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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Reportagem do jornal Valor Econômico conta que o número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de 1 mil em cerca de um mês. Eram 693 investigações, em 14 de novembro de 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça passou a fazer um levantamento de todos os processos disciplinares e sindicâncias contra magistrados. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo informações que são transmitidas pelos próprios tribunais ao CNJ.


Pagamentos e bens
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, anunciou que vai instaurar procedimento para verificar pagamentos antecipados a magistrados e o fato de 45% de seus pares não terem apresentado à corte suas declarações de bens. "Aqui no TJ nós temos investigado tudo, aqui não há o que não passa", afirmou o desembargador, ao ser indagado sobre casos de magistrados que receberam quantias elevadas de uma só vez. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.


Garantias constitucionais
O desembargador Ivan Sartori declarou que sofre "patrulhamento ideológico" porque cobra do CNJ que respeite as garantias constitucionais. Em nota, Sartori argumentou: "Não aceito, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem". A notícia está nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.


Sigilo aberto
Em apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre movimentação financeira de juízes, cinco magistrados do Rio abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico, contam os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. "Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", afirma João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu (RJ), que enviou ofício à corregedora Eliana Calmon, do CNJ, na semana passada.


Vencedora: morosidade
Segundo os jornais DCI e O Globo, a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça registrou de outubro a dezembro deste ano 4.622 manifestações de usuários, 1.722 em outubro, 1.929 em novembro e 971 até 18 de dezembro. A morosidade processual ocupa o primeiro lugar na classificação dos temas mais recorrentes abordados pelos cidadãos sobre o Judiciário na Ouvidoria, com 1.429 manifestações. Dessas, 1.315 são reclamações.


Balanço no MP
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal julgou 4.317 procedimentos no ano de 2011, aumento de 75,35% em relação ao ano de 2010, no qual foram registrados 2.462 julgados. O crescimento é de 113,19% se comparado a 2009 (2.025 procedimentos), conta o jornal DCI. Segundo o MPF, o número de procedimentos que aguardam o julgamento da 4ª CCR é expressivamente baixo, correspondendo aproximadamente a 500 processos.


Nota do Enem
Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça que a nota da redação do Enem seja desconsiderada no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que seleciona estudantes para ingresso em universidades públicas. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido, argumenta que a nota de redação e as notas das provas objetivas não podem ser combinadas numa mesma seleção porque utilizam diferentes metodologias de cálculo.


Débitos parcelados
De acordo com o jornal Valor Econômico, o estado do Rio de Janeiro concedeu uma nova anistia aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa, vencidos antes de 30 de novembro de 2011. Os débitos poderão ser pagos à vista, parcelados em até 18 vezes ou quitados a partir da compensação com precatórios já expedidos. Independentemente da forma de pagamento, terão direito à redução de 50% dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.


Lista suja
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nova lista suja, como é popularmente conhecido o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava no país. Desta vez, em um espaço de apenas seis meses, foram incluídos os nomes de 52 pessoas físicas e jurídicas. Com as novas inclusões, o cadastro passa a conter 294 nomes, um número recorde. Apenas dois nomes foram retirados da lista no período porque cumpriram os requisitos para a exclusão. A lista completa está disponível no site do ministério (www.mte.gov.br). A notícia está no jornal Correio Braziliense.


Lista de torturadores
Como informa o jornal Estado de Minas, o Arquivo Nacional vai receber documentação do acervo de Luís Carlos Prestes que traz uma lista com 233 nomes de torturadores feita por 35 presos políticos, em 1975, durante a ditadura militar. O acervo pessoal, que será entregue no dia em que Prestes completaria 114 anos, estava sob custódia da viúva dele, Maria Prestes. A cerimônia de doação do acervo ocorrerá a partir das 15h na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.


COLUNAS
Gestão de precatórios
A colunista Mônica Bergamo escreve no jornal Folha de S.Paulo que “a OAB-SP vai aproveitar a revelação dos pagamentos de retroativos de até R$ 1 milhão para desembargadores do TJ-SP para pedir urgência na criação de um Comitê Gestor de Precatórios. "Enquanto milhares de credores passam anos tentando receber, fica a dúvida se foi seguido o rito judicial e a ordem cronológica de pagamentos para esses magistrados", diz Flávio Brando, da Comissão de precatórios da OAB”.


Menos julgamentos
A colunista Marina Diana escreve no blog Leis  e Negócios, do portal IG, que “envolvido no julgamento de casos polêmicos como a Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal encerrou o ano com 13% a menos de casos julgados em comparação com 2010. Isso se explica em parte porque também o número de processos foram distribuídos no STF também sofreu queda: de 41.014 para 35.476. Até hoje, o maior número de processos julgados no Supremo aconteceu em 2007 com 159.522 casos”.


OPINIÃO
Parto de algemas
“Algemar mulheres durante o parto constitui um claro caso de tortura; essa prática pode ensejar a responsabilização jurídica internacional do país”, escrevem os criminalistas Sérgio Shecaira e Fernanda Penteado Balera no jornal Folha de S.Paulo. Segundo eles, “o uso de algemas ou calcetas durante o parto constitui apenas uma das violações aos direitos de maternidade nesse cenário. Além da separação repentina de suas crianças, muitas mulheres presas têm seus filhos retirados de suas famílias e adotados por outras de maneira não raramente ilegal, pois nem sequer são ouvidas pela Justiça, ignorando-se o direito de crianças de conviverem com sua família biológica”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2012, 11h29

Comentários de leitores

1 comentário

Essa não noticiaram hoje, ao menos não li...

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

Foi exonerado do cargo, neste final de dezembro, o delegado Frederico Costa Miguel, que tem 31 anos e ganhou fama em outubro, após indiciar o magistrado do Tribunal de Justiça Francisco Orlando de Souza, que se envolvera em briga de trânsito em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, por dirigir sem habilitação, embriagado e de ter cometido crimes como injúria, desacato, difamação e desobediência.
Como revelou o repórter Thiago Samora, Frederico era plantonista e, até o dia 30 de janeiro, cumpria estágio probatório de três anos. Foram instaurados contra ele, na Corregedoria da Polícia Civil, três processos, com o delegado recebendo parecer favorável em todos eles. Logo após a ocorrência de outubro, Francisco Orlando foi promovido ao cargo de desembargador, enquanto o delegado (que se disse surpreso com a exoneração) seguiu no 1º Distrito Policial.
Fonte Jovem Pan

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