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Arrecadação trilionária

Energia e combustíveis são barbaramente tributados

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De janeiro a novembro, a União arrecadou R$ 892,5 bilhões. Não disponíveis os dados de dezembro, quando há o 13º salário (mais renda) e mais faturamento (PIS, Cofins), sua arrecadação chegará a R$ 980 bilhões, ou seja, quase R$ 1 trilhão em 2011. Os estados e municípios ficarão perto, todos juntos, de 500 bilhões (ICMS, IPVA, IPTU, ITCD, ISS, ITBI). Temos então que a nossa carga tributária alcançará R$ 1,5 trilhão, ou 37% do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4 trilhões e picos. Não se compreende a falta de logística, infraestrutura em geral, a precária saúde e o péssimo sistema educacional. A população estaria no dever de perguntar, se fosse esclarecida (o que não é majoritariamente), para onde o dinheiro está indo e os parcos resultados de sua aplicação. Essa é outra questão.

Façamos uma radiografia da arrecadação federal. A União tem cinco tipos básicos de impostos: a) sobre o consumo (IPI), que até novembro arrecadou R$ 43 bilhões; b) sobre a renda ganha das pessoas físicas e jurídicas (dividendos, lucros, aluguéis, salários, ganhos de capital etc.), ou seja, IR mais a contribuição social sobre o lucro, que arrecadaram R$ 287,9 bilhões; c) sobre os lucros brutos decorrentes do faturamento das empresas e até das pessoas, uma espécie de imposto sobre o capital (PIS, Pasep, Cofins), que arrecadaram R$ 186,3 bilhões; d) sobre produtos e serviços importados (tipo consumo), que arrecadou R$ 24,7 bilhões; e) sobre operações financeiras (tipo imposto sobre contratos financeiros), que arrecadou R$ 29,4 bilhões.

Afora esses tributos que são arrecadados pela Receita Federal, temos ainda taxas, Cide, o imposto do Incra e contribuições sobre folhas, salário-educação et caterva, cobrados por órgãos federais (INSS, DNPM, Condecine etc.), que somaram R$ 29,9 bilhões. Pelo visto, o grosso da arrecadação federal vem da tributação sobre a renda e o capital (IR, PIS, Pasep, Cofins, CSSL e IOF). O IPI e o Imposto de Importação são regulatórios e extrafiscais e as contribuições do INSS para o custeio da seguridade. O IR, o IOF, PIS, Cofins e CSSL somados deram ao fisco federal R$ 503,7 bilhões até novembro, já que a Receita Federal arrecadou R$ 862,6 bilhões, ficando R$ 30 bilhões à conta de outros órgãos.

A radiografia derruba alguns mitos do PT radical, como o que diz contribuir o trabalho mais que o capital. Primeiro, o IR das pessoas físicas ficou em R$ 21,1 bilhões o das pessoas jurídicas em R$ 100,3 bilhões. O imposto antecipado nas fontes captou R$ 46,1 bilhões do capital e R$ 64 bilhões do trabalho. Em segundo lugar, as antecipações dos rendimentos de trabalho – daí se dizer que há no Brasil empréstimos compulsórios disfarçados – sofrem devolução e o IR na fonte dos ganhos de capital e financeiros são definitivos. São tributados exclusivamente na fonte, o que em certos casos é injusto. A empresa pode dar prejuízo, mas o que pagou sobre o lucro bruto (PIS/Cofins) não é devolvido, como, lado outro, não são os rendimentos financeiros e os ganhos de capital tributados exclusivamente na fonte.

A radiografia revela ainda que o Brasil tributa o capital e a renda das empresas e das pessoas três vezes. Primeiro com impostos sobre o lucro bruto (PIS, Cofins). Depois com outros impostos sobre o lucro líquido (IR,CSSL) e, finalmente, com as incidências autônomas sobre os ganhos de capital e as operações financeiras (IR na fonte e IOF), retirando dos fundos que atuam nos mercados financeiros e da tesouraria das empresas, um precioso capital que bem poderia estar sendo reinvestido na produção ou na capitalização das mesmas (redução da poupança privada). Por isso a taxa de investimento do Brasil é de 19% do PIB, muito abaixo da China, Rússia, Índia, México, Turquia e África do Sul. Por isso, o nosso crescimento é baixo, se nos compararmos com o Chile, o Peru e o México, na América Latina, nossa região.

No plano federal, é preciso destravar a capacidade de investir do setor privado. Seria boa medida trazer capitais privados para as empresas estatais, deixando a gestão com o setor privado (menor gasto público, queda do empreguismo, maiores dividendos, maior arrecadação e melhor gestão) o PIS e a Cofins sangram o capital das empresas. Ora, um imposto sobre a renda bruta não tem como ser não cumulativo, cabível apenas nos impostos sobre circulação de bens e serviço direcionados ao consumo. É preciso reverter a situação e voltar ao status anterior. Quanto ao ICMS, deve ter menores alíquotas e ser neutro, sem incentivos fiscais. É essa reforma tributária possível. O consumo no Brasil é assolado pelo ICMS. Todos os produtos e serviços embutem-no nos preços.

Energia, combustíveis e comunicação são barbaramente tributados e sem eles ninguém vive nem produz. O resultado é a carestia. Menores alíquotas reduziriam custos e preços com aumento de produção, de vendas, de emprego e de renda. Que venha o ano novo e com ele a reforma tributária. Saúde a todos.

Sacha Calmon é advogado tributarista, professor titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2012, 21h21

Comentários de leitores

3 comentários

A ESPERANÇA que NÃO se EXPLICA ou NÃO se JUSTIFICA

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pessimista o título que atribuo às minhas observações? Sim, certamente que sim!
E por que? __ Desde que temos os POLÍTICOS que temos, no EXECUTIVO e no LEGISLATIVO, representando PARTIDOS partidos, que NADA QUEREM de SÉRIO, senão estruturar o País para MANTER na DEPENDÊNCIA do GOVERNO REINANTE os ELEITORES que votam para a MANUTENÇÃO da DEPENDÊNCIA, PORQUE ELA LHES CONVÉM - a eles como eleitores e aos Partidos, que compõem o Governo! - NÃO me PERMITO ver o Futuro de outra forma que não seja A PESSIMISTA.
Além do mais, REFORMA ELEITORAL para QUE?
A TRIBUTAÇÃO, na estrutura de um PAÍS e, pois, de seu ORÇAMENTO, nada mais é que a principal FONTE de RECEITA.
Nada mais que isso, num País como o Nosso!
Em Países mais sérios, seriam os TRIBUTOS - impostos, taxas e contribuições em geral, além dos PREÇOS PÚBLICOS - uma FORMA de se ESTRUTURAR FILOSOFICAMENTE o País.
Ora, de que REFORMA TRIBUTÁRIA podemos falar seriamente com os POLÍTICOS que TEMOS e SEM QUE TENHAMOS, pelo menos, os DELINEAMENTOS de uma POLÍTICA que INFORMARIA ou INSPIRARIA a ESTRUTURAÇÃO de uma REFORMA TRIBUTÁRIA?
Por que se poderia crer que uma REFORMA TRIBUTÁRIA faria REDUZIR a CARGA CONFISCATÓRIA que incide sobre os BENS ou ATIVIDADES que foram objeto dos comentários do Professor Sacha?
Será que os Leitores, os Advogados, os Tributaristas e os Eleitores em geral JÁ NOTARAM que tais TRIBUTOS são CONFISCATÓRIOS exata e precisamente porque NINGUÉM, individualmente, encontrou, ainda, um MEIO de os COMBATER?
Notaram que o Governo cria a ENERGIA UNIFASICA BARATA, exatamente para COLETAR os VOTOS dos que NÃO PODEM PAGAR, evitando que ELES se REVOLTEM contra o CONFISCO que outros PAGAM?
E QUE o mesmo ocorre com a ENERGIA e as COMUNICAÇÕES?
Abra os OLHOS, POVO BRASILEIRO!

Cidadania

Rene Luiz Hirschmann. (Outros)

Todo esse dinheiro vai par um congresso mais caro do mundo, um judiciário que não quer controle, empresários coniventes e um igreja com objetivos claros de alienamento, até quando?

Parabéns

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O artigo mostra claramento a falácia do IR e da CSLL no Brasil, o custo da burocracia para o recebimento desses tributos é maior que a própria arrecadação... Ainda, não somente temos a energia, combustiveís e comunicação mais caros, mas todos os bens de consumo em geral são absurdamente mais onerosos que países em situação semelhante. Mas a falha não é só do sistema tributário, ele só é um reflexo de um sistema de seguridade social determinado pela constituição e que jamais teve condições de ser sustentado pela nossa economia. Na medida do possível isso deve ser flexibilizaldo sem que os mais pobres paguem com suas vidas por isso. Medidas como o seguro-desemprego podem e devem ser exploradas pela iniciativa privada; as empresas poderiam ter plena redução dos tributos quando oferecessem plano de saúde aos seus funcionários.... Isso sem falar no medíocre federalismo brasileiro (hajam palavras...)

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