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Pendência judicial

Em MG, quem deve pensão tem restrições sobre veículo

Mineiros proprietários de 642.352 veículos, ou 8% da frota de Minas Gerais, estão na mira do Departamento de Trânsito do estado. Segundo o órgão, eles não pagam, há mais de cinco anos, o IPVA, o Seguro Obrigatório, a Taxa de Licenciamento e multas de trânsito. De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, no fim de 2011, as pessoas com dívidas de pensão alimentícia também passaram a ter impedimentos sobre os veículos. Se todos quitassem os débitos, o governo de Minas arrecadaria, de uma só vez, R$ 1 bilhão. As informações são do site Hoje em Dia.

De acordo com levantamento do órgão, só em Belo Horizonte existem 80.090 veículos sem nenhum tipo de movimentação, o que representa 6% do total da frota da capital. Muitos desses carros estão abandonados nas ruas. Modelos mais antigos foram deixados nos pátios de apreensão pelos proprietários, por falta de dinheiro para acertar as pendências.

“Muitos carros estão nas garagens das casas, em cidades do interior ou nas propriedades rurais. Há vários casos de pessoas que foram para outro Estado, mas a transferência do veículo não foi feita pelo Detran de Minas”, conta o diretor-geral do Detran mineiro, delegado Oliveira Santiago.

Em 2011, foi registrado recorde de inadimplência na liberação do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). O documento não foi entregue para 1,2 milhão de motoristas. O número representa 17,85% da frota de Minas Gerais. Também não recebem o CRLV aqueles veículos com impedimento judicial ou das polícias Civil, Rodoviária Federal e Federal.

Os donos dos veículos só recebem o CRLV de 2012 quando resolverem as pendências judiciais.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 17h56

Comentários de leitores

2 comentários

não paga porque é malandro e não gosta de trabalhar

daniel (Outros - Administrativa)

não paga porque é malandro e não gosta de trabalhar !
tem que ir preso mesmo, pois se não fica solto e arrumando mais filho em vez de cuidar dos que já fez e não quer pagar a pensão, mas tem dinheiro para encher a pança de cerveja e pinga.

NÃO PAGAM POR QUE NÃO TÊM COMO FAZER

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Isso só confirma o fato de que, na esmagadora maioria das vezes, o sujeito não paga a pensão por que não tem como pagar. Não fosse assim adimpliriam com as dívidas dos seus carros para com o Estado e trafegariam normalmente, pouco se lixando para com o encargo alimentar. É por isso que essa excrescência da prisão por divida alimentar já deveria ter acabado há muito tempo.

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