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Meio ambiente

Câmara do MPF deu andamento a mais processos

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela análise de pareceres pelo arquivamento de processos sobre meio ambiente e patrimônio cultural, decidiu que deveriam ser julgados 4.317 procedimentos no ano de 2011, totalizando um aumento de 75,35% em relação ao ano de 2010, no qual foram registrados 2.462 julgados; e, aumento de 113,19% quando comparado a 2009, cuja quantidade foi de 2.025.



O número de procedimentos que aguardam o julgamento da 4ª CCR é expressivamente baixo, correspondendo aproximadamente a 500 processos, entre procedimentos administrativos e inquéritos civis públicos. Para alcançar esse resultado, a 4ª Câmara realizou 36 reuniões ordinárias e três reuniões de coordenação em 2011.


No exercício da função de coordenação, destaca-se a realização do 9º Encontro Nacional sobre Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, realizado em Belém, no período de 31 de agosto a 2 de setembro, onde procuradores da República de todo o Brasil que atuam nesta área reuniram-se para debater pontos críticos ligados ao novo Código Florestal, à expansão das fronteiras do agronegócio e os conflitos socioambientais, à atuação do Ministério Público Federal na zona costeira e à recuperação do patrimônio edificado.



A 4ª CCR também realizou, em parceria com a ESMPU, o Curso de Aperfeiçoamento “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, objetivando capacitar os membros e analistas da instituição com o propósito de contribuir para a efetiva implementação na regularidade de políticas públicas neste setor.



No ano de 2011 também foram realizadas três audiências públicas com coordenação da 4ª Câmara. A primeira, realizada juntamente com a 6ª Câmara, referente ao Plano Decenal de Expansão de Energia. E a segunda e terceira sobre as inovações propostas do Novo Código Florestal.



A 4ª Câmara, representada pelo coordenador, o subprocurador-geral da República Mario Gisi, ainda participou de relevantes audiências públicas no Congresso Nacional, que debateram temas como o Novo Código Florestal; o licenciamento de usinas nucleares; o derramamento de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral Norte fluminense; e a Estrada Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. Da mesma forma, produziu diversos documentos auxiliares ao processo legislativo de projetos de lei.


Com o objetivo de uniformizar algumas rotinas das diferentes unidades e auxiliar a atuação dos membros na área ambiental, foi elaborada a cartilha inquéritos civis em matéria ambiental, que apresenta instruções sobre as melhores práticas para os procedimentos administrativos e inquéritos civis, visando dar homogeneidade no trato das questões no âmbito da Câmara.



Foi instituída uma comissão denominada Rio +20, no âmbito da 4ª CCR, presidida pelo coordenador e integrada pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau; a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi; e os procuradores da República João Akira Omoto e Ricardo Kling Donini, buscando assegurar a participação e contribuição de membros do Ministério Público Federal nos eventos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente - Rio +20.



Na área pericial, objetivando aprimorar e agilizar os trabalhos desenvolvidos, bem como atender de forma estrutural às demandas das Procuradorias nos estados e municípios, foram instituídos os núcleos temáticos, compostos pelos peritos lotados na 4ª CCR, de acordo com as áreas de formação dos analistas. Assim foram criados os núcleos de biologia; de engenharia sanitarista, civil e química; de engenharia florestal e agronomia; de geologia e geografia; e de patrimônio cultural. Além disso, destaca-se a consolidação da “Ficha de Solicitação de Trabalhos Técnico Pericias”, na qual os membros solicitantes explicitam os aspectos a serem analisados. Assim, as demandas que chegam à Câmara tem sido atendidas com prazos significativamente reduzidos.



Sintetizando, em 2011, foram elaboradas 371 informações técnicas (ITs), sendo 280 pareceres técnicos (PTs), alguns em conjunto com outras Procuradorias no estados, 68 laudos técnicos (LTs); e 23 relatórios técnicos (RTs). Nenhuma informação na categoria nota técnica foi solicitada.



A 4ª CCR entende que esses resultados e atividades foram possíveis pela ativa participação dos membros — titulares e suplentes — bem como o envolvimento institucional dos servidores, terceirizados e estagiários, equipe multidisciplinar e altamente capacitada para exercer assessoria nas atividades de apoio revisional e de coordenação.
 Com informações da Ascom da Procuradoria Geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012, 15h43

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