Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobranças da PGFN

Execuções maiores que R$ 21 mil são as únicas viáveis

Por 

O valor de R$ 21.731,45 é o ponto a partir do qual é economicamente justificável que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promova execuções fiscais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta semana. O estudo calculou que o tempo médio de tramitação de uma ação do gênero é de nove anos e nove meses. Segundo o Ipea, nas ações de execução fiscal de valor inferior a este, é improvável que a União consiga recuperar um valor igual ou superior ao custo do processamento judicial.

Os dados levantados entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011 levam à conclusão de que a possibilidade de a União recuperar integralmente o crédito nas ações é de 25,8%. O desempenho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nas ações é, segundo o relatório do Ipea, pior do que o da Procuradoria-Geral Federal — também da Advocacia-Geral da União e que cobra, entre outros, valores devidos a autarquias —, a Caixa Econômica Federal e os conselhos de fiscalização das profissões liberais na recuperação de créditos federais. A PGFN executa débitos tributários cobrados pela Receita Federal e pela Previdência Social. 

Ao sugerir que o piso para o ajuizamento execuções suba dos atuais R$ 10 mil para mais de R$ 20 mil, o instituto afirma que seria necessária a implementação de “medidas de redução de risco moral”. Estas medidas seriam uma campanha para que, após o anúncio do novo piso, a população não visse como desimportante as dívidas menores que R$ 20 mil. Com o novo valor sugerido, o trabalho da PGFN seria reduzido em 52% ao longo dos próximos nove anos.

O plano de uma campanha para reduzir o “risco moral” deverá visar a empresários, visto que 83,2% dos executivos fiscais movidos pela PGFN são contra pessoas jurídicas.

Outra sugestão é que as formas de citação também sejam modificadas. O estudo mostra que a citação por carta registrada é mais eficaz do que a citação por oficial de Justiça e por edital. Enquanto a correspondência alcança 61,9% de êxito, as visitas dos oficiais de Justiça alcançam 51,7%, e a citação por edital apenas 44%.

Clique aqui para ler o estudo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 18h01

Comentários de leitores

2 comentários

ESTUDO????

Zé Mané (Outro)

Esse IPEA faz o jogo dos Procuradores que dizem centrar suas ações nos grandes devedores que acabam por entrar na recuperação judicial ou falência e entonce....
O "estudo", restringiu-se à execução na Justiça Federal, sem análise dos resultados aferidos no âmbito da justiça do trabalho, além do que, em tempos de Processo Judicial Eletrônico, BACEN, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, CADIN e caminhando para a penhora on line de imóveis ou mesmo inscrição no SERASA, é no mínimo estranho o valor de R$ 21.000,00 para viabilizar/justificar a distribuição de execução fiscal.
O certo é que a partir da efetivação de um bloqueio de valores através do BACEN, o próprio Sistema Financeiro Nacional encarrega-se de dificultar a vida do devedor/executado que porventura for seu cliente, exigindo-lhe mais garantias ou aumentando as taxas de risco para novos empréstimos.
Enfim, mesmo que demore 10 anos, se houver recebimento de 25% das ações ajuizadas e o engessamento financeiro do devedor, já teremos um bom ganho razoável na arrrecadação e o devido incremento no banco de dados de inadimplentes, pois é de grão em grão que a galinha enche o papo, e não com conversa para bois ricos e outros desinteressados, ficarem a dormir.

parabéns ao IPEA

analucia (Bacharel - Família)

a execução fiscal judicial prejudica os contribuintes e o Estado,logo apenas um setor lucra com a execução fiscal atual. Quem é ????

Comentários encerrados em 14/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.