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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 9 de janeiro de 2012

20:02
Demora da Receita em apreciar pedidos não pode prejudicar contribuinte
19:20
Projeto de lei propõe aposentadoria antecipada de juízes e promotores
19:11
Alemanha e França debatem criação de imposto sobre transações financeiras
19:06
Indígenas no Equador querem cobrar dívida da Chevron em outros países
18:57
CNJ estima aumento na oferta de trabalho para detentos nas obras da Copa
18:38
Para STJ, honorário advocatício não tem preferência sobre crédito fiscal
18:16
Turista que comprar dentro da cota não terá de declarar bagagem
17:45
INSS não precisa reajustar benefício com base no salário mínimo
17:37
O que está por trás da discussão sobre as competências do CNJ
17:17
Divulgada nova tabela de salário-de-contribuição de segurados do INSS
17:08
JEC irá julgar denúncia contra militantes que cercaram casa de Yeda Crusius
16:47
OAB mineira recolhe doações para desabrigados atingidos pela chuva
16:39
Projeto de Lei pretende forçar uniformização de jurisprudência nos TRTs
16:04
ANTT pode reter ônibus que transportava passageiros de forma irregular
15:19
Empresa aérea é condenada por recusar RG emitido há mais de 10 anos
15:12
TST garante plano de saúde a bancária durante aviso prévio
13:15
TJ de Rondônia permite que credores consultem precatórios na internet
13:00
Funai é representante legal de índio, mesmo que ele esteja integrado
12:47
Justiça Tributária: O ISS é a melhor forma errada de cobrar dívidas
12:15
Não basta descumprir medida cautelar para ter prisão decretada
11:03
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
11:00
Cientistas sugerem que maioridade penal na Inglaterra pode ser baixa demais
10:56
Ex-prefeita de Magé pede no STF acesso à prova produzida em inquérito
10:52
Ministro nega pedido de segundo colocado nas eleições em Cabo Frio
10:01
TJ-SP aceita interferir em políticas públicas apenas em ações individuais
09:49
Defensoria Pública do RS atende em nova sede na Comarca de Osório
07:48
Estante Legal: Livro reúne pareceres e estudos sobre temas tributários
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