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Quebra de sigilo

Calmon diz que não usou dados do Coaf no TJ-SP

As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Tribunal de Justiça de São Paulo não foram direcionadas por relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). É o que afirma a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, em reportagem publicada pela Agência Brasil. Desde o início da disputa entre o Conselho Nacional de Justiça e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado.

“O relatório do Coaf apontava apenas gráficos com informações gerais de cada estado, mostrando onde havia maior concentração de movimentações fora do normal, sem dar nomes nem números de CPF [Cadastro de Pessoa Física]”, explicou a ministra. De acordo com ela, o Coaf só fornece relatórios detalhados ao CNJ quando há processo instalado contra um magistrado específico.

Em julho de 2010, ainda na gestão do ministro Gilson Dipp, a corregedoria do CNJ solicitou ao Coaf um levantamento sobre as movimentações financeiras atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. Também foram excluídos os tribunais superiores. O relatório chegou em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.

De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado (mais de R$ 250 mil por ano), 233 delas classificadas como atípicas. Os estados com as transações maiores eram São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça Paulista — a Bahia já foi inspecionada em 2008 e 2010 e o Rio de Janeiro seria o próximo destino.

Segundo Calmon, sua equipe chegou a São Paulo no início de dezembro para investigar cerca de 50 nomes que já eram alvo de reclamações no CNJ. "Pegamos esses nomes por amostragem, pois era impossível olhar tudo. Se fossem 236 mil pessoas investigadas não seria uma listagem, seria uma serpentina." Ela afirmou que os funcionários da corte paulista forneceram mais informações que a listagem inicial solicitada por sua equipe.

“Vimos que muitos magistrados não haviam fornecido cópia do Imposto de Renda e que havia declarações de bens que sequer foram analisadas porque os envelopes ainda estavam lacrados”, contou a corregedora, afirmando que a inspeção foi tranquila na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar. “A resistência só apareceu mesmo quando chegamos ao Tribunal de Justiça”.

Investigação suspensa
O cruzamento dos dados colhidos não começou porque o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava atuando. Lewandowski suspeitava de irregularidades na quebra de sigilo de juízes, servidores e familiares.

A corregedoria deve anexar essas informações ao processo nesta quinta-feira (12/1), incluindo o relatório do Coaf que gerou desconfiança em entidades de juízes e ministros do STF, como Marco Aurélio Mello. No entanto, o caso só deve voltar a ser analisado pelo plenário do Supremo em fevereiro, quando termina o recesso judiciário. O relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que foi substituído temporariamente por Lewandowski por não estar no tribunal quando o caso chegou ao STF.

A corregedoria do CNJ alerta que caso o STF autorize a retomada do trabalho no TJ-SP, é possível que apareçam irregularidades diferentes das já divulgadas, como antecipações de verbas vultosas a desembargadores, liberação de valores indevidos e pagamento de correções monetárias e diferenças salariais por critérios pouco claros. 

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2012, 15h02

Comentários de leitores

5 comentários

O DIBLE DA VACA

Joaca (Consultor)

No governo Lula/Dilma,conforme Folha de SP de l4/0l/09,houve evasão de divisas de 150 a 200 bilhões,provocados por senadores,Deputados,prefeitos,governadores e empresários do alto escalão financeiros.Todos correndo das fiscalizações e fraudando,sonegando impostos sobre estes valores,com evasões de divisas.Esses criminosos precisam ser investigados!Se não me falha a memória, existe um projeto idealizado pelo PT,no congresso,para anistiá-los.

O PAVOR da MAGISTRATURA é a ABERTURA da CAIXA PRETA

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As "caixas", obviamente, são receptáculos, recipientes (porque recebem coisas materiais),que tanto podem ser feitos de madeira, como de ferro, papelão, plástico, etc.
No sentido figurado, em que a usamos, para transmitir a idéia de que GUARDAM COISAS ou BENS, podem ser transparentes ou pretas, negras, no sentido de que o conteúdo delas NÃO APÁRECE ou NÃO DEVE APARECER!
Justiça seja feita, porque A CESAR o que é de CESAR, não fosse o ex-Presidente (ou devo considerar, ainda, Presidente?)Lula ter chamado a atenção dos CIDADÃOS para a CAIXA PRETA do JUDICIÁRIO, e jamais teríamos DESPERTADO para a TRISTE REALIDADE que começa, até, a nos OFUSCAR!
A COAF, sem quebra do princípio do SIGILO, de que TANTO NECESSITAM para VIVEREM TRANQUILOS, alertou o EG. STF, motivado por uma indagação da ÍNCLITA CORREGEDORA NACIONAL de JUSTIÇA, sobre uma MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, pelo menos estranha, de MAIS de OITOCENTOS MILHÕES de REAIS, como os Jornais noticiam.
Aí está o PAVOR dos MAGISTRADOS, especialmente aqueeles que, por CORPORATIVISMO ou NÃO, pretendem que tais assuntos SÃO "ASSUNTOS INTERNOS" dos próprios MAGISTRADOS e NÃO DEVEM ser expostos aos CIDADÃOS, que lhes pagam e lhes PAGAM MUITO BEM!
A Ministra Corregedora NÃO PEDIU que as CIFRAS fossem DISCRIMINADAS; a Ministra Corregedora NÃO PEDIU que os VALORES fossem IDENTIFICADOS e, tampouco, que A COAF verificasse se os pagamentos feitos observaram, OU NÃO, as incidências legais que, eventualmente, poderiam caber. Apenas perguntou ou indagou sobre o MONTANTE GERAL e ANÔNIMO da MOVIEMNTAÇÃO, POR TRIBUNAL.
É aí, logo viram os INTELIGENTES MAGISTRADOS, que mora o PERÍGO.
É que sabem, depois de tanto SACRIFICAREM os CIDADÃOS, com a DIRETA INFORMAÇÃO que têm de suas FINANCAS, o que pode acontecer com eles!

PARABÉNS EMINENTE CORREGEDORA!

Dr. Álvaro Lima (Advogado Autônomo - Civil)

AH SE TIVESSE PELO MENOS MEIA DÚZIA DE AUTORIDADES COM A CORAGEM DE ELIANA CALMON... ESSA MULHER REPRESENTA O ORGULHO DO BRASIL E MOSTRA QUE NEM TODAS AS AUTORIDADES SÃO CORRUPTAS. VAMOS NOS UNIR NA MOBILIZAÇÃO DO DIA 31/01, REALIZADA PELA OAB, E EXIGIR A MANTENÇA DOS PODERES DO CNJ. CHEGA DE CORRUPÇÃO! NÃO PODEMOS OLVIDAR QUE ESSE DINHEIRO SUJO DA CORRUPÇÃO SAI DOS NOSSOS BOLSOS. MOBILIZAÇÃO JÁ!

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