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Privação de liberdade

Adolescente algemada durante show deve ser indenizada

Privação de liberdade de menor em evento público configura dano moral. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que, por unanimidade, garantiu a uma adolescente indenização no valor de R$ 15 mil. Ela foi algemada por seguranças durante um show da banda Engenheiros do Hawaii, realizado no ano passado, em Rio Verde (GO). Segundo os autos, o motivo foi a suposta venda de credenciais falsas por parte da garota, que acabou sendo solta e assistindo normalmente o show. 

Por entender que a jovem foi humilhada e constrangida perante inúmeras pessoas presentes ao evento, promovido pelo grupo de motoqueiros Nômades, no Parque de Exposições da cidade, o relator, juiz substituto em segundo grau Wilson SafatleFaiad, disse que a reparação por danos morais é uma forma de atenuar o mal sofrido pela adolescente.

“Nesse caso o dano moral é claro e a indenização é inevitável. A importância fixada deve ser arbitrada com moderação, levando-se em conta, principalmente, a potencialidade do dano. Por outro lado, as condições da vítima, a capacidade econômica do agente causador do dano, bem como a gravidade da ofensa, são aspectos que não podem ser desprezados”, ponderou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Apelação Cível 140228-11.2002.8.09.0137

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2012, 16h24

Comentários de leitores

2 comentários

"Brazil"

Adilson Cabral de Souza Júnior (Servidor)

A "playboyzinha" vendia credenciais contrafeitas quando foi abordada pela segurança do evento, portanto, em flagrante delito; é solta e assiste ao show normalmente. Qual o dano moral reparável? Os seguranças apenas fizeram o seu dever de reprimir a venda criminosa de entradas falsificadas, conduta que, em tese, pode configurar os delitos capitulados nos artigos 171 e 163 do Código Penal. Dano moral? A "playboyzinha" retornou à festa; dano moral tardio? depois da "cachaçada"? ela comete crime (em tese) e ainda recebe R$ 15.000,00? Há, a algema; sei...; algema no "BRAZIL" é só pros 03 P's, como sói (preto, pobre e puta); uma "playboyzinha" não pode usar a pulseira de aço; é constrangimento certo né? ok..

Mais uma violência

Balboa (Advogado Autônomo)

Há muito a segurança de eventos e bares cometem crimes violentos. Não existe identificação suficiente e nem mesmo responsabilização inbibitória para os proprietários dos estabelecimentos ou empresas de segurança. São tropas ilegítimas e ilegais atuando em absoluto sigilo.

Comentários encerrados em 13/01/2012.
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