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Só de cueca

Controle na saída de remédio justifica revista

A revista de empregado vestindo apenas cueca não é motivo de indenização. É o que entende a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou justificável o tipo de revista íntima por que passavam os funcionários da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Pernambuco. Os ministros levaram em conta que a empresa comercializava medicamentos de venda controlada. Por isso, haveria necessidade de controle rigoroso da saída desses produtos do estabelecimento.

Tanto primeira quanto segunda instância condenaram a empresa a indenizar o trabalhador por danos morais. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), a revista expunha o trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, e cabia ao empregador investir em outros meios de segurança e controle dos medicamentos comercializados.

A distribuidora contou que a vistoria era feita de forma coletiva ou individual, a critério do empregado, sem contato visual, em sala privativa e por encarregado do mesmo sexo do empregado vistoriado. A partir de novembro de 2003, informou, as inspeções passaram a ser feitas por meio de um detector de metais.

Para o relator do caso, ministro Fernando Eizo Ono, a questão a ser discutida era se a revista íntima era necessária, justa e adequada, a fim de evitar o desvio de substâncias entorpecentes e psicotrópicas da empresa. De acordo com Eizo Ono, a empresa deve cercar-se de todos os cuidados para impedir o desvio de remédios, cuja venda atualmente sofre controle rigoroso dos órgãos fiscalizadores da Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde.

Ele explicou ainda que a revista íntima, realizada sem excessos ou abusos, prevalece sobre o direito de intimidade quando existir interesse público relativo à segurança da sociedade.

Vencida, a ministra Maria de Assis Calsing votou a favor do pagamento de indenização ao empregado. Segundo ela, a revista poderia ser feita de forma menos humilhante para o trabalhador, como, por exemplo, por meio de aparelho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012, 14h35

Comentários de leitores

1 comentário

Revista intima

Gervasio (Advogado Autônomo)

É ou não é proibido? eis a questão, lamentável a decisão da respeitável 4ª Turma do TST, isso porque é dever da empresa assumir os riscos da sua atividade, sendo vedado o uso de revista intima em seus funcionários, essas empresas faturam um absurdo e lucram muito, bastava instalar um aperelho RX, para vistoriar seus empregados.
Parabens a Ministra que votou a favor do trabalhador.
Se não tomarmos cuidado o trabalhador será novamente reduzido a condição de escravo, e se for pego com alguma coisa, fica autorizado algumas chicotadas, lamentável decisão.

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