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Ranking de Notícias

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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Longe da polêmica que desabou sobre um suposto ímpeto investigatório do Conselho Nacional de Justiça, o seu correlato do Ministério Público, o CNMP, publicou, na primeira semana do ano,o relatório da atuação de sua Corregedoria Nacional em 2011. Foram instaurados 4.286 procedimentos administrativos e disciplinares, mas só foram aplicadas 78 penas. Enquanto o número de processos quadruplicou nos últimos quatro anos, o número de punições continua placidamente estável. Em 2010, foram 75 e, em 2009, foram 52. Clique aqui para ler a reportagem completa.


Súmulas violadas
Ganhou destaque a notícia de que uma nova instrução normativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo viola três súmulas do Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade, no entanto, não impediu que a pasta publicasse, no dia 20 de dezembro, a regra que suspende a autorização de emissão das notas fiscais eletrônicas no caso de o contribuinte não estar em dia com suas obrigações referentes ao Imposto Sobre Serviços, o ISS. Especialistas sobre o assunto são unânimes: a norma é flagrantemente contrária às Súmulas 70, 323 e 547 do Supremo, como noticiou a ConJur.


Yara Rossi arroba
Não há exclusividade de uso de nome em e-mails, mesmo que a pessoa tenha considerável fama pública. Em decorrência do entendimento, o juiz Rodrigo Marinho, da 21ª Vara Cível do Fórum João Mendes, na capital paulista, rejeitou o pedido da socialite Yara Rossi. Ela pediu exclusividade para o uso de nomes iguais ao seu em endereços eletrônicos registrados por outras pessoas. Segundo a decisão, não tendo a autora registrado seu nome civil como marca, não há como se reconhecer o direito à utilização exclusiva, impedindo assim o registro de e-mails que o utilizem em sua composição, independentemente da existência ou não de homônimos. Leia a reportagem aqui.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
“Um desembargador ao se tornar presidente do tribunal passa a ser um chefe de poder do Estado, logo um político. Precisa agir como tal”. Este é o pensamento do advogado e ex-deputado federal que exerceu a magistratura por 30 anos, Regis Fernandes de Oliveira. Para ele, o presidente tem que entrar no jogo político na hora de negociar com o Legislativo e com o Executivo. “Quantas demandas de interesse dos outros poderes não estão nas mãos do presidente do tribunal? Ele tem que usar isso a favor do Judiciário”. Leia aqui a entrevista completa.

Do passado
Em série de retrospectivas, a ConJur lembrou os fatos mais importantes envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, como pode ser lido aqui e aqui, respectivamente. Em 2011, o STF ganhou dois novos ministros: Luiz Fux e Rosa Weber. E, o CNJ, viveu momentos difíceis, pincelados com sentimentos distintos na discussão acerca da competência da instituição.

Para o futuro
No Tribunal Superior do Trabalho, 2012 promete ser o ano das discussões sobre terceirização, como informou a ConJur. O Supremo Tribunal Federal não vai deixar por menos: temas como competência do Conselho Nacional de Justiça, planos econômicos e desaposentação voltam á pauta. A reportagem pode ser lida aqui. E, por fim, o Superior Tribunal de Justiça também julga temas polêmicos, como relações homoafetivas e lei seca, como foi noticiado.

Globo afora
A série Justiça no Mundo, assinada por João Ozorio de Melo, correspondente da ConJur nos Estados Unidos, reuniu relatos sobre o funcionamento do Judiciário em 65 países das mais diferentes regiões do planeta. As reportagens tiveram como base o relatório Índice do Estado de Direito (Rule of Law Index) da organização The World Justice Project (WJP), que se propõe a fazer uma radiografia da Justiça no mundo. A boa notícia é que o Brasil ficou acima da média dos países investigados, ocupando ao final a 24ª posição no ranking de 65 países. Clique aqui para ler mais.


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 224 mil visitas e 530 mil visualizações de página. A terça-feira (3/1) foi o dia mais acessado, com 46 mil visitas. A notícia mais lida, com 8,4 mil acessos, foi a de que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Os desembargadores entenderam que não se poderia aplicar ao caso o chamado ‘‘estupro de vulnerável’’, como disposto no Código Penal, uma vez que a menor não era mais virgem e que a relação sexual foi consensual e fruto de aliança afetiva. Leia a reportagem completa aqui.

O segundo mais texto mais lido, com 4,2 mil acessos, foi a que a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça: queria a exclusividade para o uso de nomes iguais ao seu em endereços eletrônicos registrados por outras pessoas. Dizendo-se “empresária de renome”, Yara disse não aceitar sequer que homônimas possam usar seu nome. Em decisão de primeira instância, porém, o juiz Rodrigo Marinho, da 21ª Vara Cível do Fórum João Mendes, na capital paulista, rejeitou o pedido. Clique aqui para ler a reportagem na íntegra.


AS 10 MAIS LIDAS

Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual
Justiça nega exclusividade de uso de nome em e-mails
Jornalista Daniel Piza morre aos 41 anos vítima de AVC
"Presidente de tribunal deixa de ser juiz para ser político"
Advogado de ONG não pode fazer advocacia pro bono
Temas polêmicos e complexos tomam a pauta do tribunal
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
Ivan Sartori toma posse como presidente do TJ-SP
Servidor pode pedir transferência gratuita de salário
Juízes do Rio abrem suas contas em apoio a ação do CNJ


AS MANCHETES DA SEMANA

Nos EUA, disputa entre faculdade e ABA vai parar na Justiça
Terceirização será tema de destaque na pauta do TST em 2012
CNJ protagoniza a construção da credibilidade da Justiça
STJ volta a enfrentar polêmicas sobre lei seca e homoafetividade
Justiça paulista nega exclusividade de nome em e-mails
Temas polêmicos e complexos aguardam julgamento no STF
STF foi permeável à opinião pública, sem ser subserviente
Processos disciplinares no CNMP aumentam, mas punições não
Proibir devedor de emitir notas fiscais viola súmulas do STF
"Presidente de tribunal deixa de ser juiz para ser político"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012, 7h37

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