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Retomada do Trabalho

Processos voltam a tramitar na Justiça da Paraíba

A partir de segunda-feira (9/1), os processos voltaram a tramitar normalmente na Justiça do Trabalho da Paraíba. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargador Paulo Maia Filho, assinou ato que acaba com a suspensão dos prazos processuais em tramitação nas unidades de primeira instância. Os prazos estavam suspensos desde 21 de novembro passado.

O presidente considerou que a não aprovação de acréscimo no orçamento para o Plano de Cargos e Salários dos servidores, que estava em tramitação no Congresso Nacional, frustrou o objetivo da greve. Sendo assim, determinou a retomada da normalidade das atividades jurisdicionais na 13ª Região.

Leia o ato.

ATO TRT GP Nº 369/2011

João Pessoa, 28 de dezembro de 2011

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 344/2011, que suspendeu o curso dos prazos processuais em tramitação nos órgãos de Primeira Instância da 13ª Região, a contar de 21 de novembro de 2011, ante o movimento grevista dos servidores da 13ª Região;

Considerando a frustração do objetivo da referida greve, em virtude da não aprovação de rubrica orçamentária no Congresso Nacional, para fazer face ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores, em tramitação no parlamento;

Considerando, por fim, a necessidade da retomada da normalidade das atividades jurisdicionais na 13ª Região,

R E S O L V E:

I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 344/2011, a partir do dia 09.01.2012 (segunda-feira).
II - Aplicar aos prazos processuais, por analogia, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência.
Publique-se no BI e no DJ_e.
PAULO MAIA FILHO
Desembargador Presidente

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 19h25

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