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Papel de Segurança

CNJ adia para julho unificação do papel de certidões

O uso do papel de segurança unificado pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais foi adiado para 2 de julho. O Provimento 15, da Corregedoria Nacional de Justiça, traz a nova data para a obrigatoriedade e estabelece diretrizes a serem seguidas pelos registradores. A Corregedoria havia determinado o início para esta terça-feira (10/1), mas durante inspeções no Amapá e Paraná foi detectado que registradores que solicitaram o papel à Casa da Moeda ainda não haviam recebido o material.

Durante a inspeção pelo CNJ, outros estados também relataram a dificuldade de obter o papel de segurança, que servirá para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor.

De acordo com o novo provimento, os registradores que já têm o papel de segurança podem usá-lo antes de 2 de julho e, se o estoque acabar sem reposição pela Casa da Moeda, as certidões devem voltar a ser expedidas em papel comum. Então, o juiz corregedor da comarca deverá ser comunicado, com a cópia da solicitação não atendida pela Casa da Moeda.

A comunicação deverá ser feita também pelos Ofícios que não receberem o papel até dia 2 de julho. Caso o papel de segurança comece a ser utilizado e, após 2 de julho, as folhas se esgotarem antes da chegada de uma nova remessa, o registrador deverá solicitar um lote suplementar à Corregedoria Geral da Justiça do estado. A corregedoria manterá um estoque de emergência do material. Quando a obrigatoriedade entrar em vigor, o uso do papel comum está proibido, exceto se houver autorização expressa da Corregedoria Geral da Justiça local. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 15h28

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