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Justiça no Mundo

África do Sul, Gana e Libéria têm boas notas na África

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Depois da era do Apartheid, a África do Sul desenvolveu relativamente bem o Estado de Direito. É o melhor da África Subsaariana. Gana vem em segundo lugar na região e ocupa o primeiro lugar entre os países de baixa renda do mundo. Uganda, país do ex-ditador Idi Amin Dada, está mal no ranking mundial (58º lugar), mas ainda à frente da Etiópia (60º), Quênia (61º), Camarões (62º lugar) e Libéria. Em 64º lugar no ranking mundial — atrás do Camboja e do Paquistão —, a Libéria se classifica em último lugar no mundo nas categorias “transparência e segurança jurídica” e “cumprimento das leis”.

As informações estão no relatório “Índice do Estado de Direito” (Rule of Law Index) da organização The World Justice Project (WJP), que se propõe a fazer uma radiografia da Justiça no mundo. Na edição de 2011, o relatório comparou a percepção do Estado de Direito em 66 países, de todas as regiões do planeta — clique aqui para ler o texto sobre o relatório e ver o ranking mundial da Justiça e do Estado de Direito no mundo.

A organização mede a percepção da população sobre a efetividade da Justiça. O relatório final, de 157 páginas, traz um ranking mundial, rankings regionais e rankings de grupos de nações por faixas de renda semelhantes. Cada ranking classifica os países utilizados como amostra pelo nível de respeito que cada nação atribui ao império da lei, em praticamente todas as áreas da Justiça.

O questionário foi dividido em nove fatores, desagregados em 52 subfatores (clique aqui para ler), escolhidos para “medir” a situação do Estado de Direito em seus países. Por serem dados derivados de opiniões de pessoas, o relatório usa reiteradamente a expressão “há uma percepção de que...”. Enfim, de posse dos dados, a WJP atribuiu pontuações de 0 a 1 para cada um dos fatores, o que resultou na pontuação conferida a cada país.

África do Sul
O país se posiciona bem na maioria dos critérios de Estado de Direito, como em mecanismos de limitações ao Executivo, cumprimento eficaz da lei e acesso à Justiça. O país está especialmente bem posicionado nessas áreas quando comparado com países em estágios similares de desenvolvimento econômico de outras partes do mundo. Outros pontos fortes são a independência do Judiciário e os direitos fundamentais dos cidadãos. A falta de segurança e a alta taxa de criminalidade, no entanto, continuam extremamente problemáticas (61º lugar, em 66 países pesquisados). De acordo com pesquisa popular, respondida por mil habitantes de Joanesburgo, Cidade do Cabo e Durban, 6% dos entrevistados relataram um caso de assassinato de alguém do lar nos últimos cinco anos. E 25% dos entrevistados se declararam vítimas de um assalto nos últimos três anos. Essas taxas estão entre as maiores do mundo. Outras fontes de muita preocupação na África do Sul são a forte atuação da “justiça paramilitar”, uma das mais fortes do mundo, a ineficiência do sistema de Justiça criminal e as más condições das instituições correcionais.

Gana
O país está na esteira da África do Sul, posicionando-se em segundo lugar na região e apresentando o melhor desempenho em efetividade da Justiça e respeito ao Estado de Direito entre os países de baixa renda. Gana dispõe de bons mecanismos de limitações ao Executivo e de equilíbrio entre os Poderes (19º lugar no mundo e 1º na região). Os órgãos da administração pública são relativamente eficazes e os níveis de corrupção são mais baixos do que os da maioria dos países da região. O sistema de Justiça civil é relativamente independente, mas ainda inacessível à maioria dos cidadãos. A alta taxa de criminalidade, a justiça paramilitar e deficiências nos sistemas de investigação criminal e de julgamento são áreas que requerem maior atenção das autoridades e da sociedade.

Senegal
O país está em posição intermediária no grupo de países de baixa renda, na maioria das dimensões do Estado de Direito. Apesar de os mecanismos que limitam o Executivo serem fracos, com preocupações particularmente grandes na questão da separação dos Poderes. Nessa categoria, o Senegal se classifica em 51º lugar no ranking mundial e 11º no ranking de países de renda média-baixa, por causa da força excessiva do Executivo, em relação aos demais poderes. Outra área que requer maior atenção é a de “transparência e segurança jurídica”, em que o país se posiciona em 62º lugar, em 66 países pesquisados. O país tem um histórico moderado na proteção de direitos fundamentais (38º lugar no mundo e 3º na região), mas os abusos policiais e o mau tratamento dos prisioneiros permanecem sendo uma fonte de preocupação.

Camarões
O país está mal posicionado no ranking regional e no ranking de países de renda média-baixa, na maioria das categorias que definem o Estado de Direito. Camarões enfrenta diversos desafios em termos de controle do governo e funcionamento das instituições públicas. Os mecanismos de controle e equilíbrio dos Poderes são fracos (62º lugar no mundo e de segundo a último na região) e a corrupção é predominante (64º lugar, em 66 países pesquisados). O sistema de Justiça civil é lento e sujeito a influências políticas. Os direitos fundamentais nem sempre são respeitados na prática. Restrições à liberdade de assembleia, opinião e expressão, bem como violações aos direitos trabalhistas, são fontes de preocupação. Embora o ponto mais forte de Camarões, em comparação com outros países da região, seja a baixa taxa de criminalidade, os abusos policiais, a oclocracia (situação em que as instituições ficam ao sabor da irracionalidade das multidões), a atuação da justiça paramilitar e as más condições das instituições correcionais são áreas que necessitam de maior atenção das autoridades e da sociedade.

Nigéria
O país está mal posicionado em quase todos os fatores que medem a efetividade da Justiça e respeito ao Estado do Direito no mundo. Os mecanismos de controle do Poder Executivo e o equilíbrio entre os Poderes funcionam relativamente melhor do que em outros países da África Subsaariana, mas a corrupção é predominante. A Nigéria é afetada por conflitos civis e violência política (58 lugar, em 66 países). A criminalidade e a atuação da justiça paramilitar são problemas sérios (50º lugar no mundo), o que é explicado, em parte, pelas deficiências do sistema de Justiça criminal (53º lugar no mundo e de terceiro a último na região).

Etiópia
Em comparação com outros países de baixa renda, o país está em uma posição intermediária em todos os rankings deste estudo, no que se refere à incorporação dos princípios do Estado de Direito. Os mecanismos de controle do governo são muito fracos pelos padrões regionais (63º lugar no mundo e de segundo a último entre os países de baixa renda) e a corrupção é considerável (44º lugar no mundo, 2º na região). Os direitos de propriedade são considerados fracos (64º lugar). O desempenho dos órgãos reguladores e dos tribunais são sofríveis, mas comparáveis ao de outros países da região. A Etiópia tem um histórico ruim na área de direitos fundamentais (65º lugar), tais como liberdade de assembleia e liberdade de expressão, bem como de detenções ilegais e de violações do devido processo legal.

Uganda
Os mecanismos de limitações ao Executivo são considerados fracos no país (54º lugar no mundo e 4º entre os países de baixa renda). Os órgãos administrativos são ineficientes e corruptos. A proteção aos direitos individuais é considerada fraca (61º lugar em 66 países). Os conflitos civis e a violência policial são dois dos grandes problemas do país. Os tribunais, embora sejam relativamente independentes, têm poucos recursos e são inacessíveis à maioria dos cidadãos.

Quênia
O país ocupa o 61º lugar no mundo em limites ao Executivo. Isso pode ser atribuído, em parte, à inabilidade do Legislativo e do Judiciário de acionar os mecanismos de controle do Executivo. A corrupção está alastrada e o sistema para fazer cumprir a lei é ineficaz (de segundo a último na região). Os conflitos civis e a violência política são desafios permanentes (58º lugar no mundo). A falta de abertura do governo e de respeito aos direitos fundamentais são outras áreas de preocupação.

Libéria
As pontuações da Libéria refletem os recentes avanços alcançados pelo país em seu sistema de limitações ao Executivo e equilíbrio entre os Poderes. O país se posiciona relativamente bem na área de controle do governo (2º lugar entre os países de baixa renda). Entretanto, a falta de sanções para punir a má administração é uma preocupação. A Libéria supera outros países da região na proteção de liberdades básicas. Mas a qualidade dos órgãos da administração pública e do Judiciário (posicionados na parte mais baixa dos rankings) é prejudicada pela falta de recursos e pela corrupção generalizada. O país se posiciona em último lugar no ranking mundial em “limitações ao Executivo” e “cumprimento das leis”, e penúltimo lugar em “eficácia da Justiça criminal” e “acesso à Justiça civil”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 7h21

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