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Ameaça de Enfraquecimento

ONG cobra apoio a Comissão de Direitos Humanos

A ONG internacional de direitos humanos Conectas manifestou sua preocupação com a ameaça de enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e solicitou, no dia 23 de dezembro de 2011, audiência à Secretaria Geral da Presidência da República, à Secretaria de Direitos Humanos e ao Itamaraty.

A intenção é pedir esclarecimentos ao governo brasileiro sobre posições que vem adotando no Grupo de Trabalho Especial criado para fortalecer o sistema, especialmente no que diz respeito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"A Comissão não pode ser reduzida a uma dimensão apenas técnica ou consultiva. Ela desempenha um papel fundamental na proteção das vítimas de violações de direitos humanos e deve ter sua independência garantida, mesmo quando suas recomendações contrariem os interesses dos Estados", disse a diretora executiva da Conectas, Lucia Nader.

No documento, Conectas manifesta preocupação especial com a ideia defendida pelo Brasil de que as medidas cautelares emitidas pela Comissão teriam apenas caráter recomendatório, tese que mina um mecanismo que "ajudou a salvar inúmeras vidas na América Latina, prevenir danos irreparáveis e proteger os direitos das vítimas".

A organização também reconhece no documento a importância de que o orçamento da Comissão obedeça a critérios de "previsibilidade e suficiência", como defendido pelo governo brasileiro, mas enfatiza que a contribuição financeira regular dos Estados e a autonomia da Comissão para gerir seu próprio orçamento são pontos fundamentais para resguardar a independência e a efetividade da ação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com informações do site da ONG Conectas.    

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012, 12h10

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