Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Transparência judicial

Ministro divulga na internet suas principais decisões

Por 

Ainda são poucos os juízes que usam a internet como ferramenta de trabalho para divulgar decisões, propostas ou mesmo reflexões sobre o cotidiano jurídico. Há bons exemplos na rede mundial de computadores, como já mostrou a revista Consultor Jurídico em reportagem publicada em 2010 (clique aqui para ler). Mas a maioria das iniciativas de transparência com a divulgação de decisões pela internet é de juízes de primeira instância.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu estrear a prática na cúpula do Judiciário. No espaço do site do STJ normalmente dedicado à divulgação do currículo e de palestras e discursos proferidos pelos ministros, Salomão publicou uma seleção das principais decisões do tribunal em que foi relator nos últimos dois anos.

A seleção do ministro foi baseada no Informativo de Jurisprudência publicado semanalmente no site do tribunal. Com a ajuda de sua assessoria e da secretaria de jurisprudência do STJ, ele selecionou os principais recursos dos quais foi relator em 2010 e 2011. Somados os dois anos, são mais de 300 decisões de Direito Privado.

Para os advogados que trabalham com Direito Privado, que envolve desde questões familiares e de relação de consumo a disputas empresariais, contratuais e bancárias, o material servirá como uma ampla base de pesquisa. Todos os casos selecionados contêm informações sobre o colegiado que julgou a causa (no caso do ministro, a 4ª Turma ou a 2ª Seção), a ementa da decisão, a data de julgamento e os precedentes citados.

Na seleção do ministro, por exemplo, está a decisão na qual o STJ fixou que a Justiça não pode tratar da mesma forma o consumidor que tem boa-fé e o golpista. De acordo com os ministros, depois de quitar 31 das 36 parcelas de um financiamento de veículo, não é razoável que o consumidor tenha o carro apreendido porque deixou de pagar cinco prestações. A financeira, nestes casos, deve buscar outras formas de cobrança, como a execução judicial do débito, em vez de requerer a busca e apreensão do automóvel.

Clique aqui para ler a seleção de decisões publicada pelo ministro na internet.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 7h48

Comentários de leitores

2 comentários

DECISÕES DO MINISTRO DO STJ

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Parabéns ao Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça em publicar na Internet as suas decisões. Além de ser ímpar a decisão é motivo para os demais Ministros fazerem o mesmo. Quem ganha com isso somos nós, os jurisdicionados.

ARES DA MODERNIDADE....

Gilberto P. Barcelos (Advogado Autônomo - Criminal)

È exemplo a ser seguido pelos outros membros da corte, mas ante de tudo deveria colocar em fucionamento o processo virtual efetivamente nos estados para que o advogado e parte não precisassem ficar esfregando o umbigo em balcões de secretaria atendidos por funcionários mal humorados para simplesmente tomarem conhecimento da sentença que ainda não é publicada na rede. O comentário acima cinge-se à justiça estadual, uma vez que a justiça federal e trabalhista estão anos luz á frente, não somente em modernidade, mas em estrutura e funcionários preparados.

Comentários encerrados em 18/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.