Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça no Mundo

Leste Europeu tem desempenho melhor que vizinhos ricos

Por 

As percepções da efetividade da Justiça e do respeito ao Estado de Direito nos países do Leste Europeu e Ásia Central são bastante heterogêneas. Alguns países dessas regiões apresentam um desempenho melhor do que o de países de alta renda, em diversos indicadores da Justiça e do Estado de Direito. Outros países se posicionam nos últimos lugares do ranking mundial. A Estônia, a Polônia e a República Checa, que passaram a fazer parte, recentemente, da União Europeia, são os países que apresentam melhor desempenho em sua região. A Estônia, que fez parte da República Socialista Soviética até 1989, está hoje mais bem posicionada no ranking mundial do Estado de Direito (10º lugar) do que democracias tradicionais, como as da França, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Itália.

As informações estão no relatório “Índice do Estado de Direito” (Rule of Law Index) da organização The World Justice Project (WJP), que se propõe a fazer uma radiografia da Justiça no mundo. Na edição de 2011, o relatório comparou a percepção do Estado de Direito em 66 países, de todas as regiões do planeta (clique aqui para ler o relatório e ver o ranking mundial da Justiça e do Estado de Direito no mundo).

Estônia
O país lidera toda a região em sete das oito categorias do Índice do Estado de Direito no mundo — limitação aos poderes do governo, ausência de corrupção, ordem e segurança, direitos fundamentais, transparência e segurança jurídica, cumprimento efetivo da lei, acesso à Justiça civil e eficácia da Justiça criminal —, graças às suas instituições abertas e altamente funcionais. Os órgãos da administração pública e os tribunais são devidamente controlados, eficazes e livres de corrupção. E os direitos fundamentais são fortemente protegidos. Entretanto, a taxa de criminalidade na Estônia é mais alta do que as de outros países pesquisados, com níveis semelhantes de desenvolvimento. Nessa categoria, o país ocupa o 32º lugar no ranking mundial com 66 países. O atraso dos processos no Judiciário é outra área que precisa de maior atenção das autoridades locais e da sociedade (27º lugar no mundo).

Polônia e República Checa
Os dois países se destacam entre os países que tiveram, há alguns anos, economias centralmente planejadas, com bom desempenho em todas as categorias de avaliação da Justiça e do Estado de Direito. As instituições públicas da Polônia colocam o país em 21º lugar no quesito “ausência de corrupção”, e em 22º lugar no quesito “cumprimento da lei”. O país tem um bom histórico na área de direitos fundamentais, apesar da discriminação contras grupos em desvantagem social continue sendo um problema. A pior pontuação da Polônia está na área de acesso à justiça civil (30º lugar no mundo), principalmente por causa da longa duração para resolução de casos (50º lugar) e dificuldades para fazer cumprir as decisões judiciais (53º lugar).

A República Checa vem na esteira da Polônia na maior das dimensões da Justiça e do Estado de Direito. O país tem mecanismos relativamente fortes de controle do governo e equilíbrio entre os poderes (21º lugar no mundo). E seus órgãos de administração pública são relativamente eficientes (25º lugar). Os tribunais são independentes, mas muito vagarosos (58º lugar em 66 países). Outras áreas que precisam de atenção: a corrupção entre autoridades da administração pública (33º lugar) e inexistência de sanções por má administração (34º lugar). A taxa de criminalidade também é alta em comparação com outros países de alta renda.

Croácia e Romênia
Os dois países estão em uma posição intermediária no ranking mundial, na maioria das dimensões do Estado de Direito. Apesar de progressos recentes, as instituições da Croácia ainda não alcançaram um desempenho similar ao das instituições de países de alta renda. Os órgãos de administração pública, por exemplo, são ineficientes. E o sistema judiciário, embora geralmente acessível, ainda é lento e sujeito a influências políticas e à corrupção. O país é seguro, com baixa taxa de criminalidade (6º lugar), mas precisa melhorar bastante em termos de abertura do governo (33º lugar no mundo) e de tratamento de minorias étnicas.

A Romênia apresenta um desempenho heterogêneo nas oito dimensões do Estado de Direito, com altas pontuações nas áreas de segurança e respeito aos direitos fundamentais (posicionando-se em 2º lugar ente 19 países de renda média-alta nas duas áreas) e em eficácia da Justiça criminal (3º lugar entre os países na mesma faixa de renda e 28º lugar no mundo). Entretanto, as pontuações da Romênia são baixas em termos de funcionamento dos órgãos da administração pública e de eficiência do Judiciário. No quesito “cumprimento da lei”, o desempenho do país é fraco (59º lugar), a responsabilização de autoridades governamentais por má administração é deficiente (53º lugar) e a corrupção persiste. O mau tratamento de prisioneiros é uma área de preocupação.

Bulgária
O país se posiciona na parte inferior da tabela entre os países de renda média-alta, parcialmente por causa de seu fraco desempenho na imposição do cumprimento das leis e regulamentos. A corrupção é alta e os mecanismos de controle do governo são fracos (50º lugar no ranking mundial), refletindo o fraco desempenho os órgãos governamentais na investigação de casos de má administração. O sistema de Justiça criminal tem falhas sérias e a discriminação contra minorias é problemática. No lado positivo, a Bulgária supera a maioria dos países de renda média-alta na garantia de segurança de seus cidadãos e no combate ao crime. Também se destaca nas áreas das liberdades de expressão, de religião e de assembleia. O direito de peticionar o governo e a participação dos cidadãos é, igualmente, um ponto significativamente forte (2º lugar na região e 26º no mundo).

Albânia
A taxa de criminalidade do país é baixa, mas as instituições têm falhas sérias, que representam desafios para o avanço em outras áreas. Os mecanismos políticos de controle do poder executivo são fracos e a corrupção entre as autoridades governamentais é generalizada, colocando o país em último lugar entre os países de renda média-alta. É difícil fazer cumprir as leis e os regulamentos e o Judiciário está infestado pela corrupção e pelas influências políticas. Os abusos policiais e as más condições das instituições correcionais também são problemas significativos.

Turquia
Está em uma posição intermediária em comparação com outros países do Leste Europeu e Ásia Central. As instituições do país são fortes, principalmente dentro dos órgãos de administração pública e do sistema judiciário, o que o posiciona o em 27º lugar no quesito. No entanto, a Turquia recebe pontuações baixas nas áreas de limitação aos poderes do Executivo (52º lugar entre 66 países) e direitos fundamentais (58º lugar no mundo), principalmente por causa de deficiências no funcionamento dos mecanismos de auditoria, interferências no Legislativo e no Judiciário, um histórico ruim de liberdade de expressão e interferências arbitrárias na privacidade dos cidadãos.

Rússia
O país apresenta sérias deficiências em mecanismos de controle do governo e equilíbrio entre os três Poderes (55º lugar no mundo). Isso leva a um ambiente institucional caracterizado pela corrupção, impunidade e interferências políticas. A lei nem sempre é cumprida (49º lugar) e os tribunais civis, apesar de acessíveis, são corruptos e ineficientes. A taxa de criminalidade na Rússia não é tão alta como as de outros países de renda média (8º lugar ente 19 países) e o sistema de Justiça criminal é relativamente eficaz (23º lugar no mundo). Violações de alguns direitos fundamentais, tais como liberdade de opinião e liberdade de associação, bem como as interferências arbitrárias na privacidade dos cidadãos, são áreas de preocupação.

Cazaquistão
Os órgãos reguladores do país são relativamente eficazes (4º lugar na região e 31º lugar no mundo) e os tribunais civis são razoavelmente acessíveis e relativamente eficientes, embora ainda sujeitos a influências indevidas. O país é seguro, com baixa taxa de criminalidade (27º lugar no mundo). Em contraste com esses pontos fortes, o país ainda enfrenta desafios sérios em termos de controle e de limitação do Poder Executivo (59º lugar entre 66 países pesquisados). A situação referente à independência do Legislativo e do Judiciário, bem como da integridade do sistema eleitoral, permanecem como fontes de preocupação.

Ucrânia e Quirguistão
Os dois países se posicionam na faixa intermediária do ranking dos países de renda média, na maioria das categorias de avaliação de Justiça e Estado de Direito no mundo. Apesar das reformas recentes, ambos ainda enfrentam muitos desafios em seus cursos de fortalecimento do Estado de Direito. A Ucrânia ocupa posições no ranking que vão do terceiro lugar ao último lugar, no que se refere a controle do governo, onde há interferências políticas, impunidade e corrupção, o que leva à manipulação da aplicação da lei. Os órgãos reguladores não são eficazes e tampouco transparentes (64º lugar no mundo) e os tribunais são ineficientes e corruptos. No lado positivo, o país obtém pontuações relativamente altas na proteção das liberdades básicas dos cidadãos, como a liberdade de religião. É relativamente seguro e sua taxa de criminalidade o coloca em 38º lugar no ranking mundial. Os direitos de propriedade são fracos.

O Quirguistão se posiciona em 57º lugar no mundo no estabelecimento de limites efetivos aos poderes governamentais e 61º lugar em corrupção. Apesar da implementação de certas medidas de reformas institucionais, o desempenho dos tribunais ainda é pobre (4º lugar ente oito países de renda baixa). Além disso, na sequência dos distúrbios políticos, o caráter repressivo do Estado se destaca como uma importante fonte de preocupação. O país se posiciona de segundo a último na região, em termos de proteção dos direitos fundamentais, com pontuações baixas nas áreas do devido processo legal, interferências arbitrárias na privacidade dos cidadãos e de discriminação. Os direitos de propriedade são fracos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2012, 16h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/01/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.