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Ano crucial

Suprema Corte dos EUA enfrentará temas políticos em 2012

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“O debate interminável sobre o quão pró-negócios ou o quão conservadora é a Suprema Corte americana continuou firme em 2011, assim como as decisões envolvendo negócios, irritando ora um lado, ora o outro”. A ironia da frase passa quase despercebida e é de autoria de dois importantes correspondentes que acompanham o alto tribunal para o tablóide semanal The National Law Journal, uma das principais publicações sobre o mundo jurídico, senão a principal, nos Estados Unidos.

A discussão sobre a suposta tendência pró-negócios da Suprema Corte é antiga e poucas vezes esteve tão acirrada como hoje em dia. O sarcasmo dos jornalistas Tony Mauro e Marcia Coyle, veteranos na cobertura do tribunal, lembra, contudo, que avaliar simplesmente que conservadores prevalecem sobre os liberais na composição da Suprema Corte é insuficiente para se entender como o tribunal funciona, uma vez que as decisões, muitas vezes, frustram um lado ou o outro, quando não os dois ao mesmo tempo. Política e Justiça, nos EUA, não resultam em uma fórmula clara, avaliaram Mauro e Coyle em seu balanço de final de ano sobre o desempenho do alto tribunal em 2011.

De acordo com os correspondentes, a decisão sobre a maior ação trabalhista da história do país a favor do Wal-Mart foi a única de “ampla influência” tomada pelo tribunal em 2011. Contudo, por conta dos casos que aceitou julgar no atual mandato, 2012 promete ser um dos mais agitados na história recente do tribunal.

O ano de trabalho da Suprema Corte inicia sempre no outono do hemisfério norte, início de outubro, e encerra no verão do ano seguinte, em junho. Até o fim do atual mandato, a corte deve se pronunciar sobre uma série de casos de amplo interesse público, que devem repercutir em inúmeros aspectos do cotidiano dos americanos e provocar mudanças no jogo político no país. De acordo com Mauro e Coyle, poucas vezes, o tribunal comprometeu o mandato com tantas decisões importantes. Três delas são esperadas logo para o primeiro semestre e devem influenciar o resultado das próximas eleições presidenciais:

• A decisão sobre o plano que reforma o sistema público de saúde nos Estados Unidos, o Patient Protection and Affordable Care (Lei de Proteção ao Paciente e da Saúde Acessível). É o principal feito da administração do presidente Barack Obama e a decisão deve ter influência decisiva sobre suas chances de reeleição. Se sua constitucionalidade for confirmada pela Suprema Corte, a lei muda um dos pilares da cultura civil norte-americana ao tornar compulsória a cobertura médica privada para seus cidadãos.

• Sobre o redistritamento do Texas. O estado, pela segunda vez em cinco anos, questiona o número de cadeiras a que tem direito na Câmara dos Representantes, em Washington, e sobre que políticos de qual partido devem ocupá-la. O Texas ganhou quatro novos assentos na Câmara por conta do crescimento populacional no estado. O Partido Republicano, que controla a maioria na Assembleia Legislativa e elegeu o atual governador, Rick Perry, quer três dos quatro novos assentos. Para isso, deputados republicanos da Assembleia local, em uma jogada agressiva, aprovaram um novo e controverso mapa legislativo a fim de esticar o número de distritos republicanos no estado. Esta é a “cartada” que está sendo questionada na Suprema Corte pelo governo federal. Se o redistritamento for autorizado pela Suprema Corte, os republicanos terão uma vantagem inclusive no sistema de colégios eleitorais que elegem o presidente do país.

• Sobre a nova e implacável lei de imigração sancionada pelo estado do Arizona. O governo federal contesta na corte o direito do estado de legislar sobre uma matéria que é assunto exclusivo da União, de acordo com a Constituição do país. Outros estados também aprovaram leis do tipo, que prevêem um tratamento mais rigoroso aos imigrantes ilegais e fecha o cerco para estrangeiros que estâo em situação irregular nos EUA. A decisão dos juízes deve lançar as bases para o futuro da reforma das leis de imigração do país.

Política no tribunal

“Para uma corte que vê a si mesma como apolítica e acima de discussões ideológicas, 2012 vai colocar os juízes direto na estridência das manchetes políticas e justo no meio da campanha presidencial”, avaliaram Tony Mauro e Marcia Coyle. Porém para quem aposta em tendências, alertam os jornalistas, é bom ter claro que o comportamento dos juízes tem se mostrado bastante heterogêneo. Nem sempre conservadores votam como conservadores ou em afinidade com seus pares conservadores.

“O mesmo tribunal que saiu a favor do Wal-Mart, combatendo as ações de classe, e abafou um processo sobre aquecimento global, também ordenou à Califórnia reduzir sua população carcerária e assegurou o direito à liberdade de expressão dos fabricantes de videogames violentos e de fanáticos religiosos de se manifestar em funerais militares”, escreveram.

Os jornalistas observam ainda em seu texto de retrospectiva que a relação entre o lado conservador e liberal da Suprema Corte vai além dos estereótipos que os colocam em trincheiras opostas. Não somente em questões de voto, mas em termos de relações pessoais, a dinâmica entre os dois lados foge ao que a maioria das pessoas imagina, garantem os correspondentes. Como exemplo, citam a nova juíza da corte, Elena Kagan, “Assim que ela começou seu segundo mandato, a “membro júnior” do tribunal foi elogiada por sua escrita concisa e por formular questões pragmáticas no plenário”, escreveram Mauro e Coyle.

Entretanto, embora Kagan receba geralmente elogios de seus colegas do lado liberal, como a juíza Ruth Barden Bader Ginsburg, ela também tem conquistado a simpatia dos juízes tidos como conservadores, sobretudo o presidente da corte, John Roberts Jr.

De acordo com os correspondentes do The National Law Journal, Roberts ficou impressionado com a humildade de Kagan ao cuidar de questões práticas referentes à cafeteria e ao refeitório do alto tribunal. “O maior elogio veio de Roberts em junho. Como ocorre com os juízes novatos, o juiz-chefe a designou como responsável pelo Comitê do Refeitório da Suprema Corte, como forma de trazê-la de volta à Terra depois da euforia pela confirmação ao cargo de juíza do alto tribunal”, explicam os autores do texto. “Kagan, que ganhou fama como reitora de Harvard ao distribuir café gratuitamente aos estudantes no campus, se saiu bem sucedida ao providenciar uma máquina de frozen yogurt para a cafeteria. Roberts observou que não lembrava de nenhum juiz que serviu ao comitê fazendo coisas tão significativas”, relataram.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2012, 9h13

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