da União verificaram a ocorrência de erro na indicação do valor devido, que era de pouco mais de R$ 146 mil.


Multa de 50%
O jornal Valor Econômico conta que uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impediu a Receita Federal de aplicar multa isolada de 50% sobre pedidos de compensação ou ressarcimento de créditos de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, considerados indevidos. A sentença, a primeira coletiva que se tem notícia sobre o assunto, beneficia os 51 associados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A multa foi instituída pela Lei Federal 12.249, de junho de 2010.


Isenção de IOF
Decisões de primeira instância da Justiça Federal estão isentando fundações do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sentenças e liminares têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal que livrou de Imposto de Renda as receitas financeiras de entidades imunes. Dentro dessa categoria estão os partidos políticos, fundações, instituições de educação e de assistência social e também a União, Estados e municípios, informa o jornal Valor Econômico.


Julgado por iguais
Um tribunal militar recomendou que Bradley Manning, o analista do Exército suspeito de vazar documentos secretos para o WikiLeaks, seja julgado por uma corte marcial. A pena pode ser de prisão perpétua, noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo. Manning enfrenta mais de 20 acusações, incluindo a de "colaborar com o inimigo", por ter transmitido centenas de milhares de documentos oficiais relacionados às guerras de Iraque e Afeganistão, além de vídeos secretos e telegramas do Departamento de Estado americano.


União de rivais
A Suprema Corte israelense confirmou a constitucionalidade de uma polêmica lei que proíbe a maioria dos palestinos casados com israelenses de morar em Israel. Segundo a Justiça, árabes que ganham a cidadania israelense por causa do casamento são uma ameaça à segurança do país, conta o jornal O Globo.


COLUNAS
Novo secretário
A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, lembra que “o advogado Flávio Crocce Caetano foi nomeado nesta semana secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça”.


Prazo para apresentação
De acordo com o “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, “o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não entregaram esses documentos nos últimos cinco anos. A determinação é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que tribunais estaduais não controlam o fornecimento desses documentos, e que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda durante os exercícios de 2009 e 2010”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2012, 10h38

Comentários de leitores

5 comentários

Diretores dos fóruns do interior

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

sobre as exposições do DR JOSE CARLOS CRUZ (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)
COMARCAS DO INTERIOR
Boa indagação. Será que todos os diretores dos fóruns prestam devidamente as contas das verbas encaminhadas pelo TJSP (lanchinhos, gasolina, etecetera (...)?

Somente "alguns"

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

(...)A justiça sempre foi fechada à sociedade. Heranças Luzitanas. Antigamente (50 anos) só havia rádio, TV e jornal. TV era para poucos, e jornal para quem ganhasse bem para comprar o matutino todos os dias. Restava então o rádio. Sabia-se muito pouco das questões do estado, vivíamos um regime ditatorial. Com o advento da Internet a maioria das pessoas possui um computador. As noticias correm. Na aldeia global todos ficam sabendo de todos. Ninguém vive mais no anonimato. No Poder Judiciário a grande maioria de juízes e desembargadores são honestos, éticos e conservadores, mas, entretanto existem “alguns” que fogem a esse padrão como demais poderes. Como no Brasil o índice de analfabetismo funcional é grande, poucos entendem o “todo universal daqueles “alguns” categóricos”. Deste modo em razão desses “alguns” os demais estão pagando um alto preço ético, pois a questão se generalizou, veja que no Ceará alguns juízes colocaram suas contas à disposição e fizeram um manifesto aberto. Mas em razão “desses alguns” sempre existiram desvios. Recomendo a leitura de um livro editado 1995 denominado “Justiça de criminosos”: “os criminosos da justiça”: dossiê Themis saudoso jurista Seixas Santos e assim poderão tirar as suas conclusões desde então. Assim, penso que, faltaram aqueles três ministros do STF o pouco de “bom senso jurídico” em suas liminares e demais manifestações verbais, pois foram precipitados. O caso mereceria mais tempo, estudos, comparações o que não houve. Buda dizia “depois que a flecha é lançada, ela não volta mais para o arco” O prejuízo agora vai ser grande para consertar a questão moral e ética de toda a magistratura e sem falar em outras que poderão vir por aí...

E os que se aposentaram? Boa pergunta!

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

Prazo para apresentação
De acordo com o “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, “o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, fixou prazo de 30 dias para a apresentação de declarações de bens e valores pelos magistrados que não entregaram esses documentos nos últimos cinco anos. A determinação é anunciada quando a Corregedoria Nacional de Justiça divulga que tribunais estaduais não controlam o fornecimento desses documentos, e que 45% dos magistrados do TJ-SP não apresentaram declaração de renda durante os exercícios de 2009 e 2010”.
Pergunta-se: é aqueles que já se aposentaram? Que morreram? O espólio dos falecidos?

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