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Inspeção do CNJ

Presos de SP não têm atendimento médico e dentário

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. Quem informa são os juízes que participaram do Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no segundo semestre de 2011 em terras paulistas.

De acordo com o CNJ, casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos e Piracicaba, na Penitenciária I de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No total, foram inspecionadas 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias. Um dado foi verificado em grande parte delas: um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país.

O CDP 1 de Guarulhos, por exemplo, abrigava 68 presos doentes, mas não contava com médicos ou dentistas. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado.

No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.

O rol de descobertas é longo. O CNJ conta que, na unidade de Serra Azul, foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos com doenças de pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.

A situação não é muito diferente para as detentas. Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

O juiz Esmar Filho explica que a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, conta.

Durante as inspeções, nove em dez presos também reclamaram da qualidade e da quantidade da comida oferecida. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2012, 0h16

Comentários de leitores

4 comentários

TUDO IGUAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Exceto pela liberdade, a condição dos presidiários não é muito diferente da dos cidadãos assalariados, inocentes e trabalhadores do país. Ou alguém acha que com um salário de R$ 545,00 dá para ir ao dentista, pagar aluguel, comer, usar transporte público, se vestir (!!!) Não há motivos para espanto nem indignação. Se boa parcela da população ordeira também enfrenta tais dificuldades, por que com os presos haveria de ser diferente ?

JUSTIÇA DO FAZ DE CONTA

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A inspeção realizada pelo CNJ seria incumbência do Juiz Corregedor da Comarca, acompanhado pelo Promotor de Justiça, seguindo as normas da lei de execução penal. Não obstante, grande número de servidores sequer têm coragem de entrar nos presídios, sutilmente desestimulados por seus diretores e agentes, que certamente não pretendem expor a terceiros a podridão e desmandos lá reinantes. E assim a vida vai, ninguém se preocupando com o fato de que os internos um dia de lá sairão, como fruto da omissão estatal, entendendo a toga ter feito um bom trabalho.

DIREITOS DESGIGUAI

João Szabo (Advogado Autônomo)

E o povo tem? Cada vez mais se conclui que vale a pena ser preso, tantos os benefícios que aos mesmos são dados. Mas tais pontos à parte, temo, apenas, que logo, logo, o Supremo vai cortar as asas do CNJ, pois vai entender que o mesmo está se intrometendo numa seara que não é sua, como fez com a investigação dos juízes. E o Supremo, para julgar em causa própria, não vai pensar duas vezes.

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