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Estante legal

Armas de fogo, a mais terrível invenção humana

Por 

Defender a tese de que uma arma sem munição não representa uma ameaça ficou bem mais difícil, praticamente insustentável, com a chegada ao mercado editorial de Manual sobre Armas de Fogo, de Felício Soares, professor e promotor de Justiça no Tocantins. O livro preenche uma lacuna ao reunir em um só espaço não apenas a regulamentação, a jurisprudência e os aspectos penais e processuais relacionados ao tema, mas conceitos e aplicações técnicas de Medicina Legal e Balística Forense, entre outras disciplinas, fundamentais para desmitificar conclusões preguiçosas, interpretações pobres, empíricas e até mesmo contraditórias, entre outros adjetivos utilizados pelo autor.

No Manual, não há lugar para meias palavras ou sofismas. O livro revela, com impressionante frieza, como funciona o mais terrível engenho humano, "aquele em que a criatividade, eficiência, originalidade, ergonomia, praticidade, economia se unem ao único e tenebroso objetivo de matar pessoas", como antecipa, com extrema clareza, o prefácio assinado pelo promotor Roberto Tardelli, do I Tribunal do Júri de São Paulo. Tardelli, por sinal, se inclui entre aqueles que, até bem pouco tempo, consideravam "arma de fogo" somente aquela pronta e apta para o uso. Fora disso, confessa, seriam engenhocas inofensivas e, como tal, não interessariam ao Estado. "Dizia isso com a convicção beata dos ignorantes. Fui convencido do contrário pelo livro", afirma.

É difícil não se render às evidências e aos argumentos reunidos por Felício Soares para contrapor importantes doutrinadores ou julgadores que consideram armas e munições como objetos dissociados, onde o poder do primeiro só se manifesta na presença do segundo. Sua convicção é tamanha que, em nenhum momento, precisa valer-se da inquestionável capacidade de intimidação do objeto analisado, centralizando suas análises à viabilidade relativa de uma arma efetivamente provocar disparo e, assim, "cumprir" os objetivos para a qual foi concebida.

Logo no início ele recorre à constatação óbvia, mas importante, de que toda arma municiada já esteve, um dia, desmuniciada. Não só foi fabricada sem munição, como também foi colocada no mercado desprovida de carga explosiva, embora em nenhum momento ao longo do processo de fabricação houvesse dúvidas sobre sua praticidade - matar pessoas. "É diferente de um machado e de um cutelo que já saem da linha de produção com plena potencialidade lesiva", explica de forma didática e paciente.

Soares não contesta o paradigma de que a "absoluta impropriedade do objeto" ou a "absoluta ineficácia do meio" configuram a atipicidade penal da conduta, mas isso, para ele, não significa "assentir com o sofisma que vem sendo proposto, baseado puramente em pobre e contraditório empirismo". Para a arma desmuniciada provocar dano, argumenta, basta tão somente que seja municiada, uma situação que, "por obvio, não reflete 'absoluta ineficácia do meio', tampouco 'absoluta impropriedade do objeto', afastando-se totalmente dos estritos parâmetros do 'crime impossível', sendo, portanto, fato penalmente típico", afirma.

Ele utiliza a mesma linha de raciocínio para as armas desmontadas, "condição também in natura de todas elas". Para ele, não considerar o conjunto de peças um objeto possível de produzir perigo à incolumidade pública é no mínimo um equívoco interpretativo, pois basta simples ingerência humana e não mais do que 10 segundos para atingir este resultado, graças a um processo de fabricação que privilegia um sistema de montagem extremamente simples, por meio de meros encaixes.

É preciso ir mais a fundo na questão, recomenda o autor. "Uma situação é absoluta somente quando, cientificamente, define-se a possibilidade ou não de o evento acontecer. E se uma arma 'tornou-se apta' a efetuar disparo em razão da intervenção humana conclui-se que sua inaptidão não era absoluta, mas apenas relativa", argumenta. Para ele, a interpretação equivocada de que somente as armas efetivamente prontas ao disparo podem ser objeto material de crime cria situações de aplicação da lei incompatíveis ou desproporcionais.

Soares aponta uma certa insegurança na interpretação e aplicação da legislação, causada às vezes por desleixo dos operadores de Direito, outras por subestimarem sua aparente complexidade. Mas considera a questão muito simples: existem armas de fogo absolutamente aptas, absolutamente inaptas; e armas de fogo relativamente aptas. No primeiro caso, estão as armas de fogo prontas para efetivo uso a que se destinam, ou seja, devidamente municiadas, preparadas para efetuar tiro quando acionado o mecanismo de disparo.

A segunda classificação engloba as armas de fogo que, em nenhuma hipótese possui viabilidade de efetuar disparo, diante do estado em que se encontram. Ele chama a atenção, nesse caso, que a inaptidão, a impossibilidade absoluta de efetuar disparo, deve ser visível, pois, caso contrário, apesar de "não ser arma" terá viabilidade de produzir temor à vítima, logrando êxito na grave ameaça do roubo.

Mas os problemas maiores, admite, ocorrem no terceiro grupo de armas de fogo, as armas relativamente aptas, aqueles que, apesar de não estarem prontas para o uso imediato a que se destinam, tornam-se efetivas bastando simples procedimento do usuário, seja o municiamento, seja a montagem. A saída, segundo ele, é estabelecer-se um "critério unívoco e geral" e que não dê margens para interpretações equivocadas: em todos os casos onde a ingerência humana puder tornar os objetos materiais prontamente aptos para o uso específico ao qual foram concebidos, a eficácia destes artefatos deve ser considerada como relativa, afastando-se dos preceitos do crime impossível, devendo o fato ser considerado como penalmente típicos.

A questão legal ou interpretativa da legislação é apenas uma parte do Manual. Tão importante quanto isso é o zelo do autor na busca do que, de fato, ocorre durante e após a "dinâmica criminosa". Ele não só específica os vários tipos e classificações de armas e munições existentes no mercado, como demonstra, inclusive com o auxílio de fotos (pouco agradáveis, por sinal), os danos causados por cada uma delas ao corpo humano. Nada escapa ao olhar atento do autor: a trajetória do projétil, estimativa de distâncias, os vestígios deixados no agente e na vítima, as simulações de suicídios e outras tentativas de ludibriar a perícia técnica emprestam à leitura uma certa característica de filme de suspense, e talvez por isso "obrigatória e contagiante", como sugere o legista Sérgio Simonsen, diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Rio de Janeiro.

Serviço:
Título: Manual sobre Armas de Fogo
Autor: Felício Soares
Editora: Impetus
Edição: 1ª Edição - 2011
Páginas: 182
Preço: R$ 39,90

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 10h35

Comentários de leitores

6 comentários

REDESCOBRINDO A RODA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ora, ora, a arma de fogo, e sempre ela, em evidência. A invenção do avião foi uma benção ou um desastre ? Depende do uso que se dê a ele. Quando transporta passageiros é uma benção; quando usado nas guerras, um desastre. E as 'armas brancas' ? Quando uma 'peixeira' é usada na sua finalidade correta (descamar, abrir e limpar peixes)-daí o nome- é útil e imprescindível. Quando enfiada na barriga de alguém é um desastre. Um estilete, quando empregado no corte de papéis e outros materiais é ótimo. Quando nos cortamos com ele, um desastre. O revólver e, por extensão seus derivados,não são bons nem maus. Se utilizados estritamente em legítima defesa do bem maior, a vida, são úteis. Na caça de animais (para quem gosta), são igualmente geniais; nas mãos dos bandidos, um desastre. O que importa não é a 'arma' em si, mas a intenção no seu uso e nesse sentido até um estilingue pode ser letal se manipulado de maneira incorreta.

Atipicidade material

DUANY (Outros)

O princípio constitucional da ofensividade ou lesividade deve nortear a analise do caso concreto, sob pena de admitir-se crimes de perigo abstrato, como proposto pelo autor, o que é uma aberração segundo a doutrina moderna. Infelizmente alguns julgados, inclusive do STF, tem aparado esse absurdo.

HIPOCRISIA 2

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

As armas sem fogo (facas, teçados, etc.)matam mais que as armas de fogo...Uma arma sem munição é como um carro sem combustível no tanque... Certamente, o promotor que escreveu sobre a matéria se protege com esta "terrível invenção humana".

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