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R$ 2,2 milhões

TJ-SP autoriza pagamento de atrasados a servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, autorizou, nesta terça-feira (3/1), o uso de R$ 2,2 milhões para o pagamento de verbas atrasadas a servidores. As rubricas englobam indenizações por motivo de saúde, pagamento de férias e licença-prêmio.

O valor é decorrente de saldo remanescente do orçamento de 2011. Esta é a primeira decisão do presidente recém-empossado e vai ao encontro de umas das suas propostas de gestão, que é a de minimizar o êxodo de funcionários. Durante sua posse, na segunda-feira (2/1), Sartori disse que a saída de servidores se dá em números alarmantes.

Os servidores que protocolaram os pedidos de indenização por problemas de saúde durante o mês de dezembro de 2011 — e tiveram decisões favoráveis — no valor de até R$ 8 mil deverão receber em folha suplementar com crédito na primeira quinzena de janeiro.

Em recente entrevista à ConJur, Sartori já havia antecipado que pretendia tomar medidas com relação aos pagamentos. Para o presidente, o tribunal possui mecanismos internos para fazer a triagem de merecimento e, assim, ordenar os pagamentos de atrasados. “Minha pretensão é pagar preferencialmente àqueles que realmente produzem e estão cumprindo com os seus deveres. Tentarei colocar este mecanismo como uma política de gestão em que os melhores funcionários terão prioridade no recebimento de salários, licença-prêmio, etc”, disse.

Antes mesmo de chegar à presidência, Ivan Sartori já havia deliberado sobre questões relacionadas. Em 2008, quando integrava o Órgão Especial, foi relator da Resolução 474, que deu nova disciplina à concessão de licença-prêmio. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2012, 16h29

Comentários de leitores

4 comentários

Direitos e privilegios

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

"Mateus, primeiro os teus". Velha e conhecida frase bíblica, por sinal muito pertinente ao serviço público brasileiro. Precatórios e RPV???; empós, aguardem quando sobrar(efetivamente) dinheiro. Estes são os gestores públicos deste país; sempre fazendo cortesia com o chapéu alheio. Não tem jeito. É precido profissionalizar o serviço público urgente, colocando cada macaco no seu galho.

Questão de ordem

katavaga (Bacharel - Eleitoral)

Como bem frisou a colega Fernanda, o comentário sobre "mordomias" deve ser interpretado sobre a ótica de quem não vive a realidade do tribunal Bandeirante.
O novo Presidente do TJ (com 30 anos de Magistratura) esta querendo corrigir um erro de administrações passadas onde não se valoriza o servidor que realmente "toca" o processo.
O custo de se treinar um novo servidor é muito grande, não apenas em R$, mas principalmente em tempo, ou seja quando esse servidor estiver apto a exercer sua função, ele presta outro concurso (na maioria federal) e vai embora, já que o Tribunal não o valoriza.

Direitos trabalhistas

Fernanda Fernandes Estrela (Assessor Técnico)

A prioridade é para garantir, como qualquer empresa faz, o respeito aos direitos trabalhistas.
Creio que o comentarista anterior,não sabe do que fala. Motivo do perdão da classe!
De outra banda, a frase: "Tentarei colocar este mecanismo como uma política de gestão em que os melhores funcionários terão prioridade no recebimento de salários, licença-prêmio, etc”, disse."... lança no ar a questão do mérito em detrimento do tempo de serviço...
Haverá contetasção...

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