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Reserva de mercado

Disputa entre faculdade e ABA vai parar na Justiça

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Nesta sexta-feira (6/1), a American Bar Association (ABA) — a Ordem dos Advogados dos EUA — terá de se defender, em um tribunal federal, de acusações feitas por uma faculdade de Direito. Uma das acusações é de violação da lei antitruste. Segundo a Faculdade de Direito de Duncan, da Universidade Lincoln Memorial, a ABA lhe negou credenciamento para garantir reserva de mercado para o grupo de faculdades já existentes no país. A intenção da ABA seria limitar o número de faculdades no país e, consequentemente, de advogados, noticiam os sites da Knoxnews, da Courthouse News Services e de outras publicações.

A Universidade, uma instituição sem fins lucrativos do estado de Tennessee, moveu uma ação judicial, na qual também acusa a ABA de violar o devido processo, ao negar o credenciamento temporário à Faculdade de Duncan, com um despacho sumário, publicado em seu site, de forma "arbitrária e caprichosa" e sem oferecer as devidas justificativas.

A ABA divulgou sua decisão em seu site logo depois que o jornal The New York Times publicou uma ampla reportagem responsabilizando a ABA, em grande parte, pelos altos custos dos cursos de Direito nos EUA. A principal fonte de informação do jornal foi exatamente a Faculdade de Direito de Duncan. Atualmente, os cursos de Direito no país custam, em média, de US$ 150 mil a US$ 175 mil. A Faculdade declarou, na reportagem, que poderiam custar US$ 25 mil ou menos.

A Universidade quer conquistar o credenciamento provisório na Justiça além da condenação da ABA a arcar com US$ 3 milhões por danos, mais os honorários advocatícios. Segundo a petição inicial, o não credenciamento prejudica os atuais estudantes de Direito, em primeiro lugar, porque eles não poderão prestar exames da Ordem em outros estados. E, em um futuro próximo, afetará a própria faculdade, já que será praticamente impossível atrair novos estudantes, professores e pessoal, conseguir doações financeiras e o apoio da comunidade jurídica, o que deverá resultar em seu fechamento.

Em sua defesa inicial, protocolada no tribunal federal, a ABA alegou que os padrões de admissão da Faculdade de Duncan "eram uma causa de preocupação". No entanto, "os novos estudantes da faculdade obtiveram notas mais altas do que pelo menos oito faculdades já credenciadas pela ABA", rebateu o vice-presidente e reitor da Faculdade de Duncan, Sidney Beckman. Para ele, a faculdade atende todos os padrões de credenciamento estabelecidos pela própria ABA. A faculdade já obteve credenciamento da Associação de Universidades e Faculdades do Sudeste (dos EUA) e do Conselho de Examinadores Jurídicos do Tennessee.

O benfeitor da Faculdade de Direito de Duncan, estabelecida em uma área relativamente pobre do Tennessee, é o empresário aposentado Pete DeBusk. Ele acredita que uma pessoa pode nascer em uma família extremamente pobre e se tornar um multimilionário — essa é a história da vida dele. Para o empresário, a ABA pretende criar um mundo de Cadillacs, que só podem ser adquiridos por pessoas de posse. E a Faculdade de Duncan quer introduzir Hondas Civic (carro popular nos EUA) no mercado, que cumpre a mesma função de transportar as pessoas. Mas, muitos dos "cadillacs" das atuais faculdades de Direito não saem das fábricas prontos para uso: têm de ser ajustados pelas firmas de advocacia, porque conhecem teoria, mas não sabem advogar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

Exemplo

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Está aí um bom exemplo a ser seguido pela nossa OAB. A proliferação de cursois jurídicos no Brasil afronta o bom senso, transmitindo a ideia de que as nossas faculdades enganam os jovens, vendendo-lhes ilusões a preços de sonho. Temos 4 vezes o número de cursos de Direito que tem os EUA, e assim mesmo o critério lá é mais rigoroso que o nosso. Para reflkexão dos nossos cartolas da Ordem.

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