Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crianças na Justiça

Cientistas sugerem revisão de maioridade penal inglesa

Por 

Na Inglaterra, uma criança de 10 anos é adulta perante a Justiça criminal. Se cometer um crime, vai ser julgada como gente grande, exceto por alguns cuidados formais tomados no julgamento para garantir que o réu-mirim entenda a acusação e o veredicto. Em dezembro, um estudo divulgado por um grupo de cientistas sugeriu que a maioridade penal pode estar baixa demais e, como consequência disso, crianças sem pleno entendimento dos seus atos podem estar sendo condenadas pela Justiça.

O estudo foi feito pela reconhecida Royal Society. De acordo com o grupo, o cérebro de um ser humano não está totalmente desenvolvido aos 10 anos de idade. O córtex, por exemplo, que é responsável por tomar as decisões e controlar os impulsos, só pode ser considerado maduro perto dos 20 anos. Os cientistas fizeram um alerta: crianças de 10 anos ou mesmo adolescentes de 15 podem estar sendo julgadas igual a adultos mesmo sem ter um cérebro adulto.

A pesquisa conduzida pela Royal Society aponta também que cada ser humano se desenvolve de uma maneira e que fixar uma idade-mínina para sentar no banco dos réus é arriscado. O grupo propõe que o tema volte a ser discutido, mas de acordo com as conclusões tiradas pela neurociência.

Réu-mirim
A maioridade penal na Inglaterra atual foi consolidada há menos de três anos, quando a House of Lords (que fazia as vezes de Suprema Corte) reinterpretou uma lei de 1998. Até então, uma criança só era considerada capaz de responder pelos seus atos a partir dos 14 anos, de acordo com jurisprudência dominante. Os juízes entendiam que a lei de 1998 dizia apenas que ninguém com menos de 10 anos poderia ser punido criminalmente, mas sem dizer que a partir dos 10 anos existia a responsabilidade penal.

Em maio de 2010, o assunto voltou a ser discutido depois que dois meninos, de 10 e 11 anos, foram condenados por tentar estuprar uma menina de oito anos em Londres. A Inglaterra é um dos países que pune mais cedo, junto com o País de Gales e Irlanda do Norte. Na vizinha Escócia, a maioridade penal começa ainda mais cedo, aos oito anos. Na Itália e Alemanha, a criança pode ser levada à Justiça a partir dos 14 anos.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já foi chamada a se pronunciar sobre o assunto, mas decidiu que cabe a cada país europeu definir. Mesma posição é adotada pela Organização das Nações Unidas, que entende que estabelecer uma idade mínima para sentar no banco dos réus depende de aspectos culturais e, por isso, é de responsabilidade de cada nação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2012, 11h00

Comentários de leitores

6 comentários

MAIORIDADE AOS 35 ANOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Aqui, como somos todos débeis mentais (se não não votaríamos como votamos, nem aceitaríamos todos os infortúnios que nos são impostos), a maioridade deveria ser estendida ainda mais; talvez lá pelos 30 ou 35 anos, quando os nossos dois neurônios em funcionamento estarão próximos de discernir o certo do errado.

discordo da menoridade abaixo dos 18

Neli (Procurador do Município)

Não digo que aos dez anos tenha maturidade suficiente para entender a ilicitude,mas punir após os 18 anos,como no Brasil,é o estado incentivar,indiretamente,o crime.No Código Penal anterior se punia aos 14 anos(ou 16) e à época o povo não tinha essa universidade do crime chamada televisão.O notável penalista Galdino Siqueira,em sua obra Comentários ao Anteprojeto do Código Penal( atual),disse que o legislador copiou a maioridade do Código italiano e completou: os brasileiros têm maturidade suficiente para saber o que é certo ou errado.Por outras palavras. indo no passado pode verificar;o legislador brasileiro sempre copiando,para pior,a legislação alheia.E é uma falácia dizer que o "de menor" não sabe discernir o certo ou errado.dez anos é muito cedo para responder,mas 18???E se a pessoa pode votar aos 16 anos,por quê não a menoridade aos 16?

isso...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

é mesmo...
a "mentalidade" era diferente.
O ser humano dos dias atuais já nasce com dentes e de óculos.
Aos 3 anos de idade já é capaz de procriar.
Aos 7 já está até fazendo a barba.
Vejam como são as coisas! Afinal, é o império da teoria da evolução, só que na velocidade da luz.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.