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Excesso de peso

Rejeitada, candidata a vaga em granja será indenizada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu embargos apresentados pela Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná. A empresa foi condenada pela Justiça trabalhista a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa — condição física considerada pela empresa incompatível com as atividades do setor de produção, onde os empregados trabalham em pé. 

Nos embargos opostos à SDI-1, a empresa tentou mais uma vez ser absolvida da condenação. O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que, depois da vigência da Lei 11.196/2007, não cabem mais embargos por violação aos dispositivos legais apontados pela empresa. A decisão foi unânime.

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), os desembargadores consideraram "discriminatório e depreciativo" o critério adotado pela empresa para não contratar a candidata. Para o TRT, a exclusão do processo seletivo pela condição de obeso fere a sensibilidade do homem normal e causa desequilíbrio em seu bem estar. O Regional destacou ainda que a candidata não questionava, na ação, a certeza da contratação, mas a justificativa que lhe apresentaram, "comprovadamente discriminatória", e arbitrou a condenação da empresa em R$ 5 mil.

De acordo com seu relato, a candidata participou, em junho de 2008, de processo seletivo, no qual foi entrevistada por fisioterapeuta e médico da Dagranja. Após exames médicos, foi informada de que não seria admitida porque seu IMC (Índice de Massa Corporal) era de 37,9, e que a empresa admitia o IMC de, no máximo, 35. Também disseram-lhe que, como o trabalho seria realizado em pé, ela poderia adoecer.

Sentindo-se discriminada, a candidata entrou com reclamação trabalhista e pediu indenização por danos morais. Embora testemunhas tenham confirmado sua versão e o caso de outros cinco candidatos, também rejeitados pela Dagranja pelos mesmos motivos, o juízo de primeiro grau negou seu pedido.

Já no recurso ao TST, a Dagranja sustentou que a candidata "não demonstrou ter sofrido qualquer humilhação, vergonha ou constrangimento pela não admissão" capaz de comprovar o dano, e insistiu no argumento da inexistência de discriminação, afirmando que ela fora contratada em outra ocasião.

A  5ª Turma ressalvou que a empresa não tem a obrigação de admitir candidato que se submete a teste seletivo. No entanto, excluí-lo do procedimento pré-admissional pela condição física de obeso representa "ato discriminatório que o direito repudia". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-410300-78.2008.5.09.0654

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 15h10

Comentários de leitores

1 comentário

???

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O direito brasileiro está passando por uma fase romântica em que qualquer atitude meio diferente constrange, humilha, causa dano moral. Esperemos uqe isso passe logo. Pelo que se vê no caso concreto, aparentemente a candidata não foi humilhada nem discriminada. Apenas foi dito que, para aquela determinada tarefa, ela estava excessivamente obesa e poderia até adoecer em razão disso (?). Se alguém com esse IMC participar de processo seletivo para trabalhar como Bombeiro - também não pode ser rejeitada sob esse fundamento ? Seria admissível termos uma equipe de bombeiros obesos ?

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