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19% menos

Programa provoca queda na taxa de acolhimento de menores

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia se empenhou, ao longo de 2011, em uma série de projetos. Foi o caso das audiências concentradas, que consistem em um trabalho integrado de acompanhamento e análise pessoal e processual dos casos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O programa provocou a queda de 19% no número de acolhimento no estado.

Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública visitaram as instituições para avaliar, de perto, a situação de cada acolhido. Os trabalhos contaram também com pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

Em abril, maio e junho, foram feitas 482 audiências nas 23 entidades existentes, com 634 crianças e adolescentes atendidos. Já nas comarcas do interior, o número de audiências foi de 1.007, contemplando 1.032 crianças e adolescentes. Ao final da edição, 124 acolhidos foram reintegrados ao ambiente familiar.

Esse tipo de audiência teve início depois da Lei 12.010/2009 que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as alterações, consta o artigo que determina a permanência máxima de dois anos em entidades de acolhimento. Até então, muitas crianças e adolescentes passavam grandes períodos em abrigos, como eram antigamente chamados. A lei ratifica o direito constitucional de convivência familiar e comunitária, já previsto no Estatuto.

Encarado como alternativa ao acolhimento institucional, o projeto Família Acolhedora foi implantado também em 2011. O objetivo é encaminhar crianças e adolescentes que necessitem sair das famílias de origem para famílias acolhedoras. Previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o projeto Família Acolhedora já é realizado em estados como São Paulo e Minas Gerais.

Nele, famílias voluntárias se oferecem para acolher crianças e adolescentes sob custódia da Justiça, sob as mesmas condições que as entidades de acolhimento, com duração máxima de dois anos e acompanhamento periódico das autoridades. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2012, 0h50

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