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Tributação desumana

Mutantes da série X-Men não são humanos

Por 

Bonecos XMEN - 06/01/2012 [Divulgação]

Os personagens da série X-Men não são humanos. Suas réplicas de brinquedo tampouco representam gente de carne e osso. A consideração está em decisão do Tribunal Internacional de Comércio dos Estados Unidos. De acordo com o entendimento, os mutantes da Marvel — editora que publica as histórias em quadrinhos dos personagens — não podem ser considerados como humanos, mas sim uma nova espécie. As informações foram publicadas no site da ONG espanhola Facua, que defende consumidores.

A decisão tomada pelo tribunal federal põe fim a um litígio que engloba uma série de casos judiciais, que remontam há mais de dez anos. A sentença encerrou um processo iniciado pela Toy Biz, que fabricava os bonecos. De acordo com um sistema de tarifação já extinto, as taxas de importação e exportação de personagens humanos eram mais altas do que as cobradas de bonecos representativos de não humanos. Pela legislação, os bonecos representam pessoas, e os brinquedos, os demais personagens. Enquanto no primeiro grupo a taxa era de 12%, no segundo era de 6,8%.

A Toy Biz importava os brinquedos da China. De acordo com a empresa, os X-Men e, por consequência, os demais personagens da Marvel, como Homem-Aranha, Hulk e o Quarteto Fantástico, se encaixam em qualquer categoria, menos a de humanos. Assim, como representam meta-humanos, mutantes ou alienígenas, o imposto pago sobre eles deveria ser mais baixo.

De acordo com a reportagem, entre tantas idas e vindas e recursos, a vitória é sem conteúdo. Isso porque a Toy Biz virou uma divisão de outra companhia, a Mattel. Agora, é a multinacional Hasbro quem detém, até 2017, a licença para fabricar os brinquedos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012, 8h36

Comentários de leitores

1 comentário

Por isso não falta ramo para a advocacia.

tulionogueira (Outros)

Nunca imaginei que as discussões jurídicas chegassem a esse ponto.

Comentários encerrados em 15/01/2012.
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