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Brasil passará por crivo da ONU em direitos humanos

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) que, em 2012, entra em seu segundo ciclo. Este mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão, entre seus pares, de sua situação de direitos humanos.

O Brasil passou pela primeira vez pelo mecanismo em 2008 e recebeu 15 recomendações sobre diversos temas. O país passará novamente pelo crivo da RPU em maio de 2012. O processo preparatório, no entanto, iniciou-se em novembro de 2011. As informações são da ONG Conectas.

Em um primeiro momento, a sociedade civil participa diretamente ao enviar às Nações Unidas documentos sobre a situação de direitos humanos no Brasil cujas informações serão compiladas pela ONU em um relatório, que servirá como um dos documentos base para o processo de Revisão e orientará as recomendações de outros Estados ao Brasil. 

Além do documento composto por informações enviadas pela sociedade civil, a RPU também se baseia em um resumo de informações já produzidas por diversos órgãos da ONU sobre o país sob revisão e em um relatório oficial a ser entregue pelo governo.

Para a segunda passagem do Brasil na RPU, a ONG Conectas submeteu à ONU, em parceria com mais sete organizações atuando na temática, uma contribuição com informações sobre violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade. O documento aponta para violações no acesso à justiça, condições precárias de encarceramento e tortura no sistema prisional brasileiro, entre outros.

Conectas e organizações parceiras também enviaram um documento sobre as obrigações brasileiras frente às violações de direitos humanos cometidas por empresas. Ele sistematiza, entre outras questões, os impactos da atividade da indústria extrativa nos direitos humanos no Brasil e as violações cometidas por empresas brasileiras no exterior. Por fim, Conectas participou do envio de outros três documentos conjuntos sobre direitos das pessoas com deficiência, direito à saúde e acesso a medicamentos de HIV/AIDS e o terceiro sobre direitos humanos e saúde reprodutiva no Brasil.

A preparação do relatório oficial a ser enviado pelo governo brasileiro também está em curso. Uma versão preliminar do documento encontra-se disponível para consulta pública online. Além disso, no dia 14 de dezembro, foi realizada uma audiência pública no Senado Federal brasileiro com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a chefe do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Glaucia Gauch, e representantes da sociedade civil. A audiência foi um espaço para apresentação da versão preliminar do relatório aos senadores e à sociedade brasileira. O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do qual a Conectas é secretária executiva, acompanhou a sessão em Brasília e foi um dos expositores na audiência. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2012, 14h55

Comentários de leitores

1 comentário

Pra inglês ver

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até parece que a ONU vai de fato enviar alguém para ver os crimes contra a Humanidade praticados cotidianamente no Brasil.

Comentários encerrados em 15/01/2012.
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