Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso liberado

Advogados terão passe livre no Judiciário capixaba

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, assinou na última terça-feira (3/1) o Ato Normativo 2/2012, que assegura aos advogados passe livre na sede do TJ e nos Fóruns capixabas. Para o presidente, “os advogados devem ter o mesmo reconhecimento que os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”. 

De acordo com a OAB-ES, advogados terão livre acesso em todas as repartições da Justiça estadual, sendo necessário somente apresentar a identidade funcional ou profissional. O mesmo também se estende aos defensores públicos do Estado.

“Esse é o momento mais bonito da minha gestão”, disse emocionado o presidente da seccional, Homero Junger Mafra, na solenidade de assinatura do Ato, que ocorreu na quarta-feira, na sala da presidência do TJ-ES.

“É uma das coisas mais belas e maravilhosas da advocacia. Estou advogando desde 1981 e nunca presenciei uma ação desta natureza, que mostra a materialização de um preceito de que não existe hierarquização ou subordinação entre juiz, promotor, advogado e defensor público”, afirmou o presidente da OAB-ES ao devolver pela última vez o crachá de identificação dos advogados na entrada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Em 2009, o TJ do Rio de Janeiro acabou com a revista dos advogados na entrada dos Fóruns. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Leia aqui o Ato Normativo 02/2012.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2012, 17h42

Comentários de leitores

4 comentários

PRERROGATIVAS?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Negociam-se, leiloam prerrogativas e interesses da classe em troca de "aceitação" da indicação em listas do TJ e TJM...
Vamos bem!

Seria tão bom...

Balboa (Advogado Autônomo)

Se os direitos e prorrogativas dos advogados fossem respeitados. Não é motivo de comemoração receber o que é devido e está previsto em lei. Quem sabe um dia o advogado será visto como alguém de "dentro" da justiça e tratado com a mesma vênia que um promotor ou juiz. Esse objetivo está em nossas mãos e como foi dito, só nos cabe exigir o que é nosso.

SITUAÇÃO VEXATÓRIA

Ricardo Romanelli Filho (Advogado Autônomo)

Como bem disse o colega Marcos Alves Pintar não há nada a comemorar. O livre acesso a qualquer repartição publica - ultrapassando os cancelos - é um direito constitucional e devidamente regulamentado pela Estatuto da OAB. Pobre do advogado que se submete a limites como os até então impostos pelo TJES. Não sabendo defender seus direitos e prerrogativas, como pode pretender fazê-lo em favor de terceiro? Merece reprovação a submissão do presidente da seccional capixaba.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.