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Super Corregedoria

Juízes do Rio abrem suas contas em apoio a ação do CNJ

Cinco juízes do Rio de Janeiro decidiram abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre movimentação financeira dos magistrados. "Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", disse João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ). As informações são do Estadão.com.br.

Além de Damasceno, o juiz Marcos Peixoto e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini também abriram mão do sigilo. O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, que não acompanhará os juízes, disse que respeita as decisões individuais, mas acha suficiente a prestação de contas que faz anualmente à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda.

O juiz João Batista Damasceno acredita que há um grande exagero na reação dos magistrados à decisão da corregedora do CNJ de investigar movimentações financeiras dos juízes. "As pessoas estão se manifestando contra a quebra de sigilo como se estivéssemos vivendo um movimento de caça às bruxas. É uma reação desproporcional. O fato é muito simples. O Coaf identificou movimentação atípica. É só justificar e acabou", diz.

Caso paulista
Ao asumir a presidência do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (2/1), o desembargador Ivan Sartori disse que também abriria mão de seu sigilo fiscal em nome da transparência, mas fez ressalvas à atuação do CNJ. "Abro tudo, não tenho o que temer. Minha vida é um livro aberto. O que não pode é alguém invadir o sigilo fiscal de outro sem ordem judicial", afirmou o desembargador.

Na ocasião, Sartori prometeu investigar o pagamento indevido de benefícios aos magistrados paulistas. "Vou chamar um a um. Esse procedimento (de investigação) vai andar", garantiu. Ele lembrou que os pagamentos de benefícios são verbas devidas aos magistrados, recebidos geralmente de forma parcelada.

Dados sigilosos
Na origem de toda a polêmica sobre o sigilo fiscal dos magistrados está a iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, no início de dezembro, de investigar a existência de pagamentos ilegais e a evolução patrimonial anormal de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. As suspeitas de irregularidades foram levantadas a partir de levantamentos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. 

Uma equipe composta por auditores do Tribunal de Contas da União e do Coaf  está averiguando se um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas aos demais magistrados. O CNJ quer saber quem são os responsáveis pelos pagamentos e seus motivos. Além disso, a equipe vai verificar a evolução patrimonial de juízes para saber se há compatibilidade dos bens declarados com os seus rendimentos.

A corregedoria do CNJ intensificou, nos últimos meses, uma apuração sobre os bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. O patrimônio de 62 magistrados de todo o país está na mira do CNJ sob acusação de venda de sentenças e enriquecimento ilícito.

A iniciativa do CNJ provocou uma intensa reação de associações de classe da magistratura que recorreram à Justiça pedindo que sejam definidos os limites dos poderes do Conselho e contestando sua competência para quebrar o sigilo financeiro dos juízes.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 20h19

Comentários de leitores

14 comentários

Isonomia

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se não devem existir sigilos para os servidores públicos, por que eles deveriam continuar a existir para outras pessoas, advogados, por exemplo, que recebem quantias de clientes e, às vezes, do Poder Público? Por que deveriam continuar existindo sigilos das empreiteiras e de seus sócios-controladores?
Advogados abririam mão da inviolabilidade de seus escritórios? Se não, por quÊ? Afinal, como se cansou de eswcrever nos comentários: quem não deve não teme.
É só para refletirmos sobre que, se tiro as garantias de meu vizinho, as minhas poderão ser tiradas em seguida.

Parabéns

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

Meus efusivos parabéns a esses honrados magistrados. Quisera que os demais juízes acompanhassem essa decisão. O sigilo bancário e fiscal deveria ser proibido aos servidores públicos - TODOS.

"Uma grande resposta para a democracia!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
Precisamos, urgentemente, moralizar os nossos atos, atitudes e cultivo de valores. E, essa, iniciativa, vem contribuir de uma maneira eficaz, ao sentimento democrático, que tanto desejamos, como compromisso pessoal de vida plena, transformação e mudança na estrutura social, politica e econômica deste País.
Cordialmente,
RT

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