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2 janeiro 2012

Era digital

TJ-MS comemora maior número de petições eletrônicas

Tramitam hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul 231.763 petições no formato eletrônico. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou os números do processo eletrônico em clima de comemoração. Dentre as 32 comarcas que têm a tramitação online inserida está a de Campo Grande, com 7.605 petições, somando um total de 30% das petições eletrônicas desta comarca.

As 11.327 petições que tramitam em Dourados estão todas no formato eletrônico. A comarca de Amambai está com 1.318 petições, 4.243 em Aquidauana e 3.899 na comarca de Camapuã. Também estão em destaque o Juizado Especial de Dourados, com 10.650 petições e 38.934 no Juizado Especial Central de Campo Grande.

Com o processo eletrônico, o advogado pode protocolar petições iniciais e intermediárias pela internet. Elas são encaminhadas para qualquer foro habilitado em que exista processo virtual.

Nível de compreensão
O diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, preparou uma enquete para descobrir quais dificuldades são encontradas para o peticionamento eletrônico, que pode ser respondida aqui. Também organizaram a pesquisa a Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Superior da Advocacia, a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Município e Defensoria Pública.

O resultado da enquete será debatido em uma reunião no dia 15 de fevereiro para que a Ejud-MS possa fazer o trabalho de capacitação dos envolvidos neste seguimento. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MS.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

3/01/2012 12:42 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
Não é bem assim!
Caro colega Dr. Ferrairo.
Primeiramnete, é de se esclarecer que como todo operador do direito sou amplamente favorável a informatização dos Tribunais. Neste contexto, o TJSP, por exemplo, pela sua própria dimensão, está correndo atrás do prejuízo. Com relação ao STJ, este Tribunal Cidadão em acatamento à previsão legal(lei Federal) disponibiliza sim, aos advogados a possibilidade de digitalização, não devolvendo as petições físicas, como se verifica no âmbito do TJMS. Com relação à acessibilidade virtual, e em tratando-se de um Tribunal de médio porte, nada a questionar. Contudo, antes de levarmos em consideração a dimensão do Tribunal (por óbvio, que um Estado com uma população de dois milhões de habitantes não pode jamais ser comparado a um com população de quarenta milhões!)não podemos deixar de reconhecer - seria injusto! - que existem Tribunais, tal qual o TJMS, que oferecem experiências interessantes aos jurisdicionados, cujos positivos resultados acabam por beneficiar a todos concomitantemente. Todavia, o que se questionou e se questiona é exatamenet a maneira como o TJMS rejeita as petições no formato físico (cujos processos foram distribuídos primitivamente no mesmo formato), não oferecendo no âmbito interno (setor de procolo) nenhuma possibilidade de digitalização. E, o mais grave, não se permite qualquer devolução de prazo.
Paulo Jorge Andrade Trinchão - OAB/SP 163.465
AASP Nº. 85.725
3/01/2012 01:38 Ferrairo Honório (Advogado Autônomo)
Estamos em outra época.
Caro colega Dr. Paulo. Discordo de sua reclamação haja vista que tal "informatização" trouxe enorme avanços aos advogados e jurisdicionados. O STJ age da mesma forma e não vi ninguém reclamar. Como aqui as comarcas são longínquas, o processo on line acabou com custo de copias, ligações interurbanas, deslocamentos, fax etc,etc. Está integralmente - o processo - disponível para todos, facilitando a analise documental, as decisoes e o peticionamento. Alias, há tempos que todos atos e decisões judiciais foram disponibilizados via sítio do TJMS, com avanços incalculáveis. Não há no Brasil, e advogo em boa parte do território, Tribunal com maior acessibilidade virtual do que o TJMS. Serve de exemplo aos outros Tribunais.
2/01/2012 20:46 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
Pura demagogia!
Na verdade, o TJMS se esqueceu de informar que parcela expressiva de todo custo da operacionalidade - que facilita a vida do próprio TJ -, quem acaba bancando na verdade é o patrono da causa, que é obrigado a pagar pela certificação digital e adquirir equipamentos específicos. O TJMS não disponibiliza nenhum equipamento - conforme determina previsão de Lei Federal - aos causídicos, principalmente aos colegas de outros Estados. Por exemplo, os processos que se iniciaram no formato físico, e cujas comarcas concluiram o modo digitalizado, não aceitam em hipótese alguma a protocolização no formato físico. Simplesmente devolvem as petições alegando fundamento em Provimento do próprio Tribunal(que não tem força de lei!), e, desse modo, ofende às escâncaras previsão determinada em Lei Federal(Disponibilização aos advogados de equipamentos para efeito de digitalização das petições físicas). Com essa ilegítima prática, está-se causando um prejuízo inestimável aos advogados de outros Estados - v.g., perda de prazo à manifestação nos autos! Com essa suposta "performance digital", presumindo demonstrar à sociedade matogrossense-do-sul, que o TJMS, deveras, funciona com eficiência e dinâmica. No desiderato dos fatos, em três "Reclamações" à Corregedoria do TJMS, denunciando ofensas à previsão de Lei Federal, foi requerido providências em relação as sistemáticas recusas de petições no formato físico - cujos processos foram também distribuídos primitivamente no mesmo formato -, não obtive até o presente momento qualquer solução. Em face dessa irrefutável omissão, estou sendo obrigado a recorrer ao CNJ. Por fim, no teor do artigo, cabe o velho e conhecido adágio: "fazer caridade com o chapéu alheio"! Pura e repudiante demagogia!!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 10/01/2012.